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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 35.200,00

Autor

ADEBALDO APARECIDO ROSA DE LIMACPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE NALON DE ANDRADE· OAB MG 112716· CPF 060.***.***-90

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Outros

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEBALDO APARECIDO ROSA DE LIMACPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA

SAMARCO MINERACAO S/A

VALE S/A

Advogados

Autor:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Autor:

PAULO JOSE NALON DE ANDRADE· OAB MG 112716· CPF 060.***.***-90

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Reu:

PAULO JOSE NALON DE ANDRADE· OAB MG 112716· CPF 060.***.***-90

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 24.942,38

Autor

ESPOLIO DE APARECIDO ROSA LIMA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA RODRIGUES DE LIMACPF

ESPOLIO DE APPARECIDA RAMIRES LIMA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA RODRIGUES DE LIMACPF

MARISA RAMIRES ROSA DE LIMACPF

ROGERIO OLIVEIRA ROSA DE LIMACPF

Reu

ALEXANDRE BERNARDINO 10585593892CNPJ

ALEXANDRE BERNARDINOCPF

Advogados

Autor:

CAROL VALENTINO RESTITUTI PAPALE· OAB SP 425139· CPF 469.***.***-51

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149 (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 24.942,38

Autor

ESPOLIO DE APARECIDO ROSA LIMA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA RODRIGUES DE LIMACPF

ESPOLIO DE APPARECIDA RAMIRES LIMA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA RODRIGUES DE LIMACPF

ROGERIO OLIVEIRA ROSA DE LIMACPF

MARISA RAMIRES ROSA DE LIMACPF

Reu

ALEXANDRE BERNARDINO 10585593892CNPJ

Advogados

Autor:

CAROL VALENTINO RESTITUTI PAPALE· OAB SP 425139· CPF 469.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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