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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

A ESCLARECER

ALAN CHARLES DA SILVA

FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVACPF

PAULO LIODORIO DE AGUIARCPF

RENAN PEIXOTO DE ARAUJO INFORZATO FANALECPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ELISEU DE SOUSA BRESSANE· CPF 449.***.***-00

Reu:

LEONARDO SOUZA COSTA· OAB SP 312543· CPF 281.***.***-61

Reu:

LUIZ ANTÔNIO FERREIRA NAZARETH JUNIOR· OAB SP 299149· CPF 106.***.***-41

Reu:

ERNESTO JOSE COUTINHO JUNIOR· CPF 166.***.***-72

Reu:

GILVAN FERREIRA DE SOUZA· CPF 272.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN PEIXOTO DE ARAUJO INFORZATO FANALECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEANDRO MENESES PEREIRA· OAB SP 400710· CPF 385.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN CHARLES DA SILVA

FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVACPF

PAULO LIODORIO DE AGUIARCPF

RENAN PEIXOTO DE ARAUJO INFORZATO FANALECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO JOSE COUTINHO JUNIOR· CPF 166.***.***-72

Autor:

GILVAN FERREIRA DE SOUZA· CPF 272.***.***-77

Autor:

WILSON BRITO DA LUZ JUNIOR· CPF 216.***.***-07

Autor:

LEONARDO SOUZA COSTA· OAB SP 312543· CPF 281.***.***-61

Autor:

LEANDRO MENESES PEREIRA· OAB SP 400710· CPF 385.***.***-52

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (14/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN CHARLES DA SILVA

FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVACPF

PAULO LIODORIO DE AGUIARCPF

RENAN PEIXOTO DE ARAUJO INFORZATO FANALECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTÔNIO FERREIRA NAZARETH JUNIOR· OAB SP 299149· CPF 106.***.***-41

Autor:

LEONARDO SOUZA COSTA· OAB SP 312543· CPF 281.***.***-61

Autor:

WILSON BRITO DA LUZ JUNIOR· CPF 216.***.***-07

Autor:

ADRIANA RAMOS· CPF 607.***.***-87

Autor:

LEANDRO MENESES PEREIRA· OAB SP 400710· CPF 385.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/06/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2012

Distribuição

26/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EDIVANIA ALVES DE SOUZA

Advogados

Reu:

ALESSANDRO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB GO 22589

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 3.683,74

Último movimento: Processo Arquivado (23/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO APARECIDO DA SILVA

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SILVA LOPES· OAB GO 61466· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5347345-79.2024.8.09.0147 Parte autora: Marcio Aparecido Da Silva Parte ré: Aylton Augustinho Da Silva SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ajuizada por MARCIO APARECIDO DA SILVA em face de AYLTON AUGUSTINHO DA SILVA, partes... (04/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (17/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR MONTEIRO URTADOCPF

WESLEY FERREIRA DOS SANTOSCPF

NAO IDENTIFICADO

ADRIANO MARTINS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

ALECIO COLIONE JUNIOR· OAB MT 29860· CPF 072.***.***-30

Autor:

FELIPE TELES TOUROUNOGLOU· OAB MT 20738· CPF 345.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR MONTEIRO URTADOCPF

WESLEY FERREIRA DOS SANTOSCPF

NAO IDENTIFICADO

ADRIANO MARTINS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE TELES TOUROUNOGLOU· OAB MT 20738· CPF 345.***.***-86

Autor:

ALECIO COLIONE JUNIOR· OAB MT 29860· CPF 072.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VICTOR MONTEIRO URTADOCPF

Reu

JOAO VICTOR MONTEIRO URTADOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE TELES TOUROUNOGLOU· OAB MT 20738· CPF 345.***.***-86

Autor:

ALECIO COLIONE JUNIOR· OAB MT 29860· CPF 072.***.***-30

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VICTOR MONTEIRO URTADOCPF

Reu

JOAO VICTOR MONTEIRO URTADOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE TELES TOUROUNOGLOU· OAB MT 20738· CPF 345.***.***-86

Autor:

