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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

31/07/2013

Valor

R$ 55.743,20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE APARECIDO BREVECPF

Advogados

Reu:

SANDRO DANIEL PIERINI THOMAZELLO· OAB SP 241458· CPF 122.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 48.496,90

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DENISE APARECIDA BREVE· OAB SP 174178· CPF 260.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 24.674,79

Autor

JOSELI ROSANA BETTI CORTEZCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDESCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GARCIA ZAIA· OAB SP 307827· CPF 364.***.***-25

Reu:

DENISE APARECIDA BREVE· OAB SP 174178· CPF 260.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 24.674,79

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDESCNPJ

Reu

JOSELI ROSANA BETTI CORTEZCPF

Advogados

Autor:

DENISE APARECIDA BREVE· OAB SP 174178· CPF 260.***.***-03

Reu:

TIAGO GARCIA ZAIA· OAB SP 307827· CPF 364.***.***-25

Último movimento: Prazo (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDESCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE APARECIDA BREVE· OAB SP 174178· CPF 260.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 22.666,32

Autor

MARISA NELES DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDESCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GARCIA ZAIA· OAB SP 307827· CPF 364.***.***-25

Reu:

DENISE APARECIDA BREVE· OAB SP 174178· CPF 260.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 22.666,32

Autor

MARISA NELES DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDESCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GARCIA ZAIA· OAB SP 307827· CPF 364.***.***-25

Reu:

DENISE APARECIDA BREVE· OAB SP 174178· CPF 260.***.***-03

Último movimento: Incluído em pauta para 18/04/2026 12:13:09 local. (18/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

BARBARA A L C DIAS PEREIRA MENDESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDESCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES CARVALHO· OAB SP 145279· CPF 110.***.***-58

Reu:

DENISE APARECIDA BREVE· OAB SP 174178· CPF 260.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 70.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDESCNPJ

Reu

BARBARA A L C DIAS PEREIRA MENDESCPF

Advogados

Autor:

DENISE APARECIDA BREVE· OAB SP 174178· CPF 260.***.***-03

Reu:

CHARLES CARVALHO· OAB SP 145279· CPF 110.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

BARBARA A L C DIAS PEREIRA MENDESCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDESCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDESCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOAO CARLOS VITTECPF

Advogados

Reu:

ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR· OAB SP 218019· CPF 276.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 27.744,46

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDESCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA GERALDAO LTDA MECNPJ

SAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS

Advogados

Autor:

DENISE APARECIDA BREVE· OAB SP 174178· CPF 260.***.***-03

Reu:

EDILSON MÉGA DA COSTA· OAB SP 241565· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BETISA LOPES MARANGONI FERREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDESCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDES

Advogados

Autor:

TIAGO GARCIA ZAIA· OAB SP 307827· CPF 364.***.***-25

Reu:

DENISE APARECIDA BREVE· OAB SP 174178· CPF 260.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDESCNPJ

Reu

BETISA LOPES MARANGONI FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DENISE APARECIDA BREVE· OAB SP 174178· CPF 260.***.***-03

Reu:

TIAGO GARCIA ZAIA· OAB SP 307827· CPF 364.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 6.389,00

Autor

LUIS CLAUDIO BORGIACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDESCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GARCIA ZAIA· OAB SP 307827· CPF 364.***.***-25

Reu:

DENISE APARECIDA BREVE· OAB SP 174178· CPF 260.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 6.389,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDESCNPJ

Reu

LUIS CLAUDIO BORGIACPF

Advogados

Autor:

DENISE APARECIDA BREVE· OAB SP 174178· CPF 260.***.***-03

Reu:

TIAGO GARCIA ZAIA· OAB SP 307827· CPF 364.***.***-25

Último movimento: Prazo (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2007

Distribuição

13/04/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CREDORES

C3LOG LOCACAO E LOGISTICA LTDA.CNPJ

Reu

CERAMICA SANTA GETRUDES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE LIBERATO DE OLIVEIRA· OAB SP 247647· CPF 301.***.***-58

Autor:

LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO· OAB RJ 83650

Autor:

RAFAEL BARIONI· OAB SP 281098· CPF 225.***.***-60

Autor:

JONATAS DE SOUZA FRANCO· OAB SP 223425· CPF 296.***.***-40

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO JOSE IATAROLA· OAB SP 149975· CPF 266.***.***-08

Outros

GABRIEL ABRÃO FILHO· OAB MS 8558· CPF 445.***.***-49

JANICLAITON FERREIRA DE SOUZA DA SILVA· OAB SP 426369· CPF 445.***.***-41

WILLIAM EUSTÁQUIO DE CARVALHO· OAB MG 90390· CPF 992.***.***-63

FABIO PRANDO FAGUNDES GÓES· OAB SP 401619· CPF 367.***.***-14

FERNANDO AUGUSTO CORREIRA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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