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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Suspensão condicional da penaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: JUNTADA DE CIÊNCIA (15/05/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Reu

EDSON APARECIDO CACAOCPF

Advogados

Autor:

CLEIDE PEREIRA DA SILVA· CPF 838.***.***-91

Autor:

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL· CPF 152.***.***-04

Reu:

PAULO JOSE DO CARMO· OAB MG 99991· CPF 006.***.***-92

Reu:

LEIDIANE DE LIMA MELO SILVA· CPF 073.***.***-47

Último movimento: 581 - Juntada de /116 - Documento (28/07/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial Militar

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA MILITAR DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDSON APARECIDO CACAOCPF

Último movimento: 123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM (30/07/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: 1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 259 (16/05/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG

Reu

EDSON APARECIDO CACAOCPF

Advogados

Reu:

ROGERIO DA COSTA BARROS· OAB MG 93408· CPF 989.***.***-68

Reu:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 107966· CPF 054.***.***-92

Reu:

ROGERIO DA COSTA BARROS· OAB MG 093408

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 2000611-09.2025.9.13.0005/MG DESPACHO Vistos em autoinspeção ordinária. Em saneamento do feito, determino a abertura de vista ao assistente de acusação, pelo prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao requerimento de eventuais diligências na fase do art. 427 do CPPM. Antes de analisar as diligências requeridas pelo Ministério Público (evento 269, MANI1), expeça-se ofício ao Encarregado do IPM para que informe a... (03/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CLORIMAR PIVACPF

Reu

ANILCEIA LUZIA MACHADO REPRESENTANTE DO ESPOLIO DE FERNANDO LABOISSIERE

ESTADO DE GOIASCPF

Advogados

Autor:

LIDIANE RODRIGUES CACAO· OAB GO 41163

Reu:

ALEXANDRE SCARPONI CRUZ

Último movimento: Juntada -> Petição (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

29/11/2007

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ORLANDO VICENTE ANTONIO TAURISANO (ESPOLIO)

Reu

ADILSON TAVARES DA SILVA

RAFAEL NASCIMENTO AGUIRRE

Outros

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS SOUTO PANTOJA· OAB GO 20049

LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO· OAB GO 48912

GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB GO 26841

ARTHUR SIMAS PINHEIRO· OAB GO 48314· CPF 092.***.***-11

ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA· OAB GO 54377

+ outros representantes

Último movimento: Autos Conclusos (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (09/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

POUSO ALTO IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

LEOMAR FERREIRA PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

TIAGO OLIVEIRA SANTOS· CPF 012.***.***-25

Autor:

BRUNO PEREIRA DE MACEDO· CPF 094.***.***-40

Autor:

DANYLLO DINIZ COSTA· CPF 018.***.***-71

Reu:

LIDIANE RODRIGUES CACAO· OAB GO 41163

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (01/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião da L 6.969/1981Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. POUSO ALTO IMOVEIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. LEOMAR FERREIRA PIMENTEL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA DE MACEDO· OAB DF 39685· CPF 094.***.***-40

Autor:

DANYLLO DINIZ COSTA· OAB GO 47073

Autor:

LIDIANE RODRIGUES CACAO· OAB GO 41163· CPF 005.***.***-17

Autor:

TIAGO OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 41646· CPF 012.***.***-25

Autor:

TIAGO OLIVEIRA SANTOS· OAB GO 41646· CPF 006.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO PEREIRA DE MACEDO· OAB DF 39685· CPF 094.***.***-40

Reu:

DANYLLO DINIZ COSTA· OAB GO 47073

Reu:

LIDIANE RODRIGUES CACAO· OAB GO 41163· CPF 005.***.***-17

Reu:

TIAGO OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 41646· CPF 012.***.***-25

Reu:

DANYLO DINIZ COSTA· OAB DF 40114· CPF 018.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3200422/GO (2026/0083783-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: POUSO ALTO IMOVEIS LTDA ADVOGADOS: TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF041646 BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF039685 DANYLLO DINIZ COSTA - GO047073 AGRAVADO: LEOMAR FERREIRA PIMENTEL ADVOGADO: LIDIANE RODRIGUES CAÇÃO - GO041163 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 24/08/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (25/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981Usucapião

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. POUSO ALTO IMOVEIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. LEOMAR FERREIRA PIMENTEL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA DE MACEDO· OAB DF 39685· CPF 094.***.***-40

Autor:

DANYLLO DINIZ COSTA· OAB GO 47073

Autor:

LIDIANE RODRIGUES CACAO· OAB GO 41163· CPF 005.***.***-17

Autor:

TIAGO OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 41646· CPF 012.***.***-25

Autor:

TIAGO OLIVEIRA SANTOS· OAB GO 41646· CPF 006.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO PEREIRA DE MACEDO· OAB DF 39685· CPF 094.***.***-40

Reu:

DANYLLO DINIZ COSTA· OAB GO 47073

Reu:

LIDIANE RODRIGUES CACAO· OAB GO 41163· CPF 005.***.***-17

Reu:

TIAGO OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 41646· CPF 012.***.***-25

Reu:

DANYLO DINIZ COSTA· OAB DF 40114· CPF 018.***.***-71

+ outros advogados do reu

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TJGO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANDREA CASSIA FRATARI PATTCPF

Reu

ANGELITA SOUZA E SILVACPF

MARIA IRENE FREI RUIZ TAGLECPF

ELYSIO HENRIQUE DE FARIAS GOMES (ESPOLIO DE)CPF

ANA MARIA GOMES SOARESCPF

FABRICIO GOMES PEDROZA FILHOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

LIDIANE RODRIGUES CACAO· OAB GO 41163

Reu:

MARCO AURELIO HADLICH· OAB GO 22630

Reu:

ANA CLARA RODRIGUES DUARTE· OAB GO 11503

Último movimento: Intimação Efetivada (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANGELITA SOUZA E SILVA

Reu

MARIA SUZANA ALICIA SARVECPF

MARIA IRENE FREI RUIZ TAGLECPF

FABRICIO GOMES PEDROZA FILHO

ANDREA CASSIA FRATARI PATT

LIVIA PENNA FIRME RODRIGUES

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO HADLICH· OAB GO 22630

Reu:

MARCO AURELIO HADLICH· OAB GO 22630

Último movimento: Despacho -> Mero Expediente (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 24.865,46

Autor

MARIA YURIKO NEGISHICPF

Reu

MARCELO RORIZ DOS SANTOSCPF

Outros

GUILHERME FERREIRA ARAÚJO· OAB GO 52164

LIDIANE RODRIGUES CACAO· OAB GO 41163· CPF 005.***.***-17

Último movimento: Decisão -> Outras Decisões (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

PEDRO DALDEGAN

Reu

FERNANDO SILVA BORGNETHCPF

Advogados

Autor:

LIDIANE RODRIGUES CACAO· OAB GO 41163

Último movimento: Intimação Efetivada (19/05/2026)

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