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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 89.501,99

Autor

ELIZIA APARECIDA POLONICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MENEZES SOUSA· OAB SP 195497· CPF 265.***.***-05

Autor:

JOSE PAULO BARBOSA· OAB SP 185984· CPF 071.***.***-47

Autor:

HENRIQUE FERNANDES ALVES· OAB SP 259828· CPF 286.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZIA APARECIDA POLONICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO BARBOSA· OAB SP 185984· CPF 071.***.***-47

Autor:

HENRIQUE FERNANDES ALVES· OAB SP 259828· CPF 286.***.***-06

Autor:

ANDERSON MENEZES SOUSA· OAB SP 195497· CPF 265.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/12/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/07/2019

Distribuição

28/07/2019

Valor

R$ 89.501,99

Autor

ELIZIA APARECIDA POLONICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MENEZES SOUSA· OAB SP 195497· CPF 265.***.***-05

Autor:

JOSE PAULO BARBOSA· OAB SP 185984· CPF 071.***.***-47

Autor:

HENRIQUE FERNANDES ALVES· OAB SP 259828· CPF 286.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 83.679,99

Autor

ELIZIA APARECIDA POLONICPF

ANDERSON MENEZES SOUSACPF

JOSE PAULO BARBOSACPF

HENRIQUE FERNANDES ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MENEZES SOUSA· OAB SP 195497· CPF 265.***.***-05

Autor:

HENRIQUE FERNANDES ALVES· OAB SP 259828· CPF 286.***.***-06

Autor:

JOSE PAULO BARBOSA· OAB SP 185984· CPF 071.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 83.679,99

Autor

ELIZIA APARECIDA POLONICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO BARBOSA· OAB SP 185984· CPF 071.***.***-47

Autor:

HENRIQUE FERNANDES ALVES· OAB SP 259828· CPF 286.***.***-06

Autor:

ANDERSON MENEZES SOUSA· OAB SP 195497· CPF 265.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/04/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/04/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 559.765,46

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

JVLAP COMERCIO DE PRODUTOS EM ACO INOX LCNPJ

APARECIDO DONIZETI POLONICPF

MARIA APARECIDA POLONICPF

PAULO SERGIO GONCALVES FAGUNDESCPF

ARACY FAGUNDES PORTELACPF

Advogados

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

IVETE DOS REIS· OAB SP 77159· CPF 945.***.***-72

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

RENATO CRISTIAM DOMINGOS· OAB SP 227713· CPF 099.***.***-70

Outros

IVETE DOS REIS ANDRADE· OAB SP 77159

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

13/06/2014

Valor

R$ 559.765,46

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

JVLAP COMERCIO DE PRODUTOS EM ACO INOX LCNPJ

APARECIDO DONIZETI POLONICPF

MARIA APARECIDA POLONICPF

PAULO SERGIO GONCALVES FAGUNDESCPF

ARACY FAGUNDES PORTELACPF

Advogados

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

IVETE DOS REIS· OAB SP 77159· CPF 945.***.***-72

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

RENATO CRISTIAM DOMINGOS· OAB SP 227713· CPF 099.***.***-70

Último movimento: Suspensão do Prazo (28/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

07/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

APARECIDO DONIZETI POLONICPF

ARACY FAGUNDES PORTELACPF

JVLAP COMERCIO DE PRODUTOS EM ACO INOX L

MARIA APARECIDA POLONI

PAULO SERGIO GONÇALVES FAGUNDES

Advogados

Autor:

IVETE DOS REIS· OAB SP 77159· CPF 945.***.***-72

Autor:

RENATO CRISTIAM DOMINGOS· OAB SP 227713· CPF 099.***.***-70

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

IVETE DOS REIS· OAB SP 77159· CPF 945.***.***-72

Reu:

RENATO CRISTIAM DOMINGOS· OAB SP 227713· CPF 099.***.***-70

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/05/2026)

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