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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 1.619,04

Autor

JOSE APARECIDO RAMOS BATISTACPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VLADIMIR VILAND POLICENO· OAB PR 37507· CPF 903.***.***-34

Autor:

ENIR BECKER· OAB PR 30097· CPF 924.***.***-63

Autor:

CANDICE HELENA MACHADO BERTIN POLICENO· OAB PR 52845· CPF 024.***.***-05

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 89.648,07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 89.648,07

Autor

BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE SA

BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.CNPJ

Reu

MARIA RAIMUNDA SILVA MORAISCPF

EDIMILSON MORAIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· CPF 041.***.***-19

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Autor:

SYLVIO CLEMENTE CARLONI· OAB SP 228252· CPF 303.***.***-79

Reu:

SERGIO APARECIDO BATISTA RAMOS· OAB PA 37383· CPF 648.***.***-34

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.

Reu

EDIMILSON MORAIS DA SILVA

MARIA RAIMUNDA SILVA MORAIS

Advogados

Autor:

SERGIO APARECIDO BATISTA RAMOS· OAB PA 37383· CPF 648.***.***-34

Autor:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Autor:

SYLVIO CLEMENTE CARLONI· OAB SP 228252· CPF 303.***.***-79

Autor:

JOAO MARCOS FREIRE DA SILVA· OAB GO 67997· CPF 044.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO APARECIDO BATISTA RAMOS· OAB PA 37383· CPF 648.***.***-34

Reu:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

Reu:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Reu:

SYLVIO CLEMENTE CARLONI· OAB SP 228252· CPF 303.***.***-79

Reu:

JOAO MARCOS FREIRE DA SILVA· OAB GO 67997· CPF 044.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.

Reu

EDIMILSON MORAIS DA SILVA

MARIA RAIMUNDA SILVA MORAIS

Advogados

Autor:

SERGIO APARECIDO BATISTA RAMOS· OAB PA 37383· CPF 648.***.***-34

Autor:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Autor:

SYLVIO CLEMENTE CARLONI· OAB SP 228252· CPF 303.***.***-79

Autor:

JOAO MARCOS FREIRE DA SILVA· OAB GO 67997· CPF 044.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO APARECIDO BATISTA RAMOS· OAB PA 37383· CPF 648.***.***-34

Reu:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

Reu:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Reu:

SYLVIO CLEMENTE CARLONI· OAB SP 228252· CPF 303.***.***-79

Reu:

JOAO MARCOS FREIRE DA SILVA· OAB GO 67997· CPF 044.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0002105-98.2016.8.14.0138 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do art... (25/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 34.930,00

Autor

MARIA HELENA MARQUES CARDOSOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINACIAMENTO SA

Advogados

Autor:

GEOVAM NATAL LIMA RAMOS· OAB PA 11764· CPF 586.***.***-91

Autor:

SERGIO APARECIDO BATISTA RAMOS· OAB PA 37383· CPF 648.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 34.930,00

Autor

MARIA HELENA MARQUES CARDOSOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINACIAMENTO SA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2024

Distribuição

10/03/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MARIA CESARIA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAPUCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS FREIRE DA SILVA· OAB GO 67997· CPF 044.***.***-92

Autor:

SERGIO APARECIDO BATISTA RAMOS· OAB PA 37383· CPF 648.***.***-34

Reu:

RAFAEL DUQUE ESTRADA OLIVEIRA PERON· OAB PA 19681· CPF 003.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MARIA CESARIA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAPUCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO APARECIDO BATISTA RAMOS· OAB PA 37383· CPF 648.***.***-34

Reu:

RAFAEL DUQUE ESTRADA OLIVEIRA PERON· OAB PA 19681· CPF 003.***.***-62

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CESARIA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

SERGIO APARECIDO BATISTA RAMOS· OAB PA 37383· CPF 648.***.***-34

Autor:

JOAO MARCOS FREIRE DA SILVA· OAB GO 67997· CPF 044.***.***-92

Último movimento: Publicação (26/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIAS FERREIRA DE NAZARE MAIACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogados

Autor:

SERGIO APARECIDO BATISTA RAMOS· OAB PA 37383· CPF 648.***.***-34

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB PA 35997

Reu:

SERGIO APARECIDO BATISTA RAMOS· OAB PA 37383· CPF 648.***.***-34

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB PA 35997

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Informações. (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

RAIMUNDO COELHO SANTOS

Advogados

Reu:

SERGIO APARECIDO BATISTA RAMOS· OAB PA 37383· CPF 648.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasInquérito Policial

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ALESSANDRA CARMO BEZERRA

Advogados

Reu:

SERGIO APARECIDO BATISTA RAMOS· OAB PA 37383· CPF 648.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RAIMUNDA SILVA MORAIS

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

SERGIO APARECIDO BATISTA RAMOS· OAB PA 37383· CPF 648.***.***-34

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

JOAO MARCOS FREIRE DA SILVA· OAB GO 67997· CPF 044.***.***-92

Reu:

SERGIO APARECIDO BATISTA RAMOS· OAB PA 37383· CPF 648.***.***-34

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: MARIA RAIMUNDA SILVA MORAIS APELADO: BANCO BRADESCO SA RELATORA: Desembargadora LUANA DE NAZARETH A.H.SANTALICES DECISÃO MONOCRÁTICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0800685-44.2024.8.14.0138 Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO BRADESCO S.A. em face da decisão monocrática que conheceu... (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2024

Distribuição

22/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LENILDO SOUSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO APARECIDO BATISTA RAMOS· OAB PA 37383· CPF 648.***.***-34

Autor:

JOAO MARCOS FREIRE DA SILVA· OAB GO 67997· CPF 044.***.***-92

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2025)

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