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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 10.290,34

Autor

APARECIDA CANDIDA PEREIRACPF

Reu

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTARCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ FERNANDES SILVA· OAB SP 492197· CPF 390.***.***-92

Autor:

GUILHERME JOSE DE SOUZA MORETTI· OAB SP 362611· CPF 051.***.***-48

Autor:

FREDERICO FERREIRA MARQUE· OAB SP 323711· CPF 369.***.***-37

Reu:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 67502

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 10.290,34

Autor

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTARCPF

Reu

APARECIDA CANDIDA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB SP 488793· CPF 994.***.***-91

Reu:

FREDERICO FERREIRA MARQUE· OAB SP 323711· CPF 369.***.***-37

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA CANDIDA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO FERREIRA MARQUE· OAB SP 323711· CPF 369.***.***-37

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTARCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB SP 488793· CPF 994.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTARCPF

Reu

APARECIDA CANDIDA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB SP 488793· CPF 994.***.***-91

Reu:

FREDERICO FERREIRA MARQUE· OAB SP 323711· CPF 369.***.***-37

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 5.185,66

Autor

JESSICA APARECIDA CANDIDA PEREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KEITE DAIANE FONSECA FREITAS· CPF 015.***.***-33

Reu:

JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Reu:

GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Outros

KEITE DAIANE FONSECA FREITAS· OAB PR 29658· CPF 015.***.***-33

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

JESSICA APARECIDA CANDIDA PEREIRACPF

Reu

JESSICA APARECIDA CANDIDA PEREIRACPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (15/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

R$ 211.439,47

Autor

MAURIANE DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CANTAREIRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA APARECIDA CANDIDA PEREIRA· CPF 057.***.***-06

Autor:

KEITE DAIANE FONSECA FREITAS· CPF 015.***.***-33

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

LUCIO BAGIO ZANUTO JUNIOR· OAB PR 29663· CPF 021.***.***-66

Outros

KEITE DAIANE FONSECA FREITAS· OAB PR 29658· CPF 015.***.***-33

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 211.439,47

Autor

MAURIANE DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CANTAREIRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

KEITE DAIANE FONSECA FREITAS· CPF 015.***.***-33

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

LUCIO BAGIO ZANUTO JUNIOR· OAB PR 29663· CPF 021.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (13/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 211.439,47

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CANTAREIRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MAURIANE DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

CANTAREIRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MAURIANE DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (27/03/2026)

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