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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 47.501,11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

DONIZETE APARECIDO RAMIRESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

DONIZETE APARECIDO RAMIRESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

DONIZETE APARECIDO RAMIRESCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

DONIZETE APARECIDO RAMIRESCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 69.000,00

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

DONIZETE APARECIDO RAMIRESCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DONIZETE APARECIDO RAMIRESCPF

Reu

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS LTDA

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Autor:

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0806548-26.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Donizete Aparecido Ramires - Exectdo: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Ltda, São Bento Incorporadora Ltda - Vistos. Considerando que a minuta de f. 469/470 não está assinada pelo exequente, intime-se-o para, querendo, ratificar os termos do acordo apresentado, no prazo... (21/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DONIZETE APARECIDO RAMIRESCPF

Reu

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS LTDA

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Autor:

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 9.829,02

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

DONIZETE APARECIDO RAMIRESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361· CPF 312.***.***-87

Autor:

SANDRA MARIZA RATHUNDE· OAB SC 25462

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO DONIZETE RAMIRES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BELINELLI BONO MACEDO· OAB SP 291014· CPF 015.***.***-89

Autor:

CLEBER IVAO IVAMA· OAB SP 293005· CPF 326.***.***-01

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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