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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2006

Distribuição

01/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE RONDONIA - SINDSEF/RO

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

ADEVALDO ANDRADE REIS· OAB RO 000628· CPF 161.***.***-49

TIAGO PIMENTEL SOUZA· OAB DF 015243· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA ALVES DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

PEDRO BARRETO PAES LOMES· OAB BA 38941· CPF 040.***.***-01

Autor:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Autor:

CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO· OAB BA 29556· CPF 001.***.***-08

Autor:

VITOR DE AZEVEDO CARDOSO· OAB BA 27006· CPF 018.***.***-12

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

PEDRO BARRETO PAES LOMES· OAB BA 38941· CPF 040.***.***-01

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Reu:

CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO· OAB BA 29556· CPF 001.***.***-08

Reu:

VITOR DE AZEVEDO CARDOSO· OAB BA 27006· CPF 018.***.***-12

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/03/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA ALVES DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

PEDRO BARRETO PAES LOMES· OAB BA 38941· CPF 040.***.***-01

Autor:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Autor:

CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO· OAB BA 29556· CPF 001.***.***-08

Autor:

VITOR DE AZEVEDO CARDOSO· OAB BA 27006· CPF 018.***.***-12

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

PEDRO BARRETO PAES LOMES· OAB BA 38941· CPF 040.***.***-01

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Reu:

CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO· OAB BA 29556· CPF 001.***.***-08

Reu:

VITOR DE AZEVEDO CARDOSO· OAB BA 27006· CPF 018.***.***-12

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Aparecida Alves Dos Santos Advogado: Pedro Barreto Paes Lomes (OAB:BA38941) Advogado: Claudio Manoel Rodrigues Vieira De Brito (OAB:BA29556) Advogado: Vitor De Azevedo Cardoso (OAB:BA27006) Recorrido: Banco Bradesco Sa Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E... (19/12/2024)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA ALVES DOS SANTOS

CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITOCPF

PEDRO BARRETO PAES LOMESCPF

VITOR DE AZEVEDO CARDOSO

Reu

BANCO BRADESCO SA

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

Advogados

Autor:

VITOR DE AZEVEDO CARDOSO· OAB BA 27006· CPF 018.***.***-12

Autor:

PEDRO BARRETO PAES LOMES· OAB BA 38941· CPF 040.***.***-01

Autor:

CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO· OAB BA 29556· CPF 001.***.***-08

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

VITOR DE AZEVEDO CARDOSO· OAB BA 27006· CPF 018.***.***-12

Reu:

PEDRO BARRETO PAES LOMES· OAB BA 38941· CPF 040.***.***-01

Reu:

CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO· OAB BA 29556· CPF 001.***.***-08

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 99.499,14

Autor

APARECIDA ALVES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

GABRIELA DE OLIVEIRA COSTA· OAB GO 57287

Último movimento: Certidão Expedida (14/05/2026)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

APARECIDA ALVES DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

NILSON ALVES PEREIRA JUNIOR· OAB GO 43363

MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA· OAB GO 23771

Último movimento: Processo Arquivado (13/06/2025)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Descontos IndevidosIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA ALVES DOS SANTOS

Reu

CONAFER - CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDIMENTOS RURAIS DO BRASIL.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CHIARINI LOPES· OAB GO 47030· CPF 700.***.***-68

Autor:

KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA· OAB GO 47630· CPF 721.***.***-10

Reu:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (21/01/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE WESLEI MACIEL ALVESCPF

PATRICIA ESPINDOLA NOGUEIRACPF

Outros

CLÁUDIO ROGÉRIO FERREIRA GOMES· OAB MS 8317

JEFERSON MORENO· OAB MS 14821· CPF 016.***.***-44

Último movimento: Documento Digitalizado (09/09/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WESLEI MACIEL ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON MORENO· OAB MS 14821

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/07/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

26/08/2013

Valor

R$ 8.136,00

Autor

APARECIDA ALVES DOS SANTOS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉIA TEIXEIRA DA SILVA· OAB MS 13017· CPF 957.***.***-10

Autor:

ANTONIO CARLOS KLEIN· OAB MS 2317· CPF 279.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

JEFERSON MORENO· OAB MS 14821· CPF 016.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDIVINO SOLEY DE SOUZA NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

JEFERSON MORENO

Reu:

JEFERSON MORENO

Último movimento: Certidão (03/10/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDIVINO SOLEY DE SOUZA NETO

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

ALDIVINO SOLEY DE SOUZA NETO

MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA

Advogados

Autor:

JEFERSON MORENO· OAB MS 14821· CPF 016.***.***-44

Reu:

JEFERSON MORENO· OAB MS 14821· CPF 016.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório (28/04/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDIVINO SOLEY DE SOUZA NETO

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

ALDIVINO SOLEY DE SOUZA NETO

MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA

Advogados

Autor:

JEFERSON MORENO· OAB MS 14821· CPF 016.***.***-44

Reu:

JEFERSON MORENO· OAB MS 14821· CPF 016.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) despacho de fl. 613: "I. Intimem-se as partes do retorno dos autos do TJMS. Atualize-se o Histórico de Partes imediatamente e inclua-se a movimentação de trânsito em julgado (848) com a data da certidão do TJMS. II. Já estando o réu preso em condenação provisória, expeça-se com urgência a guia definitiva e comunique-se o juízo da execução penal a respeito do acórdão e do trânsito em j... (07/10/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PASCOA INES MESSINA SORIANICPF

LUISA ISABEL MESSINA MENEGASSICPF

Reu

SONIA DONIZETI DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE FERRO· OAB SP 245643· CPF 302.***.***-01

Autor:

SIDERLEY GODOY JUNIOR· OAB SP 133107· CPF 121.***.***-41

Reu:

AGUINALDO CARLOS· OAB SP 451712· CPF 087.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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