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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 30.492,00

Autor

ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

MILTHSLENE APARECIDA PIRES PINTO· OAB RJ 185952· CPF 853.***.***-63

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Outros

BRUNO CUNHA PESSANHA· OAB RJ 197731

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA· OAB RJ 205263

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 35.357,98

Autor

JORGE JOSE DA COSTACPF

Reu

TERRA NETWORKSCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MILTHSLENE APARECIDA PIRES PINTO· OAB RJ 185952· CPF 853.***.***-63

Reu:

TAIS BORJA GASPARIAN· OAB RJ 2482· CPF 006.***.***-79

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá (29/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

JORGE JOSE DA COSTA

Reu

TERRA NETWORKS BRASIL S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

17/12/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUCAS DO NASCIMENTO GONCALVESCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

MILTHSLENE APARECIDA PIRES PINTO· OAB RJ 185952· CPF 853.***.***-63

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Reu

LUCAS DO NASCIMENTO GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DO NASCIMENTO GONCALVES

Reu

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Advogados

Autor:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Autor:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Autor:

MILTHSLENE APARECIDA PIRES PINTO· OAB RJ 185952· CPF 853.***.***-63

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

MILTHSLENE APARECIDA PIRES PINTO· OAB RJ 185952· CPF 853.***.***-63

Último movimento: Remessa (cumpridos) (25/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DO NASCIMENTO GONCALVES

Reu

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Advogados

Autor:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Autor:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Autor:

MILTHSLENE APARECIDA PIRES PINTO· OAB RJ 185952· CPF 853.***.***-63

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

MILTHSLENE APARECIDA PIRES PINTO· OAB RJ 185952· CPF 853.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0966365-03.2023.8.19.0001. AUTOR: LUCAS DO NASCIMENTO GONCALVES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Ante manifestação do credor pela quitação (ID 205418501), declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. Transitada em julgado, e nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao DIPEA para as providências cabíveis. P.I. RIO DE JANEIRO, 27 de outubro de 2025. LORENA REIS BASTOS DUTR... (04/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 30.515,00

Autor

RELOJOARIA BELA UNION LTDACNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MILTHSLENE APARECIDA PIRES PINTO· OAB RJ 185952· CPF 853.***.***-63

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 21.080,00

Autor

MARCIA DA SILVA MATTOSCPF

Reu

FAST SHOP S.ACPF

LOJAS AMERICANASCNPJ

Advogados

Autor:

MILTHSLENE APARECIDA PIRES PINTO· OAB RJ 185952· CPF 853.***.***-63

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARCIA DA SILVA MATTOSCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

MILTHSLENE APARECIDA PIRES PINTO· OAB RJ 185952· CPF 853.***.***-63

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

CAROLINA MORAES NOGUEIRA· OAB RJ 135425· CPF 052.***.***-85

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Reu:

BRUNA FERNANDES SOARES SENA· OAB RJ 242711· CPF 145.***.***-00

Reu:

LINYVER SABINO DO NASCIMENTO· OAB RJ 216464· CPF 132.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 20.501,00

Autor

IVAN PEREIRACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

MILTHSLENE APARECIDA PIRES PINTO· OAB RJ 185952· CPF 853.***.***-63

Reu:

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Outros

BRUNO CUNHA PESSANHA· OAB RJ 197731

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA· OAB RJ 205263

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

10/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO PEREIRACPF

SONIA MARIA VIEIRA PEREIRACPF

Reu

IMOBILIARIA GRAMACHO

Advogados

Autor:

MILTHSLENE APARECIDA PIRES PINTO· OAB RJ 185952· CPF 853.***.***-63

Reu:

OSWALDO MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 14878· CPF 022.***.***-72

Reu:

MARTHA BAPTISTA SILVA· OAB RJ 153016· CPF 112.***.***-52

Outros

JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 123183· CPF 055.***.***-07

Último movimento: Conclusão (28/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 180.000,00

Autor

LIZETE MARIA AZEVEDO MARQUESCPF

Reu

MONICA OLIVEIRA DE SOUZA

JORGE GOMES DE SOUZACPF

Outros

RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI· OAB RJ 130745· CPF 089.***.***-50

LUCIANA DE SOUZA LOPES· OAB RJ 168477· CPF 137.***.***-28

MILTHSLENE APARECIDA PIRES PINTO· OAB RJ 185952· CPF 853.***.***-63

Último movimento: Juntada de petição (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARIA DAS RACAS CAPOLI CAJUEIROCPF

Reu

CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHOCNPJ

Outros

MILTHSLENE APARECIDA PIRES PINTO· OAB RJ 185952· CPF 853.***.***-63

BERNARDO ALVES DEMETRIO FERREIRA· OAB RJ 174854· CPF 104.***.***-45

JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO· OAB RJ 110969· CPF 347.***.***-97

THAIS GOMES DO NASCIMENTO· OAB RJ 244375· CPF 135.***.***-45

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/01/2025)

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