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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 134.648,34

Autor

MATILDE LUIZ FRANCISCOCPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DE SOUZA MARINHO DA SIL· OAB MS 16723· CPF 003.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 17.160,00

Autor

JUSCELINO QUINTINO DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR· OAB MS 3440· CPF 847.***.***-00

Autor:

GEDERSON ALMEIDA PINTO· OAB MS 25280· CPF 013.***.***-90

Autor:

PAULO DO AMARAL FREITAS· OAB MS 17443· CPF 002.***.***-78

Autor:

WESLER CÂNDIDO DA SILVA· OAB MS 19840· CPF 971.***.***-87

Outros

ÁLVARO LUIZ LIMA COSTA· OAB MS 17433· CPF 738.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

LEANDRO AMARAL PROVENZANO· OAB MS 13035· CPF 996.***.***-20

Autor:

LUIS PAULO NOGUEIRA DE JESUS· OAB MS 19922· CPF 025.***.***-92

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

LEANDRO AMARAL PROVENZANO· OAB MS 13035· CPF 996.***.***-20

Reu:

LUIS PAULO NOGUEIRA DE JESUS· OAB MS 19922· CPF 025.***.***-92

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do que dispõe o art. 437, §1º, do CPC, intime-se a parte ré para, querendo, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados pela parte autora às fls. 147/158. Após, concluso para sentença. (12/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2008

Distribuição

04/09/2009

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALEXANDER MARQUES CABRALCPF

IPJ JANDER MARIETTI MATOSCPF

CáSSIO ALEXANDRE DE PAULO ALTAFINICPF

JúLIO OLIVEIRA PETTENGILLCPF

CRISTINA BEATRIZ MARQUESCPF

+ 69 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Autor:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Autor:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Autor:

LUIZ EDUARDO PARREIRA· OAB MS 10927

Autor:

LORAINE MATOS FERNANDES· OAB MS 9551

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (29/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2008

Distribuição

13/08/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

Reu

ABEL DE FREITAS PIMENTACPF

ADRIANA IARA VALENçA MELOCPF

ALESSANDRA RICCI SABINOCPF

ALESSANDRO JACOMETOCPF

ALEXANDER MARQUES CABRALCPF

+ 42 outros

Advogados

Autor:

LORAINE MATOS FERNANDES· OAB MS 9551· CPF 003.***.***-10

Autor:

LUIZ EDUARDO PARREIRA· OAB MS 10927· CPF 776.***.***-72

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LORAINE MATOS FERNANDES· OAB MS 9551· CPF 003.***.***-10

Reu:

LUIZ EDUARDO PARREIRA· OAB MS 10927· CPF 776.***.***-72

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. Proceda-se a evolução de classe, eis que há tempos este processo tramita como cumprimento de sentença. Defiro a substituição do Estado pela APREMS, eis que é a credora dos honorários advocatícios. Anote-se. 2. Proceda-se a intimação do executado Luiz Antônio, no endereço fornecido (f. 1261), e, caso não tenha retornado o AR de intimação do executado Jordão, expeça-se nova intimação. 3. Reputo válida a intimação dos executados... (29/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogados

Autor:

ANGELIZE SEVERO FREIRE· OAB PR 56099· CPF 900.***.***-72

Autor:

EMERSON TEOFILO ALVES MONTEIRO· OAB PR 63106· CPF 028.***.***-20

Autor:

ADRIANO PROTA SANNINO· OAB PR 56694· CPF 366.***.***-03

Autor:

ROGERIO RESINA MOLEZ· OAB PR 26994· CPF 018.***.***-04

Reu:

ANGELIZE SEVERO FREIRE· OAB PR 56099· CPF 900.***.***-72

Reu:

EMERSON TEOFILO ALVES MONTEIRO· OAB PR 63106· CPF 028.***.***-20

Reu:

ADRIANO PROTA SANNINO· OAB PR 56694· CPF 366.***.***-03

Reu:

ROGERIO RESINA MOLEZ· OAB PR 26994· CPF 018.***.***-04

Último movimento: Definitivo (21/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ineficácia de atos em relação à massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ineficácia de atos em relação à massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LIMA FILHOCPF

