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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMILA ALVES DE MATOS BRAGACPF

ELIZABET MENDES DOS REISCPF

EDEIQUE ROSA SILVA VAZCPF

GRASIELLE RIBEIRO VINHALCPF

ADRIANA SILVA OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS/MG

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Outros

APARECIDA GOULART· OAB MG 88842· CPF 590.***.***-59

CARLA SILVA RODRIGUES· OAB MG 101288· CPF 031.***.***-10

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710· CPF 001.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Reu

EDEIQUE ROSA SILVA VAZCPF

STAEL ROBERTA DE SOUZACPF

ELIZABET MENDES DOS REISCPF

LAZARA APARECIDA RODRIGUES E SILVACPF

ADRIANA SILVA OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

CARLA SILVA RODRIGUES

Reu:

APARECIDA GOULART

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDA FREITAS CARDOSO MARTINSCPF

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

DIRETORA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA COORDENADORIA DE GESTAO DA INFORMACAO EM RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Outros

APARECIDA GOULART· OAB MG 88842· CPF 590.***.***-59

JERUSA DRUMMOND BRANDAO· OAB MG 78201· CPF 038.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

FERNANDA FREITAS CARDOSO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327

Autor:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO REGAZZONI

Reu:

APARECIDA GOULART

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FERNANDA FREITAS CARDOSO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO REGAZZONI

Autor:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327

Reu:

APARECIDA GOULART

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EnquadramentoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FERNANDA FREITAS CARDOSO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO· OAB MG 78201· CPF 038.***.***-67

Autor:

APARECIDA GOULART· OAB MG 88842· CPF 590.***.***-59

Autor:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327· CPF 875.***.***-68

Reu:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO· OAB MG 78201· CPF 038.***.***-67

Reu:

APARECIDA GOULART· OAB MG 88842· CPF 590.***.***-59

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327· CPF 875.***.***-68

Último movimento: Definitivo (16/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EnquadramentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FERNANDA FREITAS CARDOSO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO· OAB MG 78201· CPF 038.***.***-67

Autor:

APARECIDA GOULART· OAB MG 88842· CPF 590.***.***-59

Autor:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327· CPF 875.***.***-68

Reu:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO· OAB MG 78201· CPF 038.***.***-67

Reu:

APARECIDA GOULART· OAB MG 88842· CPF 590.***.***-59

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327· CPF 875.***.***-68

Último movimento: Publicação (16/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 100.980,00

Autor

ADRIANA ALVARES DE SOUZA E SILVACPF

Outros

MARCO TULIO GONCALVES GANNAM· OAB MG 90435· CPF 040.***.***-84

APARECIDA GOULART· OAB MG 88842· CPF 590.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ADRIANA ALVARES DE SOUZA E SILVA; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Autos distribuídos e conclusos ao Des. Oliveira Firmo em 27/04/2023 Adv - APARECIDA GOULART, MARCO TULIO GONCALVES GANNAM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiç... (01/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANA ALVARES DE SOUZA E SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO GONCALVES GANNAM· OAB MG 90435

Reu:

APARECIDA GOULART

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (01/02/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

OZANIR FARIA BORGESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA SILVA RODRIGUES· OAB MG 101288· CPF 031.***.***-10

Autor:

APARECIDA GOULART· CPF 590.***.***-59

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

APARECIDA GOULART ROCHA· OAB MG 88842

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIMONE LOURENCO DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS/MG

PREFEITO DE PATOS DE MINAS

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Outros

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758· CPF 075.***.***-54

APARECIDA GOULART· OAB MG 88842· CPF 590.***.***-59

JADIR SOUTO FERREIRA· OAB MG 89203· CPF 210.***.***-91

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710· CPF 001.***.***-71

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE LOURENCO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Advogados

Autor:

APARECIDA GOULART· OAB MG 88842· CPF 590.***.***-59

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710· CPF 001.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE DI BELLA CASTRO PEDRO· CPF 147.***.***-62

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/02/2023 (17/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE LOURENCO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDA GOULART

Autor:

CARLA SILVA RODRIGUES

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710

Reu:

JADIR SOUTO FERREIRA· OAB MG 89203

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE LOURENCO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA SILVA RODRIGUES

Autor:

APARECIDA GOULART

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

Reu:

JOSEANE APARECIDA DA SILVA

Reu:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710

Reu:

