APARECIDA MOTA AMARAL — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (06/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMARINA MOTA

Reu

ALAIR MOTA

Advogados

Autor:

GLEIS DE CAMARGO· OAB GO 54140· CPF 517.***.***-34

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB GO 62235

Autor:

LUÍS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA· OAB GO 55083

Reu:

GLEIS DE CAMARGO· OAB GO 54140· CPF 517.***.***-34

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB GO 62235

Reu:

LUÍS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA· OAB DF 55083· CPF 007.***.***-79

Reu:

LUÍS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA· OAB GO 55083

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Corumbá de Goiás Corumbá de Goiás - Vara de Família e Sucessões Processo nº: 5574749-43.2022.8.09.0034 Promovente: Osmarli Mota Promovido: Alair Mota Natureza: Inventário DECISÃO Trata-se de requerimento formulado por herdeiros visando intimação da parte adversa para pagamento de ITCMD e valores referentes à partilha de veículo. Observando os autos, verifica-se que... (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 134.412,62

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 074021

MARIANA BORBA CARNEIRO DE SIQUEIRA· OAB MG 122874· CPF 073.***.***-39

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 091299

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 056963

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· CPF 044.***.***-48

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO DE SIQUEIRA· CPF 073.***.***-39

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· CPF 574.***.***-91

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB DF 0000000· CPF 972.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5175588602019813002420250912163637 (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 056963

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 091299

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Último movimento: Juntada de documento (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 056963

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 091299

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Último movimento: Juntada de documento (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 091299

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 056963

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 091299

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 056963

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 091299

Autor:

CLAUDIA MOTA AMARAL

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 056963

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

CYNTIA SOTOCPF

Advogados

Autor:

ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 056963

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 091299

Autor:

CLAUDIA MOTA AMARAL

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Reu:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 056963

Reu:

ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA

Reu:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 091299

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO DE SIQUEIRA· OAB MG 122874· CPF 073.***.***-39

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963· CPF 574.***.***-91

Autor:

ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 122460· CPF 777.***.***-78

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299· CPF 044.***.***-48

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BORBA CARNEIRO DE SIQUEIRA· OAB MG 122874· CPF 073.***.***-39

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963· CPF 574.***.***-91

Reu:

ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 122460· CPF 777.***.***-78

Reu:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299· CPF 044.***.***-48

Reu:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CYNTIA SOTO CPF: 520.156.456-91 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5175588-60.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COM... (30/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 332.790,00

Autor

MLOC LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PENHA APARECIDA ARISCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA MOTA AMARAL· OAB MG 218010· CPF 067.***.***-93

Autor:

MARINA COELHO GODINHO· OAB MG 172502· CPF 087.***.***-11

Autor:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO· OAB MG 157542· CPF 061.***.***-28

Autor:

EDUARDO MARINHO SANTANA JUNIOR· OAB MG 162942· CPF 094.***.***-62

Reu:

KAMILA OLIVEIRA DE FREITAS· OAB ES 36365· CPF 162.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAlvará Judicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAlvará Judicial

Ajuizamento

14/08/2002

Distribuição

14/08/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ADYLLES CHEAB SANTIAGO DE CRESTONICPF

Advogados

Autor:

JULIANA IRFFI DE ANDRADE· OAB MG 71894· CPF 942.***.***-59

Autor:

OSCAR COSTA· OAB MG 42461

Autor:

VERONICA GONCALVES ESTRELLA· OAB MG 217988

Autor:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO· OAB MG 157542· CPF 061.***.***-28

Autor:

CLAUDIA MOTA AMARAL· OAB MG 218010· CPF 067.***.***-93

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS ALVARÁ JUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2024 AUTOR: ADYLLES CHEAB SANTIAGO DE CRESTONI Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Carlos André. ** AVERBADO ** Adv - OSCAR COSTA, AURELIANO FAGUNDES DE OLIVEIRA, NELSON MADALENA PENITENTE, JULIANA IRFFI DE ANDRADE, CLAUDIA MOTA AMARAL, RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO, MARINA COELHO GODINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema d... (29/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 134.412,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299· CPF 044.***.***-48

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO· CPF 073.***.***-39

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963· CPF 574.***.***-91

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5175588602019813002420250912163637 (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021

Último movimento: Juntada de documento (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021

Último movimento: Juntada de documento (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299

Autor:

