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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSE ONOFRECPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA AVELINO SANT ANNA· OAB RJ 211869· CPF 128.***.***-25

Autor:

RAPHAELA APARECIDA AVELINO DA SILVA· OAB RJ 229598· CPF 140.***.***-65

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DANIEL STEELE WIECHMANN· OAB RJ 159796· CPF 115.***.***-20

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSE ONOFRE

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FATIMA NOBREGA DE MAGALHAESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELA APARECIDA AVELINO DA SILVA· OAB RJ 229598· CPF 140.***.***-65

Autor:

ALEXANDRA AVELINO SANT ANNA· OAB RJ 211869· CPF 128.***.***-25

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA NOBREGA DE MAGALHAES

Reu

BANCO DO BRASIL S A

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELIANE DE SOUZACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA AVELINO SANT ANNA· OAB RJ 211869· CPF 128.***.***-25

Autor:

RAPHAELA APARECIDA AVELINO DA SILVA· OAB RJ 229598· CPF 140.***.***-65

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DANIEL STEELE WIECHMANN· OAB RJ 159796· CPF 115.***.***-20

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE DE SOUZA

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 22.177,94

Autor

MARIA DO CARMO DA CONCEICAO ALBERTOCPF

Reu

BANCO AGIBANKCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELA APARECIDA AVELINO DA SILVA· OAB RJ 229598· CPF 140.***.***-65

Autor:

ALEXANDRA AVELINO SANT ANNA· OAB RJ 211869· CPF 128.***.***-25

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO DA CONCEICAO ALBERTO

Reu

BANCO AGIBANK S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO DA CONCEICAO ALBERTOCPF

Reu

BANCO AGIBANK

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

RAPHAELA APARECIDA AVELINO DA SILVA· OAB RJ 229598· CPF 140.***.***-65

Autor:

ALEXANDRA AVELINO SANT ANNA· OAB RJ 211869· CPF 128.***.***-25

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

RAPHAELA APARECIDA AVELINO DA SILVA· OAB RJ 229598· CPF 140.***.***-65

Reu:

ALEXANDRA AVELINO SANT ANNA· OAB RJ 211869· CPF 128.***.***-25

Último movimento: Publicação (23/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO DA CONCEICAO ALBERTOCPF

Reu

BANCO AGIBANK

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

RAPHAELA APARECIDA AVELINO DA SILVA· OAB RJ 229598· CPF 140.***.***-65

Autor:

ALEXANDRA AVELINO SANT ANNA· OAB RJ 211869· CPF 128.***.***-25

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

RAPHAELA APARECIDA AVELINO DA SILVA· OAB RJ 229598· CPF 140.***.***-65

Reu:

ALEXANDRA AVELINO SANT ANNA· OAB RJ 211869· CPF 128.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805479-09.2024.8.19.0029. EXEQUENTE: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO ALBERTO EXECUTADO: BANCO AGIBANK Tendo em vista o silêncio do autor, EXTINGO a execução com fundamento no art. 924, II do CPC, eis que a obrigação foi satisfeita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. MAGÉ, 14 de janeiro de 2026. ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizad... (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LUZIA MOREIRA CASSACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELA APARECIDA AVELINO DA SILVA· OAB RJ 229598· CPF 140.***.***-65

Autor:

ALEXANDRA AVELINO SANT ANNA· OAB RJ 211869· CPF 128.***.***-25

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DAVI MENDONCA DA LUZCPF

Reu

TODOS EMPRENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELA APARECIDA AVELINO DA SILVA· OAB RJ 229598· CPF 140.***.***-65

Autor:

ALEXANDRA AVELINO SANT ANNA· OAB RJ 211869· CPF 128.***.***-25

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA

ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS MAGE LTDA

Reu

DAVI MENDONCA DA LUZ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BIANCA DE LIMA CAPELLACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA AVELINO SANT ANNA· OAB RJ 211869· CPF 128.***.***-25

Autor:

RAPHAELA APARECIDA AVELINO DA SILVA· OAB RJ 229598· CPF 140.***.***-65

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 16/09/2025 23:59. (17/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIANCA DE LIMA CAPELLA

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 39.154,78

Autor

JOSE CARLOS DE MELOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BONSUCESSO DTVM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELA APARECIDA AVELINO DA SILVA· OAB RJ 229598· CPF 140.***.***-65

Autor:

ALEXANDRA AVELINO SANT ANNA· OAB RJ 211869· CPF 128.***.***-25

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Outros

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB RJ 164385

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE MELO

Reu

BANCO SANTANDER

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ANTONIO DA LUZCPF

Reu

LOCPRINTER SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELA APARECIDA AVELINO DA SILVA· OAB RJ 229598· CPF 140.***.***-65

Autor:

ALEXANDRA AVELINO SANT ANNA· OAB RJ 211869· CPF 128.***.***-25

Reu:

ANA LUCIA PAIVA E SILVA· OAB RJ 82911· CPF 016.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/10/2024

Distribuição

26/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GISELLY DOS REIS FARIASCPF

Reu

TRINK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELA APARECIDA AVELINO DA SILVA· OAB RJ 229598· CPF 140.***.***-65

Autor:

ALEXANDRA AVELINO SANT ANNA· OAB RJ 211869· CPF 128.***.***-25

Outros

KARINE LUANA DA SILVA CAMARA· OAB RJ 219863· CPF 081.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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