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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 33.204,48

Autor

ELZA APARECIDA SIMPLICIOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARYNI DE LIMA FERREIRA· OAB SP 449921· CPF 455.***.***-30

Autor:

VALDIR ANDRADE VIANA· OAB SP 358580· CPF 370.***.***-60

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 47.321,60

Autor

ELZA APARECIDA SIMPLICIOCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARYNI DE LIMA FERREIRA· OAB SP 449921· CPF 455.***.***-30

Autor:

VALDIR ANDRADE VIANA· OAB SP 358580· CPF 370.***.***-60

Reu:

BERNARDO ALANO CUNHA· OAB RS 80327

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (27/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2005

Distribuição

30/03/2005

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EDMAR NEY LOURINHO MAGNO

MARIA DE SOUZA RIBEIROCPF

JACIARA DE SOUZA FERNANDESCPF

LUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIROCPF

CURIAU-AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

CICERO BORGES BORDALO NETO· OAB AP 871· CPF 511.***.***-68

Reu:

FABIOLA SOUSA BORDALO· OAB AP 907· CPF 318.***.***-49

Reu:

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 152· CPF 106.***.***-00

Reu:

SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE· OAB AP 1233· CPF 432.***.***-91

Reu:

ELANE PATRICIA OLIVEIRA MARTINS· OAB AP 898

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de AGRIPINO JOSE LOURINHO em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2005

Distribuição

27/04/2005

Valor

R$ 897.234,49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

EDMAR NEY LOURINHO MAGNO

ODILEIA DE SOUZA RIBEIRO MAGNOCPF

MARIA DE SOUZA RIBEIROCPF

ANTONIO RANGEL COSTACPF

HELIO ALVES BARBOSA FILHOCPF

+ 22 outros

Advogados

Reu:

VICENTE DA SILVA CRUZ· OAB AP 475· CPF 163.***.***-00

Reu:

ADAMOR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AP 59

Reu:

ANTÔNIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS· OAB AP 897· CPF 341.***.***-20

Reu:

ELANE PATRICIA OLIVEIRA MARTINS· OAB AP 898

Reu:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923· CPF 789.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE· OAB AP 1253· CPF 234.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (22/05/2022)

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