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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 18.321,50

Autor

APARECIDO SILVACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

DANÚBIA MEDEIROS BÄCHTOLD· OAB SC 043101· CPF 068.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição (23/08/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 18.321,50

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

APARECIDO SILVACPF

Último movimento: Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade (12/07/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO CASTANHEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE CARLOS LOBATO (AGRAVADO)

3. MARCO ANTONIO TEIXEIRA (AGRAVADO)

4. NANCI ROSA COUTINHO TEIXEIRA (AGRAVADO)

5. SEBASTIAO TADEU LOBATO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OTAVIO ADAO ALEIXO· OAB MG 148922· CPF 089.***.***-12

Autor:

ARMANDO APARECIDO SILVA· OAB MG 143365· CPF 009.***.***-02

Autor:

SÉRGIO SILVA CASTANHEIRA· OAB MG 056897

Autor:

DANIELA DE FATIMA PEREIRA· OAB MG 143706· CPF 047.***.***-81

Autor:

VANESSA DE FATIMA RESENDE· OAB MG 075699

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO ADAO ALEIXO· OAB MG 148922· CPF 089.***.***-12

Reu:

ARMANDO APARECIDO SILVA· OAB MG 143365· CPF 009.***.***-02

Reu:

SÉRGIO SILVA CASTANHEIRA· OAB MG 056897

Reu:

DANIELA DE FATIMA PEREIRA· OAB MG 143706· CPF 047.***.***-81

Reu:

VANESSA DE FATIMA RESENDE· OAB MG 075699

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

29/03/2012

Valor

R$ 28.412,87

Autor

FAUSTO REIS DE RESENDE JUNIORCPF

Reu

TATIANE DOS SANTOS TEODORO RODRIGUESCPF

MATHEUS DOS SANTOS TEODOROCPF

JOSIANE SANTOS TEODORO MACHADOCPF

CLERIO CARMO DOS SANTOSCPF

GRANJA SANTO ANTONIO LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Autor:

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 59408· CPF 923.***.***-49

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Reu:

OTAVIO ADAO ALEIXO· OAB MG 148922· CPF 089.***.***-12

Reu:

ARMANDO APARECIDO SILVA· OAB MG 143365· CPF 009.***.***-02

Reu:

LORRANAH OLIVEIRA AFONSO· OAB MG 184910· CPF 127.***.***-45

Reu:

HARRISON SILVEIRA COSTA· OAB MG 121826· CPF 068.***.***-36

Outros

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403· CPF 011.***.***-87

SANDOVAL NATAL BORGES· OAB MG 46713· CPF 211.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 31.503,92

Autor

KEROLAYNY MELO ALVESCPF

Reu

GERALDO FERREIRA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO ADAO ALEIXO· OAB MG 148922· CPF 089.***.***-12

Autor:

ARMANDO APARECIDO SILVA· OAB MG 143365· CPF 009.***.***-02

Reu:

FLAVIA ALVES PIRES GUIMARAES· OAB MG 164036· CPF 097.***.***-90

Reu:

GABRIELA APARECIDA DE CASTRO DUTRA· OAB MG 162510· CPF 110.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KEROLAYNY MELO ALVESCPF

Reu

GERALDO FERREIRA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO ADAO ALEIXO· OAB MG 148922

Autor:

ARMANDO APARECIDO SILVA

Reu:

FLAVIA ALVES PIRES GUIMARAES

Reu:

GABRIELA APARECIDA DE CASTRO DUTRA· OAB MG 162510

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 31.520,00

Autor

MARIANA CAROLINA DA COSTA MARTINSCPF

GLEUBER AUGUSTO DA COSTACPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

PULLMANTURCNPJ

Outros

VALERIA LOPES DE CARVALHO· OAB MG 159031

MARCELA DE SA RODRIGUES MENDONCA· OAB MG 127139

ARMANDO APARECIDO SILVA· OAB MG 143365· CPF 009.***.***-02

VICTOR AISENBERG· OAB MG 97077· CPF 000.***.***-31

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 96.928,04

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL E OESTE MINEIRO LTDA SICOOB DIVICREDCNPJ

Reu

NILZA DA SILVA PROCOPIOCPF

ALBERIMAR PROCOPIO GONTIJOCPF

AP -PET MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Outros

PAULA PRISCILLA MARES RIBEIRO· OAB MG 146512· CPF 096.***.***-66

GERALDO JADIR DOS REIS MEDEIROS· OAB MG 53112· CPF 484.***.***-34

ELYETTE BADARO NASSIF· OAB MG 41504· CPF 605.***.***-20

GUILHERME FERNANDO DUARTE· OAB MG 28689

OTAVIO ADAO ALEIXO· OAB MG 148922· CPF 089.***.***-12

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 62.039,57

Autor

ELAINE CRISTINA DOS SANTOSCPF

IAGO SANTOS TEODOROCPF

Reu

IAGO SANTOS TEODOROCPF

ELAINE CRISTINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS TEODORO MOREIRA· OAB MG 109485· CPF 065.***.***-40

Autor:

