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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VICTOR FREIRES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO· OAB SP 250160· CPF 192.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR FREIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO· OAB SP 250160· CPF 192.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR FREIRES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO· OAB SP 250160· CPF 192.***.***-26

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR FREIRES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO· OAB SP 250160· CPF 192.***.***-26

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR FREIRES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO· OAB SP 250160· CPF 192.***.***-26

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR FREIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO· OAB SP 250160· CPF 192.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO APARECIDO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

PAULO TARSO DAVID XAVIER RAMOS· OAB BA 45186· CPF 019.***.***-10

Reu:

PAULO TARSO DAVID XAVIER RAMOS· OAB BA 45186· CPF 019.***.***-10

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/02/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO APARECIDO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

PAULO TARSO DAVID XAVIER RAMOS· OAB BA 45186· CPF 019.***.***-10

Reu:

PAULO TARSO DAVID XAVIER RAMOS· OAB BA 45186· CPF 019.***.***-10

Último movimento: Documento (Certidão) (01/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO APARECIDO MARQUES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA BRITTO DA SILVA· OAB SP 337681· CPF 310.***.***-07

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA BRITTO DA SILVA· OAB SP 337681· CPF 310.***.***-07

Último movimento: Definitivo (30/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

30/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO APARECIDO MARQUES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA BRITTO DA SILVA· OAB SP 337681· CPF 310.***.***-07

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA BRITTO DA SILVA· OAB SP 337681· CPF 310.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LAERCIO APARECIDO MARQUES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: PAULO HENRIQUE SOUZA BRITTO DA SILVA - SP337681 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CONSIDERANDO o trânsito em julgado do acórdão proferido neste processo; INTIMEM-SE as partes para ciência do retorno dos autos, bem como para se manifestarem no que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, proceda-se à baixa e arquivame... (23/02/2022)

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