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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ELSA AINHAGNE DEBORTOLOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EVARISTO DA FONTE· OAB SP 156934· CPF 923.***.***-87

Autor:

TAKESHI SASAKI· OAB SP 48810· CPF 705.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59. (09/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ELSA AINHAGNE DEBORTOLOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/08/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MARIA APARECIDA BRITO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 6.057,72

Autor

DOMESTILAR LTDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA BRITO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LORENA ANDRADE DE CARVALHO· OAB AP 1124· CPF 668.***.***-00

Autor:

PATRIC PEREZ CASSEB· OAB AP 6156· CPF 045.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IRANIR AMADOR DE OLIVEIRA SOUSACPF

Reu

ANTONIO ROGERIO AMADOR DE OLIVEIRACPF

APARECIDA

Advogados

Autor:

EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ· OAB CE 30411· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 180394362 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ

Advogados

Autor:

EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ· OAB CE 30411· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Publicação (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ

Advogados

Autor:

EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ· OAB CE 30411· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: IRANIR AMADOR DE OLIVEIRA SOUSA REU: ANTONIO ROGERIO AMADOR DE OLIVEIRA, APARECIDA D E S P A C H O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 0050104-15.2020.8.06.0143 Intime-se o autor para no prazo de 15 dias manifestar-se sobre a ausência de citação da outra parte requerida indicada na petição i... (20/01/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

CESAR FRANCA DE OLIVEIRACPF

MARCOS ANDRE MARTINS BOGEACPF

Advogados

Reu:

RAYSSA MARIA QUEIROZ CAPUCHINHO· OAB MA 17468· CPF 035.***.***-90

Reu:

JAIME PEREIRA DE SOUZA· OAB TO 7912· CPF 020.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de AILTON FORTALEZA DE MIRANDA em 27/01/2023 23:59. (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

OSVALDO

LUCIANO

APARECIDA

ANA PAULA DE LANA

NAIR COSTA DOS SANTOS

+ 8 outros

Outros

JOSE HERCULES GUIMARAES· OAB MG 24390· CPF 103.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

22/07/2010

Distribuição

22/07/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/05/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

28/11/2012

Valor

R$ 46.744,41

Autor

JOAO DOS REIS FONSECACPF

ALDA MARGARIDA DA SILVA FONSECACPF

Reu

MARIA RITA DOS SANTOS

OTAVIA FONSECA DOS SANTOS PEREIRACPF

INGRID FERNANDA PEIXOTO DOS SANTOSCPF

BLANDINA PEREIRA DA FONSECA

CONCEICAO

+ 23 outros

Advogados

Autor:

SILVANA APARECIDA GARCIA· OAB MG 113797· CPF 590.***.***-87

Autor:

ATILLA VILELA FRANCO· CPF 015.***.***-16

Autor:

TACIANE BORGES PEREIRA· CPF 081.***.***-64

Reu:

IANE NORONHA FREIRE· OAB MG 28154· CPF 216.***.***-53

Reu:

DARIANE ANDRADE HADAD· OAB MG 99993· CPF 047.***.***-64

Reu:

ATILLA VILELA FRANCO· CPF 015.***.***-16

Reu:

TACIANE BORGES PEREIRA· CPF 081.***.***-64

Reu:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

LUANNE NAYARA RIBEIRO LIMA· OAB MG 161055

ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM· OAB MG 713

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VITORIA BEATRIZ PASSOS SANTOSCPF

LILIAN DE PAULA DOS SANTOSCPF

WARLEY DE PAULA SANTOSCPF

Reu

MARIA HELENA GOMES DA SILVACPF

APARECIDA

Outros

VALESSA DA SILVA FERRAZ SANT'ANA· OAB MG 198501

RONAN DE ARAUJO CAMINHAS· OAB MG 125390· CPF 026.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Apelante(s) - MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA; MARIA HELENA GOMES DA SILVA; Apelado(a)(s) - LILIAN DE PAULA DOS SANTOS; SEBASTIÃO DOS SANTOS, Espólio de,; VITORIA BEATRIZ PASSOS SANTOS; WARLEY DE PAULA SANTOS; Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibili... (09/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA GOMES DA SILVACPF

MARIA HELENA GOMES DA SILVACPF

Reu

LILIAN DE PAULA DOS SANTOSCPF

VITORIA BEATRIZ PASSOS SANTOSCPF

WARLEY DE PAULA SANTOSCPF

SEBASTIAO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA GOMES DA SILVACPF

