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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIA APARECIDA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

MARCO AURELIO VELOSO PINTO· OAB MG 106392· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CASSIA APARECIDA BARBOSACPF

Outros

FERNANDA DUTRA PAIVA· OAB MG 183523· CPF 128.***.***-97

MARCO AURELIO VELOSO PINTO· OAB MG 106392· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIA APARECIDA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO VELOSO PINTO· OAB MG 106392

Autor:

FERNANDA DUTRA PAIVA· OAB MG 183523

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIA APARECIDA BARBOSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO VELOSO PINTO· OAB MG 106392· CPF 003.***.***-60

Autor:

FERNANDA DUTRA PAIVA· OAB MG 183523· CPF 128.***.***-97

Reu:

MARCO AURELIO VELOSO PINTO· OAB MG 106392· CPF 003.***.***-60

Reu:

FERNANDA DUTRA PAIVA· OAB MG 183523· CPF 128.***.***-97

Último movimento: Definitivo (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIA APARECIDA BARBOSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO VELOSO PINTO· OAB MG 106392· CPF 003.***.***-60

Autor:

FERNANDA DUTRA PAIVA· OAB MG 183523· CPF 128.***.***-97

Reu:

MARCO AURELIO VELOSO PINTO· OAB MG 106392· CPF 003.***.***-60

Reu:

FERNANDA DUTRA PAIVA· OAB MG 183523· CPF 128.***.***-97

Último movimento: Publicação (05/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

EDENILSON ESTEVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS DE PIRACICABA

Advogados

Autor:

CASSIA APARECIDA BARBOSA RAMALHO· OAB SP 309070· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/03/2022 (10/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

CELESTINA CHIOTTI MORETINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE PIRACICABA - SP

Advogados

Autor:

CASSIA APARECIDA BARBOSA RAMALHO· OAB SP 309070· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 998,00

Autor

CELESTINA CHIOTTI MORETINCPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE PIRACICABA - SP

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA APARECIDA BARBOSA RAMALHO· OAB SP 309070· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2013

Distribuição

28/02/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUIS ANTONIO BORTOLINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA APARECIDA BARBOSA RAMALHO· OAB SP 309070· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

27/01/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIS ANTONIO BORTOLINCPF

Advogados

Autor:

DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA· OAB SP 284895· CPF 877.***.***-04

Reu:

CASSIA APARECIDA BARBOSA RAMALHO· OAB SP 309070· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020029225 DESTINO: 9ª SUBSEÇÃO PIRACICABA (26/09/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

27/01/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2013

Distribuição

01/03/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 46.922,35

Autor

VALDECI MARIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA APARECIDA BARBOSA RAMALHO· OAB SP 309070· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2024 23:59. (10/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 46.922,35

Autor

VALDECI MARIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA APARECIDA BARBOSA RAMALHO· OAB SP 309070· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

SUZILIANE ANGELA GIACOMELLI DAMIANICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE PIRACICABA

Advogados

Autor:

CASSIA APARECIDA BARBOSA RAMALHO· OAB SP 309070· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

SUZILIANE ANGELA GIACOMELLI DAMIANICPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE PIRACICABA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA APARECIDA BARBOSA RAMALHO· OAB SP 309070· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

FERNANDO PAVONATTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE PIRACICABA - SP

Advogados

Autor:

CASSIA APARECIDA BARBOSA RAMALHO· OAB SP 309070· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 998,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE PIRACICABA - SP

Reu

FERNANDO PAVONATTOCPF

Advogados

Reu:

CASSIA APARECIDA BARBOSA RAMALHO· OAB SP 309070· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO PAVONATTOCPF

Reu

FERNANDO PAVONATTOCPF

Advogados

Autor:

CASSIA APARECIDA BARBOSA RAMALHO· OAB SP 309070· CPF 041.***.***-83

Reu:

CASSIA APARECIDA BARBOSA RAMALHO· OAB SP 309070· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: FERNANDO PAVONATTO Advogado do(a) IMPETRANTE: CASSIA APARECIDA BARBOSA RAMALHO - SP309070 IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE PIRACICABA - SP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ciência as partes da baixa dos autos. 2ª Vara Federal de Piracicaba MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005132-70.2019.4.03.6109 Intime-se a autoridade coatora das decisões proferidas pelo E.TRF da 3ª Região. Requeiram as partes o que de dire... (03/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO PAVONATTOCPF

Reu

FERNANDO PAVONATTOCPF

Advogados

Autor:

CASSIA APARECIDA BARBOSA RAMALHO· OAB SP 309070· CPF 041.***.***-83

Reu:

CASSIA APARECIDA BARBOSA RAMALHO· OAB SP 309070· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MARCOS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA DO INSS

CHEFE / GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE PIRACICABA/SP.

Advogados

Autor:

CASSIA APARECIDA BARBOSA RAMALHO· OAB SP 309070· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MARCOS DE OLIVEIRACPF

Reu

CHEFE / GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE PIRACICABA/SP.

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA DO INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA APARECIDA BARBOSA RAMALHO· OAB SP 309070· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/12/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 1.039,00

Autor

CELSO ALMEIDA DE SOUZACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVA PIRACICABA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PIRACICABA

Advogados

Autor:

CASSIA APARECIDA BARBOSA RAMALHO· OAB SP 309070· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 1.039,00

Autor

CELSO ALMEIDA DE SOUZACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVA PIRACICABA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PIRACICABA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA APARECIDA BARBOSA RAMALHO· OAB SP 309070· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/05/2021)

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