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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS AURELIO DE OLIVEIRA LISBOACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ALYNE ALVES ARAUJO MENDES· OAB PA 21469· CPF 901.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2012

Distribuição

20/01/2012

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ALCIDES DE SOUZACPF

CEZARIO DE OLIVEIRA MEDEIROSCPF

FRANCISCO MARIANO MALVAOCPF

JOSE GOMES DE SOUSACPF

NAZARE APARECIDA MARINHOCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS· OAB SP 435601· CPF 024.***.***-60

GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE· OAB SP 302012· CPF 918.***.***-00

PAULO CÉSAR COELHO· OAB SP 196531· CPF 246.***.***-19

JOSE HENRIQUE COELHO· OAB SP 132186· CPF 070.***.***-84

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES DE SOUZACPF

CEZARIO DE OLIVEIRA MEDEIROSCPF

FRANCISCO MARIANO MALVAOCPF

JOSE GOMES DE SOUSACPF

NAZARE APARECIDA MARINHOCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR COELHO· OAB SP 196531· CPF 246.***.***-19

Autor:

JOSE HENRIQUE COELHO· OAB SP 132186· CPF 070.***.***-84

Reu:

GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE· OAB DF 0000000· CPF 918.***.***-00

Reu:

ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 024.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES DE SOUZACPF

CEZARIO DE OLIVEIRA MEDEIROSCPF

FRANCISCO MARIANO MALVAOCPF

JOSE GOMES DE SOUSACPF

NAZARE APARECIDA MARINHOCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ALCIDES DE SOUZACPF

CEZARIO DE OLIVEIRA MEDEIROSCPF

FRANCISCO MARIANO MALVAOCPF

JOSE GOMES DE SOUSACPF

NAZARE APARECIDA MARINHOCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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