ALECIO COLIONE JUNIOR· OAB MT 29860· CPF 072.***.***-30

Último movimento: Documento (12/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FABIO MOREIRA LELES ROCHACPF

FABIO MOREIRA LELES ROCHA

MARCIO APARECIDO DA SILVA

GUSTAVO SILVA FERNANDESCPF

MARCIO APARECIDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANNY KAROLINE SOARES SANTOS· OAB MT 27442· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCIO APARECIDO DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULY RAMIRO FERRARI DORADO· OAB MT 12563· CPF 904.***.***-91

Autor:

ROSINEI PROCOPE VIEIRA DE SOUZA· OAB MT 23088· CPF 041.***.***-97

Autor:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Autor:

EDER DE MOURA PAIXAO MEDEIROS· OAB MT 19095· CPF 005.***.***-08

Autor:

CAIO FERNANDO GIANINI LEITE· OAB MT 20037· CPF 248.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULY RAMIRO FERRARI DORADO· OAB MT 12563· CPF 904.***.***-91

Reu:

ROSINEI PROCOPE VIEIRA DE SOUZA· OAB MT 23088· CPF 041.***.***-97

Reu:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Reu:

EDER DE MOURA PAIXAO MEDEIROS· OAB MT 19095· CPF 005.***.***-08

Reu:

DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA· OAB MT 21678· CPF 005.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCIO APARECIDO DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULY RAMIRO FERRARI DORADO· OAB MT 12563· CPF 904.***.***-91

Autor:

ROSINEI PROCOPE VIEIRA DE SOUZA· OAB MT 23088· CPF 041.***.***-97

Autor:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Autor:

EDER DE MOURA PAIXAO MEDEIROS· OAB MT 19095· CPF 005.***.***-08

Autor:

CAIO FERNANDO GIANINI LEITE· OAB MT 20037· CPF 248.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULY RAMIRO FERRARI DORADO· OAB MT 12563· CPF 904.***.***-91

Reu:

ROSINEI PROCOPE VIEIRA DE SOUZA· OAB MT 23088· CPF 041.***.***-97

Reu:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Reu:

EDER DE MOURA PAIXAO MEDEIROS· OAB MT 19095· CPF 005.***.***-08

Reu:

DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA· OAB MT 21678· CPF 005.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorInquérito Policial

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCIO APARECIDO DA SILVA

Último movimento: Decurso de Prazo (24/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Desobediência (art. 330)Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JHONATAN DOS SANTOS VALVASSORI

MáRCIO APARECIDO DA SILVA

WILLIAM JUNIOR DOS SANTOS MARTINSCPF

Advogados

Reu:

VILMAR NORONHA JUNIOR· OAB PR 92330· CPF 074.***.***-36

Reu:

LOURENA LETÍCIA BESSANI CRISTAN· OAB PR 90179· CPF 100.***.***-54

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (19/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 13.209,51

Autor

MARCIO APARECIDO DA SILVACPF

Reu

MARIA CALIL ZAMBONCPF

PAULO SIDNEY ZAMBONCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ GUSTAVO DE SOUZA· OAB PR 27189· CPF 027.***.***-00

Reu:

MARIA BEATRIZ ZAMBON MONTANS

Reu:

MARCIO LUIZ NIERO· OAB PR 11333· CPF 308.***.***-87

Reu:

RAFAEL MAZZER DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PR 36389· CPF 028.***.***-23

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRCIO APARECIDO DA SILVA

Reu

MARIA CALIL ZAMBONCPF

PAULO SIDNEY ZAMBONCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ GUSTAVO DE SOUZA· OAB PR 27189· CPF 027.***.***-00

Autor:

RAFAEL MAZZER DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PR 36389· CPF 028.***.***-23

Autor:

MARCIO LUIZ NIERO· OAB PR 11333· CPF 308.***.***-87

Reu:

ANDRÉ GUSTAVO DE SOUZA· OAB PR 27189· CPF 027.***.***-00

Reu:

RAFAEL MAZZER DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PR 36389· CPF 028.***.***-23

Reu:

MARCIO LUIZ NIERO· OAB PR 11333· CPF 308.***.***-87

Último movimento: Definitivo (02/04/2024)

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