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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 10.440,00

Autor

CLAUDIA GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

S.J. CAMPO GRANDE EDICOES CULTURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MARTINS MEIRA FONSECA· OAB RJ 230167· CPF 092.***.***-06

Autor:

MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO CHAGAS· OAB RJ 143215· CPF 003.***.***-30

Autor:

VERONICA LESSA DE LIMA VIANA DA SILVA· OAB RJ 242160· CPF 125.***.***-32

Reu:

DANIELLE DELGADO CIANNI· OAB RJ 170936· CPF 091.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 241.321,78

Autor

LILIAN ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO CHAGAS· OAB RJ 143215· CPF 003.***.***-30

Reu:

ALAINE PRUDENTE MOURA· OAB RJ 171631· CPF 099.***.***-69

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MALAQUIAS SOARESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

VERONICA LESSA DE LIMA VIANA DA SILVA· OAB RJ 242160· CPF 125.***.***-32

Autor:

MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO CHAGAS· OAB RJ 143215· CPF 003.***.***-30

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 7478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (12/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MALAQUIAS SOARES

Reu

BANCO BMG S A

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 49.502,00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 49.502,00

Autor

MARIA DAS DORES FERREIRA VIERA DE MAGALHAESCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

Advogados

Autor:

VERONICA LESSA DE LIMA VIANA DA SILVA· OAB RJ 242160· CPF 125.***.***-32

Autor:

MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO CHAGAS· OAB RJ 143215· CPF 003.***.***-30

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ELDO SIMOES DE OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO CHAGAS· OAB RJ 143215· CPF 003.***.***-30

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA· OAB RJ 81470· CPF 871.***.***-53

Reu:

HUGO FONTES CORBO· OAB RJ 256916· CPF 170.***.***-82

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIO VINICIUS AMORIM MOREIRACPF

SIMONE NOGUEIRA BARCELOSCPF

LEONARDO VAGNER DO NASCIMENTO MOREIRACPF

PEDRO IVO BARCELOS MOREIRACPF

TATIANA MOREIRA MARTINSCPF

+ 1 outros

Reu

ANISIO RODRIGUES MOREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO CHAGAS· OAB RJ 143215· CPF 003.***.***-30

Autor:

FELIPE SARRAF DE MORAES· OAB RJ 172149· CPF 103.***.***-81

Autor:

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO· OAB RJ 113655· CPF 070.***.***-77

Autor:

MÁRCIA DOS SANTOS PIMENTEL NUNES· OAB RJ 82836· CPF 614.***.***-34

Reu:

FELIPE SARRAF DE MORAES· OAB RJ 172149· CPF 103.***.***-81

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

JOSÉ FERNANDES SEIXAS FILHO· OAB RJ 212093· CPF 373.***.***-49

Último movimento: Juntada de documento (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 43.151,77

Autor

ANDREA PINTO DE SOUZACPF

WIGOR FRANKLIN MIRANDA DA SILVACPF

Reu

JORDAY COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI - MECNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VERONICA LESSA DE LIMA VIANA DA SILVA· OAB RJ 242160· CPF 125.***.***-32

Autor:

MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO CHAGAS· OAB RJ 143215· CPF 003.***.***-30

Reu:

LUCIO MORAES DE SOUSA· OAB RJ 126465· CPF 020.***.***-19

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 43.151,77

Autor

ANDREA PINTO DE SOUZACPF

WIGOR FRANKLIN MIRANDA DA SILVACPF

Reu

JORDAY COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI - MECNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VERONICA LESSA DE LIMA VIANA DA SILVA· OAB RJ 242160· CPF 125.***.***-32

Autor:

MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO CHAGAS· OAB RJ 143215· CPF 003.***.***-30

Reu:

LUCIO MORAES DE SOUSA· OAB RJ 126465· CPF 020.***.***-19

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (22/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

JORDAY COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI - ME

Reu

ANDREA PINTO DE SOUZA

WIGOR FRANKLIN MIRANDA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 23.373,76

Autor

JANE DE LIMA PEREIRACPF

Reu

BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

VERONICA LESSA DE LIMA VIANA DA SILVA· OAB RJ 242160· CPF 125.***.***-32

Autor:

MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO CHAGAS· OAB RJ 143215· CPF 003.***.***-30

Reu:

BERNARDO ALANO CUNHA· OAB RS 80327· CPF 011.***.***-83

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 23.373,76

Autor

JANE DE LIMA PEREIRACPF

Reu

BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

VERONICA LESSA DE LIMA VIANA DA SILVA· OAB RJ 242160· CPF 125.***.***-32

Autor:

MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO CHAGAS· OAB RJ 143215· CPF 003.***.***-30

Reu:

BERNARDO ALANO CUNHA· OAB RS 80327· CPF 011.***.***-83

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2012

Distribuição

13/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS CHAGAS

MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO CHAGASCPF

Reu

DURVAL CORDEIRO CORREACPF

LUIS FLAVIO MEDEIROS SILVACPF

Advogados

Autor:

WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO· OAB RJ 53088· CPF 031.***.***-34

Autor:

VICTOR AUGUSTO REBOLHEDO DA SILVA· OAB RJ 161883· CPF 114.***.***-35

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO· OAB RJ 53088· CPF 031.***.***-34

Reu:

VICTOR AUGUSTO REBOLHEDO DA SILVA· OAB RJ 161883· CPF 114.***.***-35

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de pedido do credor para inscrever o devedor em cadastros de proteção ao crédito, haja vista a inadimplência do débito. O art. 139, IV, do CPC determina que O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestaç... (02/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 22.069,88

Autor

SILVANIA DE CARVALHO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO· OAB RJ 143215· CPF 003.***.***-30

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANIA DE CARVALHO SILVA

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO· OAB RJ 143215· CPF 003.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006429-26.2024.4.02.5120/RJ RELATOR: GABRIEL FURTADO BOZA REQUERENTE: SILVANIA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO(A): MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO (OAB RJ143215) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 05/05/2026 - Juntado(a) (06/05/2026)

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