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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (12/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARIA LUCIEUDA GIRAO MOTACPF

Reu

FABIANO MOTA LACERDACPF

IRACEMA ALVES DOS SANTOSCPF

MARIA APARECIDA BORGES DA PAIXAOCPF

ANISTON PEREIRA DA SILVA

MARIA DA SAUDE DA SILVA BONFIM

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JORGE LUIS FERRAZ· OAB DF 49162· CPF 255.***.***-00

Reu:

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES· OAB DF 13111· CPF 646.***.***-68

Último movimento: Conhecido o recurso de MARIA LUCIEUDA GIRAO MOTA - CPF: 428.397.181-20 (APELANTE) e não-provido (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 10.173,25

Autor

NEUSA APARECIDA BORGESCPF

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA· OAB ES 21852· CPF 120.***.***-20

Último movimento: Expedição de Carta Postal - Intimação. (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauNomeação de Advogado

ProcuraçãoPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA APARECIDA BORGESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA· OAB ES 18341· CPF 982.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 10.075,90

Autor

NEUSA APARECIDA BORGESCPF

Reu

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA· OAB ES 21852· CPF 120.***.***-20

Último movimento: Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2026 15:00, Itaguaçu - Vara Única. (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 14.840,00

Autor

NEUSA APARECIDA BORGESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI· OAB ES 32694· CPF 034.***.***-33

Reu:

JULIANA BEZERRA ASSIS· OAB ES 13851· CPF 798.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUSA APARECIDA BORGES

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI· OAB ES 32694· CPF 034.***.***-33

Autor:

JULIANA BEZERRA ASSIS· OAB ES 13851· CPF 798.***.***-15

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI· OAB ES 32694· CPF 034.***.***-33

Reu:

JULIANA BEZERRA ASSIS· OAB ES 13851· CPF 798.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 10.346,50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

NEUSA APARECIDA BORGES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 022748· CPF 715.***.***-10

Reu:

CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA· OAB ES 018341· CPF 982.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 (19/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUSA APARECIDA BORGES PAIXAOCPF

Reu

NEUSA APARECIDA BORGES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA· OAB ES 018341· CPF 982.***.***-00

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA· OAB ES 18341· CPF 982.***.***-00

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 022748· CPF 715.***.***-10

Último movimento: Por decisão judicial (12/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUSA APARECIDA BORGES PAIXAOCPF

Reu

NEUSA APARECIDA BORGES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA· OAB ES 018341· CPF 982.***.***-00

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA· OAB ES 18341· CPF 982.***.***-00

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 022748· CPF 715.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5033541-36.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: NEUSA APARECIDA BORGES PAIXAO (AUTOR) ADVOGADO(A): Cláudio Ferreira da Silva e Souza (OAB ES018341) INTERESSADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU) ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS DESPACHO/DECISÃO Nos autos da ADPF 1236 foi proferida, em 03/07/2025, decisão em sede de audiência de conciliação, que homologou acordo que importa, em síntese, a devolução int... (10/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUSA APARECIDA BORGES PAIXAOCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 049244· CPF 063.***.***-63

Autor:

CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA· OAB ES 018341· CPF 982.***.***-00

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 049244· CPF 063.***.***-63

Reu:

CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA· OAB ES 018341· CPF 982.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033767-41.2024.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKI AUTOR: NEUSA APARECIDA BORGES PAIXAO ADVOGADO(A): Cláudio Ferreira da Silva e Souza (OAB ES018341) RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO(A): PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB CE049244) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 14/07/2025 - Processo suspenso... (15/07/2025)

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