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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 9.609,00

Último movimento: REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR - LEVANTAMENTO PELO REQUERENTE - EM 19/09/2022 POR LUIZ GUILHERME BISINELLI (07/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 9.609,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

WALTER RICCILUCACPF

Advogados

Reu:

DANILO DE OLIVEIRA PITA· OAB SP 332582· CPF 300.***.***-02

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (02/08/2019)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

ALEXANDRE FERREIRA LINSCPF

CRISTIANE FERREIRA LINS

GYLMEIRE RICCILUCA FERREIRA LINSCPF

JONAS LIMA NOBRE JUNIORCPF

JOSE GUSTAVO PEREIRA DA SILVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ELDER GUSTAVO TAVARES RODRIGUES· OAB PE 30283· CPF 057.***.***-99

Último movimento: Documento (25/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 382.923,41

Último movimento: Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 16.302,67

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

GYLMEIRE RICCILUCA FERREIRA LINSCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Reu:

MURILO FALCAO DE MELO FERREIRA CAVALCANTI· OAB PE 33672· CPF 046.***.***-03

Reu:

LEONARDO DE SA RAMIRES WANDERLEY· OAB PE 35372· CPF 089.***.***-03

Reu:

YURY ESPINDOLA AGRA VALPASSOS· OAB PE 33829· CPF 082.***.***-61

Reu:

DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA· OAB PE 35687· CPF 076.***.***-52

Reu:

JOAO MAURICIO MACIEL GOMES· OAB PE 37227· CPF 059.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (22/05/2024)

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