CLAUDIA MOTA AMARAL

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTIA SOTOCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

CYNTIA SOTOCPF

Advogados

Autor:

ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 122460

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299

Autor:

CLAUDIA MOTA AMARAL

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021

Reu:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963

Reu:

ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 122460

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FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO DE SIQUEIRA· OAB MG 122874· CPF 073.***.***-39

Autor:

ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 122460· CPF 777.***.***-78

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299· CPF 044.***.***-48

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963· CPF 574.***.***-91

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BORBA CARNEIRO DE SIQUEIRA· OAB MG 122874· CPF 073.***.***-39

Reu:

ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 122460· CPF 777.***.***-78

Reu:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299· CPF 044.***.***-48

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GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963· CPF 574.***.***-91

Reu:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5175588-60.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CYNTIA SOTO CPF: 520.156.456-91 MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Tendo em vista o trânsito em... (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO DE SIQUEIRA· OAB MG 122874· CPF 073.***.***-39

Autor:

ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 122460· CPF 777.***.***-78

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299· CPF 044.***.***-48

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963· CPF 574.***.***-91

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BORBA CARNEIRO DE SIQUEIRA· OAB MG 122874· CPF 073.***.***-39

Reu:

ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 122460· CPF 777.***.***-78

Reu:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299· CPF 044.***.***-48

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963· CPF 574.***.***-91

Reu:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5175588-60.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CYNTIA SOTO CPF: 520.156.456-91 MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Tendo em vista o trânsito em... (24/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CYNTIA SOTOCPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO DE SIQUEIRA· OAB MG 122874· CPF 073.***.***-39

Autor:

ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 122460· CPF 777.***.***-78

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299· CPF 044.***.***-48

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963· CPF 574.***.***-91

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BORBA CARNEIRO DE SIQUEIRA· OAB MG 122874· CPF 073.***.***-39

Reu:

ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 122460· CPF 777.***.***-78

Reu:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299· CPF 044.***.***-48

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963· CPF 574.***.***-91

Reu:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5175588-60.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CYNTIA SOTO CPF: 520.156.456-91 MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Tendo em vista o trânsito em... (24/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 96.674,50

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

EMERSON SOARES DOS SANTOSCPF

O. & J. PAIXAO IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

ESPOLIO DE JOAO ALVES DE MIRANDA

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

SERGIO MACHADO CEZIMBRA· CPF 909.***.***-87

Reu:

CLAUDIA MOTA AMARAL· CPF 067.***.***-93

Reu:

MARINA COELHO GODINHO· CPF 087.***.***-11

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO· CPF 061.***.***-28

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (04/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

R$ 96.674,50

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

EMERSON SOARES DOS SANTOSCPF

O. & J. PAIXAO IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

JOAO ALVES DE MIRANDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 142.030,89

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (28/07/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 142.030,89

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO· OAB MG 157542· CPF 061.***.***-28

Autor:

MARINA COELHO GODINHO· OAB MG 172502· CPF 087.***.***-11

Autor:

DR. GRAZIELA BICALHO DE VASCONCELLOS· OAB MG 92854· CPF 031.***.***-05

Autor:

WANDERSON ALMEIDA DE MOURA· OAB MG 175740· CPF 102.***.***-36

Autor:

JOSE APARECIDO DE ALMEIDA· OAB MG 70910· CPF 945.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA COELHO GODINHO· OAB MG 172502· CPF 087.***.***-11

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO· OAB MG 157542· CPF 061.***.***-28

Reu:

CLAUDIA MOTA AMARAL· CPF 067.***.***-93

Reu:

THIAGO SOBREIRA ALVARES CORREA· OAB MG 168258· CPF 012.***.***-06

Reu:

MARCELO ALVES PINTO RUGGIO· OAB MG 124345· CPF 055.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (13/11/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 142.030,89

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

THIAGO SOBREIRA ALVARES CORREA· OAB MG 168258· CPF 012.***.***-06

Autor:

MARCELO ALVES PINTO RUGGIO· OAB MG 124345· CPF 055.***.***-01

Autor:

PATRICIA DA CRUZ ZORZI· OAB MG 197722· CPF 077.***.***-40

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO· OAB MG 157542· CPF 061.***.***-28

Reu:

MARINA COELHO GODINHO· OAB MG 172502· CPF 087.***.***-11

Reu:

JOSE APARECIDO DE ALMEIDA· OAB MG 70910· CPF 945.***.***-04

Reu:

WANDERSON ALMEIDA DE MOURA· OAB MG 175740· CPF 102.***.***-36

Reu:

DR. GRAZIELA BICALHO DE VASCONCELLOS· OAB MG 92854· CPF 031.***.***-05

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 132.660,61

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. GRAZIELA BICALHO DE VASCONCELLOS· OAB MG 92854· CPF 031.***.***-05

Autor:

WANDERSON ALMEIDA DE MOURA· OAB MG 175740· CPF 102.***.***-36

Autor:

JOSE APARECIDO DE ALMEIDA· OAB MG 70910· CPF 945.***.***-04

Reu:

THIAGO SOBREIRA ALVARES CORREA· OAB MG 168258· CPF 012.***.***-06

Reu:

MARCELO ALVES PINTO RUGGIO· OAB MG 124345· CPF 055.***.***-01

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO· OAB MG 157542· CPF 061.***.***-28

Reu:

MARINA COELHO GODINHO· OAB MG 172502· CPF 087.***.***-11

Outros

PATRICIA DA CRUZ ZORZI· OAB MG 197722· CPF 077.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25040800301350800000081796692?instancia=3 (09/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 132.660,61

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA COELHO GODINHO· OAB MG 172502· CPF 087.***.***-11

Autor:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO· OAB MG 157542· CPF 061.***.***-28

Autor:

CLAUDIA MOTA AMARAL· CPF 067.***.***-93

Autor:

PATRICIA DA CRUZ ZORZI· OAB MG 197722· CPF 077.***.***-40

Autor:

MARCELO ALVES PINTO RUGGIO· OAB MG 124345· CPF 055.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. GRAZIELA BICALHO DE VASCONCELLOS· OAB MG 92854· CPF 031.***.***-05

Reu:

WANDERSON ALMEIDA DE MOURA· OAB MG 175740· CPF 102.***.***-36

Reu:

JOSE APARECIDO DE ALMEIDA· OAB MG 70910· CPF 945.***.***-04

Reu:

MARINA COELHO GODINHO· OAB MG 172502· CPF 087.***.***-11

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO· OAB MG 157542· CPF 061.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (19/11/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 132.660,61

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARINA COELHO GODINHO· OAB MG 172502· CPF 087.***.***-11

Autor:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO· OAB MG 157542· CPF 061.***.***-28

Autor:

PATRICIA DA CRUZ ZORZI· OAB MG 197722· CPF 077.***.***-40

Autor:

MARCELO ALVES PINTO RUGGIO· OAB MG 124345· CPF 055.***.***-01

Autor:

THIAGO SOBREIRA ALVARES CORREA· OAB MG 168258· CPF 012.***.***-06

Reu:

JOSE APARECIDO DE ALMEIDA· OAB MG 70910· CPF 945.***.***-04

Reu:

WANDERSON ALMEIDA DE MOURA· OAB MG 175740· CPF 102.***.***-36

Reu:

DR. GRAZIELA BICALHO DE VASCONCELLOS· OAB MG 92854· CPF 031.***.***-05

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (07/04/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON GERALDO RAMALHOCPF

EXTRATIVA MINERAL S/A

MPC - TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA

Reu

EXTRATIVA MINERAL S/A

MPC - TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA

NELIO LOPES DA SILVA

Advogados

Autor:

JOZIANE DE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 210917· CPF 124.***.***-64

Autor:

RONANN FERREIRA GONTIJO· OAB MG 146523· CPF 096.***.***-41

Autor:

CLAUDIA MOTA AMARAL· OAB MG 218010· CPF 067.***.***-93

Autor:

MARINA COELHO GODINHO· OAB MG 172502· CPF 087.***.***-11

Autor:

THIAGO SOBREIRA ALVARES CORREA· OAB MG 168258· CPF 012.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JOZIANE DE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 210917· CPF 124.***.***-64

Reu:

RONANN FERREIRA GONTIJO· OAB MG 146523· CPF 096.***.***-41

Reu:

CLAUDIA MOTA AMARAL· OAB MG 218010· CPF 067.***.***-93

Reu:

MARINA COELHO GODINHO· OAB MG 172502· CPF 087.***.***-11

Reu:

THIAGO SOBREIRA ALVARES CORREA· OAB MG 168258· CPF 012.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3 (03/06/2026)

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