Reu

AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DOS ANJOS· OAB MT 6658· CPF 199.***.***-00

Reu:

AILTON ALVES NUNES JÚNIOR· OAB SE 3475· CPF 966.***.***-63

Reu:

ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO· OAB SE 843· CPF 077.***.***-00

Reu:

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR· OAB SE 2775· CPF 921.***.***-20

Reu:

EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR· OAB SE 2851· CPF 343.***.***-68

Reu:

CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO· OAB SE 4324· CPF 004.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/10/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 28.806,72

Autor

JOSE ALEXANDRE DA SILVACPF

MARCIO SANTOS COSTACPF

SALOME ADMINISTRADORA DE RECEBIVEIS LTDACNPJ

Reu

AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER DE ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA· OAB SE 9356· CPF 954.***.***-68

Autor:

CINTIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 7124· CPF 815.***.***-34

Reu:

AILTON ALVES NUNES JÚNIOR· OAB SE 3475· CPF 966.***.***-63

Reu:

ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO· OAB SE 843· CPF 077.***.***-00

Reu:

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR· OAB SE 2775· CPF 921.***.***-20

Reu:

CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO· OAB SE 4324· CPF 004.***.***-02

Reu:

MARCELA PRISCILA DA SILVA· OAB SE 9591· CPF 054.***.***-48

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Assistência Judiciária GratuitaHabilitação de Crédito

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SALOME ADMINISTRADORA DE RECEBIVEIS LTDACNPJ

Reu

AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogados

Autor:

CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO· OAB SE 4324· CPF 004.***.***-02

Autor:

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR· OAB SE 2775· CPF 921.***.***-20

Autor:

CINTIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 7124· CPF 815.***.***-34

Autor:

ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO· OAB SE 843· CPF 077.***.***-00

Autor:

MARCELA PRISCILA DA SILVA· OAB SE 9591· CPF 054.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO· OAB SE 4324· CPF 004.***.***-02

Reu:

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR· OAB SE 2775· CPF 921.***.***-20

Reu:

CINTIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 7124· CPF 815.***.***-34

Reu:

ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO· OAB SE 843· CPF 077.***.***-00

Reu:

MARCELA PRISCILA DA SILVA· OAB SE 9591· CPF 054.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 9.109,96

Autor

AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDACNPJ

ANDERSON MELO DOS SANTOSCPF

Reu

AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE MELO SILVA· OAB SE 7913· CPF 586.***.***-49

Reu:

AILTON ALVES NUNES JÚNIOR· OAB SE 3475· CPF 966.***.***-63

Reu:

ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO· OAB SE 843· CPF 077.***.***-00

Reu:

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR· OAB SE 2775· CPF 921.***.***-20

Reu:

CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO· OAB SE 4324· CPF 004.***.***-02

Reu:

MARCELA PRISCILA DA SILVA· OAB SE 9591· CPF 054.***.***-48

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/10/2024)

Ver detalhes

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/01/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THAIS TAKAHASHI· OAB PR 34202· CPF 032.***.***-43

Autor:

ARIELTON TADEU ABIA DE OLIVEIRA· OAB SP 307035· CPF 020.***.***-56

Autor:

ANTONIO CARLOS BERNARDINO NARENTE· OAB SP 307034· CPF 024.***.***-09

Autor:

THAIS TAKAHASHI· OAB PR 034202· CPF 032.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 0003853-62.2018.4.01.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE: APARECIDO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ARIELTON TADEU ABIA DE OLIVEIRA (OAB SP307035) ADVOGADO(A): THAIS TAKAHASHI (OAB PR034202) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BERNARDINO NARENTE (OAB SP307034) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 198 - 21/10/2025 - Juntado(a) (12/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THAIS TAKAHASHI· OAB PR 34202· CPF 032.***.***-43

Autor:

ARIELTON TADEU ABIA DE OLIVEIRA· OAB SP 307035· CPF 020.***.***-56

Autor:

ANTONIO CARLOS BERNARDINO NARENTE· OAB SP 307034· CPF 024.***.***-09

Autor:

THAIS TAKAHASHI· OAB PR 034202· CPF 032.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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