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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Urbana (Art. 48/51)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA HONORIO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 031245· CPF 015.***.***-93

Reu:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 031245· CPF 015.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Urbana (Art. 48/51)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA HONORIO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 031245· CPF 015.***.***-93

Reu:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 031245· CPF 015.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE APARECIDO HONORIO· OAB MG 53474· CPF 096.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TOMAZ LOPES CORREACPF

Advogados

Reu:

JOSE APARECIDO HONORIO· OAB MG 53474· CPF 096.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LURDES DA SILVA PRADOCPF

ANTONIO VALENTINO LUIZ PRADOCPF

Outros

JOSE APARECIDO HONORIO· OAB MG 53474· CPF 096.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SIMONE APARECIDA DE MELOCPF

VINICIUS NEPOMUCENOCPF

Advogados

Reu:

JOSE APARECIDO HONORIO· OAB MG 53474· CPF 096.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE APARECIDA DE MELOCPF

VINICIUS NEPOMUCENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO HONORIO

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANILDA DA SILVACPF

MARIA APARECIDA DA SILVA

Reu

CLEMENTINO LAURO DA SILVACPF

CLAUDIO DA FONSECACPF

Outros

JOSE APARECIDO HONORIO· OAB MG 53474· CPF 096.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WANDERLEY RAMOS DA SILVACPF

SEBASTIAO ROSA DOS SANTOSCPF

JOSE BENEDITO DOS SANTOSCPF

Reu

JESSE FERREIRA MAGALHAESCPF

Outros

DOUGLAS DA VEIGA NASCIMENTO· OAB MG 141125· CPF 054.***.***-02

JOSE APARECIDO HONORIO· OAB MG 53474· CPF 096.***.***-49

MARCO DOMINGOS DE PAIVA· OAB MG 186801· CPF 087.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPEDITA MARIA RAMOS

CLEIDE PEREIRA DOS SANTOS

VALDECI MARCONDES JESUS DOS SANTOS

WALDIR ROSA DOS SANTOS

MARIA DO CARMO DA SIVACPF

+ 10 outros

Reu

LIDIA BRASOLIM DE MAGALHAESCPF

JESSE FERREIRA MAGALHAESCPF

JOSE FERREIRA DE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DA VEIGA NASCIMENTO

Autor:

MARCO DOMINGOS DE PAIVA

Reu:

JOSE APARECIDO HONORIO

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FLAVIO PEDRO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FLAVIO PEDRO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115

Autor:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

JOSE APARECIDO HONORIO· OAB MG 53474

Reu:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529

Reu:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

JOSE APARECIDO HONORIO· OAB MG 53474

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO PEDRO DA SILVA JUNIOR

JOAO FLAVIO MARCILIO AZEVEDO DA SILVACPF

VANILDA APARECIDA DA SILVA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Autor:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

Autor:

JOSE APARECIDO HONORIO· OAB MG 53474· CPF 096.***.***-49

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Reu:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

Reu:

JOSE APARECIDO HONORIO· OAB MG 53474· CPF 096.***.***-49

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 EMBARGANTE: FLAVIO PEDRO DA SILVA JUNIOR e outros; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Vista a parte autora. ** AVERBADO ** Adv - JOSE APARECIDO HONORIO, MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS, DANIEL LUIZ BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Proces... (28/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

13/10/2011

Distribuição

13/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO PEDRO DA SILVA JUNIOR

JOAO FLAVIO MARCILIO AZEVEDO DA SILVACPF

VANILDA APARECIDA DA SILVA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Autor:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

Autor:

JOSE APARECIDO HONORIO· OAB MG 53474· CPF 096.***.***-49

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Reu:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

Reu:

JOSE APARECIDO HONORIO· OAB MG 53474· CPF 096.***.***-49

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Concessão / Permissão / AutorizaçãoUsucapião

Ajuizamento

19/01/2009

Distribuição

19/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITA CAETANA VICENTECPF

DULCINEIA VICENTE

MARIA ANTONIA VICENTE COSTACPF

MARILDA APARECIDA VICENTE

MARLI VICENTE

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CELIO DE FARIA SANTOS· OAB MG 145976· CPF 237.***.***-34

Autor:

ADJAIL NOTENO DE ARAUJO HONORIO· OAB SP 286422· CPF 073.***.***-52

Autor:

JOSE APARECIDO HONORIO· OAB MG 53474· CPF 096.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2023)

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