JADIR SOUTO FERREIRA· OAB MG 89203

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE LOURENCO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA SILVA RODRIGUES

Autor:

APARECIDA GOULART

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

Reu:

JOSEANE APARECIDA DA SILVA

Reu:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710

Reu:

JADIR SOUTO FERREIRA· OAB MG 89203

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE LOURENCO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDA GOULART

Autor:

CARLA SILVA RODRIGUES

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

Reu:

JOSEANE APARECIDA DA SILVA

Reu:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710

Reu:

JADIR SOUTO FERREIRA· OAB MG 89203

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE LOURENCO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA SILVA RODRIGUES

Autor:

APARECIDA GOULART

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

Reu:

JOSEANE APARECIDA DA SILVA

Reu:

JADIR SOUTO FERREIRA· OAB MG 89203

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE LOURENCO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDA GOULART

Autor:

CARLA SILVA RODRIGUES

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

Reu:

JOSEANE APARECIDA DA SILVA

Reu:

JADIR SOUTO FERREIRA· OAB MG 89203

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE LOURENCO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA SILVA RODRIGUES

Autor:

APARECIDA GOULART

Reu:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710

Reu:

JADIR SOUTO FERREIRA· OAB MG 89203

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 92.534,14

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA MARIA LOPESCPF

Reu

LUCI MARIA SOARES SILVACPF

GEOVANI DOS REIS E SILVACPF

Advogados

Autor:

APARECIDA GOULART

Autor:

CARLA SILVA RODRIGUES

Reu:

GIORDANNO LAWRENCE BRAZ DE QUEIROZ

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMA MARIA LOPES

Reu

LUCI MARIA SOARES SILVACPF

Advogados

Autor:

APARECIDA GOULART· OAB MG 88842· CPF 590.***.***-59

Autor:

CARLA SILVA RODRIGUES· OAB MG 101288· CPF 031.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE ALVES LEONARDO· OAB MG 147903· CPF 055.***.***-40

Autor:

GIORDANNO LAWRENCE BRAZ DE QUEIROZ· OAB MG 82610· CPF 972.***.***-72

Reu:

APARECIDA GOULART· OAB MG 88842· CPF 590.***.***-59

Reu:

CARLA SILVA RODRIGUES· OAB MG 101288· CPF 031.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE ALVES LEONARDO· OAB MG 147903· CPF 055.***.***-40

Reu:

GIORDANNO LAWRENCE BRAZ DE QUEIROZ· OAB MG 82610· CPF 972.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - No mais, intime-se a exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMA MARIA LOPES

Reu

LUCI MARIA SOARES SILVACPF

Advogados

Autor:

APARECIDA GOULART· OAB MG 88842· CPF 590.***.***-59

Autor:

CARLA SILVA RODRIGUES· OAB MG 101288· CPF 031.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE ALVES LEONARDO· OAB MG 147903· CPF 055.***.***-40

Autor:

GIORDANNO LAWRENCE BRAZ DE QUEIROZ· OAB MG 82610· CPF 972.***.***-72

Reu:

APARECIDA GOULART· OAB MG 88842· CPF 590.***.***-59

Reu:

CARLA SILVA RODRIGUES· OAB MG 101288· CPF 031.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE ALVES LEONARDO· OAB MG 147903· CPF 055.***.***-40

Reu:

GIORDANNO LAWRENCE BRAZ DE QUEIROZ· OAB MG 82610· CPF 972.***.***-72

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR DOS REIS SANTIAGOCPF

Reu

VICTOR DOS REIS SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

APARECIDA GOULART· OAB MG 88842· CPF 590.***.***-59

Autor:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912· CPF 033.***.***-62

Autor:

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081· CPF 060.***.***-50

Reu:

APARECIDA GOULART· OAB MG 88842· CPF 590.***.***-59

Reu:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912· CPF 033.***.***-62

Reu:

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR DOS REIS SANTIAGOCPF

Reu

VICTOR DOS REIS SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

APARECIDA GOULART· OAB MG 88842· CPF 590.***.***-59

Autor:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912· CPF 033.***.***-62

Autor:

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081· CPF 060.***.***-50

Reu:

APARECIDA GOULART· OAB MG 88842· CPF 590.***.***-59

Reu:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912· CPF 033.***.***-62

Reu:

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VICTOR DOS REIS SANTIAGO CPF: 080.878.446-37 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5000235-25.2021.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7... (24/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NELMA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDACPF

Reu

NELMA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CARLA SILVA RODRIGUES· OAB MG 101288· CPF 031.***.***-10

Autor:

APARECIDA GOULART· OAB MG 88842· CPF 590.***.***-59

Autor:

APARECIDA GOULART· OAB MG 088842

Reu:

CARLA SILVA RODRIGUES· OAB MG 101288· CPF 031.***.***-10

Reu:

APARECIDA GOULART· OAB MG 088842

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1002720-39.2023.4.06.3806/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA REQUERENTE: NELMA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO(A): APARECIDA GOULART (OAB MG088842) ADVOGADO(A): CARLA SILVA RODRIGUES (OAB MG101288) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 24/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (27/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NELMA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDACPF

Reu

NELMA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CARLA SILVA RODRIGUES· OAB MG 101288· CPF 031.***.***-10

Autor:

APARECIDA GOULART· OAB MG 88842· CPF 590.***.***-59

Autor:

APARECIDA GOULART· OAB MG 088842

Reu:

CARLA SILVA RODRIGUES· OAB MG 101288· CPF 031.***.***-10

Reu:

APARECIDA GOULART· OAB MG 088842

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZA DE FATIMA LIMA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA SILVA RODRIGUES· OAB MG 101288· CPF 031.***.***-10

Autor:

APARECIDA GOULART· OAB MG 88842· CPF 590.***.***-59

Autor:

APARECIDA GOULART· OAB MG 088842

Reu:

CARLA SILVA RODRIGUES· OAB MG 101288· CPF 031.***.***-10

Reu:

APARECIDA GOULART· OAB MG 88842· CPF 590.***.***-59

Reu:

APARECIDA GOULART· OAB MG 088842

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 28/05/2025 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 6005061-34.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE PARTE AUTORA: TEREZA DE FATIMA LIMA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLA SILVA RODRIGUES (OAB MG101288) ADVOGADO(A): APARECIDA GOULART (OAB MG088842) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INTERESSADO) MPF: MINI... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Agente Agressivo - BiológicoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZA DE FATIMA LIMA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA SILVA RODRIGUES· OAB MG 101288· CPF 031.***.***-10

Autor:

APARECIDA GOULART· OAB MG 88842· CPF 590.***.***-59

Autor:

APARECIDA GOULART· OAB MG 088842

Reu:

CARLA SILVA RODRIGUES· OAB MG 101288· CPF 031.***.***-10

Reu:

APARECIDA GOULART· OAB MG 88842· CPF 590.***.***-59

Reu:

APARECIDA GOULART· OAB MG 088842

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Híbrida (Art. 48/106)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IZAIRA APARECIDA MORAIS FERNANDESCPF

ZACARIAS FERNANDES MOREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA SILVA RODRIGUES· OAB MG 101288· CPF 031.***.***-10

Autor:

APARECIDA GOULART· OAB MG 88842· CPF 590.***.***-59

Autor:

APARECIDA GOULART· OAB MG 088842

Reu:

CARLA SILVA RODRIGUES· OAB MG 101288· CPF 031.***.***-10

Reu:

APARECIDA GOULART· OAB MG 88842· CPF 590.***.***-59

Reu:

APARECIDA GOULART· OAB MG 088842

Último movimento: Confirmada (23/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Híbrida (Art. 48/106)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IZAIRA APARECIDA MORAIS FERNANDESCPF

ZACARIAS FERNANDES MOREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA SILVA RODRIGUES· OAB MG 101288· CPF 031.***.***-10

Autor:

APARECIDA GOULART· OAB MG 88842· CPF 590.***.***-59

Autor:

APARECIDA GOULART· OAB MG 088842

Reu:

CARLA SILVA RODRIGUES· OAB MG 101288· CPF 031.***.***-10

Reu:

APARECIDA GOULART· OAB MG 88842· CPF 590.***.***-59

Reu:

APARECIDA GOULART· OAB MG 088842

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1003566-02.2020.4.01.3806/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE: ZACARIAS FERNANDES MOREIRA ADVOGADO(A): CARLA SILVA RODRIGUES (OAB MG101288) ADVOGADO(A): APARECIDA GOULART (OAB MG088842) RECORRENTE: IZAIRA APARECIDA MORAIS FERNANDES ADVOGADO(A): APARECIDA GOULART (OAB MG088842) PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA HÍBRIDA. TEMPO RURAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Fed... (14/05/2026)

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