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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

304 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 3.737,72

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS - SAAE - NOVA FATIMACNPJ

Reu

APARECIDO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CENILTO CARLOS DA SILVA· OAB PR 27287· CPF 879.***.***-34

Outros

REINALDO DE OLIVEIRA BRUNIERA· OAB PR 86851· CPF 063.***.***-05

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (28/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREUZA MARCELINA DOS ANJOS DOS SANTOSCPF

CRISTINA MARCELINA DOS ANJOSCPF

DEUSDETE PEDRO DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

EDSON APARECIDO CARVALHO· OAB SP 350725· CPF 318.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON FERREIRA DE LIMACPF

JANAINA ALVES DA SILVACPF

Reu

CREUZA MARCELINA DOS ANJOS DOS SANTOSCPF

CRISTINA MARCELINA DOS ANJOSCPF

DEUSDETE PEDRO DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

EDER LUIS ANICIAS DA SILVA· OAB SP 294519· CPF 310.***.***-36

Reu:

EDSON APARECIDO CARVALHO· OAB SP 350725· CPF 318.***.***-02

Reu:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS· OAB SP 424420· CPF 407.***.***-66

Reu:

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS· OAB SP 437036· CPF 292.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 728,19

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

EDSON APARECIDO CARVALHO· OAB SP 350725· CPF 318.***.***-02

Autor:

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS· OAB SP 437036· CPF 292.***.***-60

Autor:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS· OAB SP 424420· CPF 407.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 728,19

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FERREIRA LIMACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS· OAB SP 437036· CPF 292.***.***-60

Autor:

EDSON APARECIDO CARVALHO· OAB SP 350725· CPF 318.***.***-02

Autor:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS· OAB SP 424420· CPF 407.***.***-66

Autor:

CARVALHO, HONORATO & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

FABRIZIO LUNGARZO OCONNOR· CPF 215.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FERREIRA LIMACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON APARECIDO CARVALHO· OAB SP 350725· CPF 318.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELTON HENRIQUE VIEIRA BRIGUENTECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS· OAB SP 424420· CPF 407.***.***-66

Autor:

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS· OAB SP 437036· CPF 292.***.***-60

Autor:

EDSON APARECIDO CARVALHO· OAB SP 350725· CPF 318.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELTON HENRIQUE VIEIRA BRIGUENTECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE AUGUSTA DE ASSISCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS· OAB SP 437036· CPF 292.***.***-60

Autor:

EDSON APARECIDO CARVALHO· OAB SP 350725· CPF 318.***.***-02

Autor:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS· OAB SP 424420· CPF 407.***.***-66

Reu:

FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ· OAB SP 285403· CPF 349.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE AUGUSTA DE ASSISCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON APARECIDO CARVALHO· OAB SP 350725· CPF 318.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 771,70

Autor

MARCO AURELIO MACCAGNANCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS· OAB SP 424420· CPF 407.***.***-66

Autor:

EDSON APARECIDO CARVALHO· OAB SP 350725· CPF 318.***.***-02

Autor:

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS· OAB SP 437036· CPF 292.***.***-60

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/12/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO, HONORADO & SANTOS SOCIDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON APARECIDO CARVALHO· OAB SP 350725· CPF 318.***.***-02

Autor:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS· OAB SP 424420· CPF 407.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/12/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO MACCAGNANCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON APARECIDO CARVALHO· OAB SP 350725· CPF 318.***.***-02

Autor:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS· OAB SP 424420· CPF 407.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCO AURELIO MACCAGNANCPF

Advogados

Reu:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS· OAB SP 424420· CPF 407.***.***-66

Reu:

EDSON APARECIDO CARVALHO· CPF 069.***.***-73

Reu:

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS· OAB SP 437036· CPF 292.***.***-60

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 771,70

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCO AURELIO MACCAGNANCPF

Advogados

Reu:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS· OAB SP 424420· CPF 407.***.***-66

Reu:

EDSON APARECIDO CARVALHO· CPF 069.***.***-73

Reu:

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS· OAB SP 437036· CPF 292.***.***-60

Último movimento: Expedido certidão (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 2.864,03

Autor

ANESIO GRASSI JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS· OAB SP 437036· CPF 292.***.***-60

Autor:

EDSON APARECIDO CARVALHO· OAB SP 350725· CPF 318.***.***-02

Autor:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS· OAB SP 424420· CPF 407.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 2.864,03

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANESIO GRASSI JUNIORCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS HONORATOCPF

Advogados

Autor:

EDSON APARECIDO CARVALHO· OAB SP 350725· CPF 318.***.***-02

Autor:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS· OAB SP 424420· CPF 407.***.***-66

Autor:

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS· OAB SP 437036· CPF 292.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO AUGUSTO ALVES CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

EDSON APARECIDO CARVALHO· OAB SP 350725· CPF 318.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO AUGUSTO ALVES CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON APARECIDO CARVALHO· OAB SP 350725· CPF 318.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/10/2023)

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