MARIA HELENA GOMES DA SILVACPF

Reu

LILIAN DE PAULA DOS SANTOSCPF

SEBASTIAO DOS SANTOS

VITORIA BEATRIZ PASSOS SANTOSCPF

WARLEY DE PAULA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VALESSA DA SILVA FERRAZ SANT'ANA

Reu:

RONAN DE ARAUJO CAMINHAS· OAB MG 125390

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA GOMES DA SILVACPF

MARIA HELENA GOMES DA SILVACPF

Reu

LILIAN DE PAULA DOS SANTOSCPF

SEBASTIAO DOS SANTOS

VITORIA BEATRIZ PASSOS SANTOSCPF

WARLEY DE PAULA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VALESSA DA SILVA FERRAZ SANT'ANA

Reu:

RONAN DE ARAUJO CAMINHAS· OAB MG 125390

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA GOMES DA SILVACPF

MARIA APARECIDA GOMES DA SILVACPF

Reu

LILIAN DE PAULA DOS SANTOSCPF

VITORIA BEATRIZ PASSOS SANTOSCPF

WARLEY DE PAULA SANTOSCPF

SEBASTIAO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VALESSA DA SILVA FERRAZ SANT'ANA

Reu:

RONAN DE ARAUJO CAMINHAS· OAB MG 125390

Último movimento: Remetidos os autos (31/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA

MARIA HELENA GOMES DA SILVA

Reu

LILIAN DE PAULA DOS SANTOS

SEBASTIAO DOS SANTOS

VITORIA BEATRIZ PASSOS SANTOSCPF

WARLEY DE PAULA SANTOS

Advogados

Autor:

VALESSA DA SILVA FERRAZ SANT'ANA· OAB MG 198501

Autor:

RONAN DE ARAUJO CAMINHAS· OAB MG 125390· CPF 026.***.***-37

Reu:

VALESSA DA SILVA FERRAZ SANT'ANA· OAB MG 198501

Reu:

RONAN DE ARAUJO CAMINHAS· OAB MG 125390· CPF 026.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023 Recorrente(s) - MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA; MARIA HELENA GOMES DA SILVA; Recorrido(a)(s) - LILIAN DE PAULA DOS SANTOS; SEBASTIÃO DOS SANTOS, Espólio de,; VITORIA BEATRIZ PASSOS SANTOS; WARLEY DE PAULA SANTOS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamen... (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaRecurso Especial

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA

MARIA HELENA GOMES DA SILVA

Reu

LILIAN DE PAULA DOS SANTOS

SEBASTIAO DOS SANTOS

VITORIA BEATRIZ PASSOS SANTOSCPF

WARLEY DE PAULA SANTOS

Advogados

Autor:

VALESSA DA SILVA FERRAZ SANT'ANA· OAB MG 198501

Autor:

RONAN DE ARAUJO CAMINHAS· OAB MG 125390· CPF 026.***.***-37

Reu:

VALESSA DA SILVA FERRAZ SANT'ANA· OAB MG 198501

Reu:

RONAN DE ARAUJO CAMINHAS· OAB MG 125390· CPF 026.***.***-37

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA

MARIA HELENA GOMES DA SILVA

Reu

LILIAN DE PAULA DOS SANTOS

SEBASTIAO DOS SANTOS

VITORIA BEATRIZ PASSOS SANTOSCPF

WARLEY DE PAULA SANTOS

Advogados

Autor:

VALESSA DA SILVA FERRAZ SANT'ANA· OAB MG 198501

Autor:

RONAN DE ARAUJO CAMINHAS· OAB MG 125390· CPF 026.***.***-37

Reu:

VALESSA DA SILVA FERRAZ SANT'ANA· OAB MG 198501

Reu:

RONAN DE ARAUJO CAMINHAS· OAB MG 125390· CPF 026.***.***-37

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 4.971,83

Autor

MARIA IZABEL DAURTE FERNANDESCPF

Reu

APARECIDA

FATIMO ALVES GOLCALVESCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA DARCY DÁUREA RIBEIRO· OAB MS 17296· CPF 000.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARINALVA DE MELOCPF

Reu

ZILDA DE BRITO DOS SANTOS PEREIRACPF

NAZINHA

IRACEMA

NEUZA

ADEVINA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Conclusos para decisão (12/11/2025)

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