DEMOSTENES TEODORO· OAB MG 50745· CPF 529.***.***-04

Autor:

CLEOFAS PEREIRA DA SILVA· OAB MG 104589· CPF 036.***.***-27

Autor:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145· CPF 013.***.***-06

Autor:

OTAVIO ADAO ALEIXO· OAB MG 148922· CPF 089.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 132592· CPF 089.***.***-05

Reu:

PEDRO ALBERTO COSTA· OAB MG 122871· CPF 056.***.***-00

Reu:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145· CPF 013.***.***-06

Reu:

CLEOFAS PEREIRA DA SILVA· OAB MG 104589· CPF 036.***.***-27

Reu:

OTAVIO ADAO ALEIXO· OAB MG 148922· CPF 089.***.***-12

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE BERNARDES DE CARVALHO· OAB MG 89682

LUDMILA ROBERTO DE SOUZA· OAB MG 155718

CECILIA PITANGA PINTO· OAB MG 43683

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE CRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

IAGO SANTOS TEODOROCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS TEODORO MOREIRA· OAB MG 109485· CPF 065.***.***-40

Autor:

DEMOSTENES TEODORO· OAB MG 50745· CPF 529.***.***-04

Reu:

CLEOFAS PEREIRA DA SILVA· OAB MG 104589· CPF 036.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALZIRA BERENICE GONTIJOCPF

Reu

ARMANDO APARECIDO SILVACPF

ARMANDO GONTIJO DA FONSECACPF

ARMANDO GONTIJO DA FONSECA JUNIORCPF

CONSUELO I GONTIJO PIMENTA

DIMAS ANUNCIACAO GONTIJOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL MARCAL DA COSTA· OAB MG 185186· CPF 124.***.***-90

Autor:

GUSTAVO JUNO NASCIMENTO BORGES· OAB MG 196225· CPF 107.***.***-01

Autor:

MARIA BETANIA DE ASSIS· OAB MG 37475· CPF 294.***.***-59

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS· OAB MG 64161· CPF 464.***.***-00

Autor:

EXPEDITO LUCAS DA SILVA· OAB MG 45585· CPF 140.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL MARCAL DA COSTA· OAB MG 185186· CPF 124.***.***-90

Reu:

GUSTAVO JUNO NASCIMENTO BORGES· OAB MG 196225· CPF 107.***.***-01

Reu:

MARIA BETANIA DE ASSIS· OAB MG 37475· CPF 294.***.***-59

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS· OAB MG 64161· CPF 464.***.***-00

Reu:

EXPEDITO LUCAS DA SILVA· OAB MG 45585· CPF 140.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2023 Agravante(s) - ALZIRA BERENICE GONTIJO; Agravado(a)(s) - ARMANDO APARECIDO SILVA; ARMANDO GONTIJO DA FONSECA JUNIOR; CONSUELO I GONTIJO PIMENTA; DIMAS ANUNCIACAO GONTIJO; GABRIEL ARCANJO GONTIJO; JAIRO JESUS GONTIJO; JOAO BATISTA GONTIJO; MARIA DE LOURDES CORDEIRO; MARINA MONSERRAT GONTIJO; MAURO LÚCIO PIMENTA; SEBASTIÃO LÚCIO VELOSO; WALDEMAR AUGUSTO DA FONSECA; Relator - De... (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALZIRA BERENICE GONTIJOCPF

Reu

ARMANDO APARECIDO SILVACPF

ARMANDO GONTIJO DA FONSECACPF

ARMANDO GONTIJO DA FONSECA JUNIORCPF

CONSUELO I GONTIJO PIMENTA

DIMAS ANUNCIACAO GONTIJOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL MARCAL DA COSTA· OAB MG 185186· CPF 124.***.***-90

Autor:

GUSTAVO JUNO NASCIMENTO BORGES· OAB MG 196225· CPF 107.***.***-01

Autor:

MARIA BETANIA DE ASSIS· OAB MG 37475· CPF 294.***.***-59

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS· OAB MG 64161· CPF 464.***.***-00

Autor:

EXPEDITO LUCAS DA SILVA· OAB MG 45585· CPF 140.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL MARCAL DA COSTA· OAB MG 185186· CPF 124.***.***-90

Reu:

GUSTAVO JUNO NASCIMENTO BORGES· OAB MG 196225· CPF 107.***.***-01

Reu:

MARIA BETANIA DE ASSIS· OAB MG 37475· CPF 294.***.***-59

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS· OAB MG 64161· CPF 464.***.***-00

Reu:

EXPEDITO LUCAS DA SILVA· OAB MG 45585· CPF 140.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ECO PACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

ALBERIMAR PROCOPIO GONTIJOCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO ADAO ALEIXO· OAB MG 148922

Autor:

ARMANDO APARECIDO SILVA· OAB MG 143365

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380

Último movimento: Transitado em Julgado (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERIMAR PROCOPIO GONTIJOCPF

ECO PACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

Reu

ATIVOS SA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

OTAVIO ADAO ALEIXO· OAB MG 148922· CPF 089.***.***-12

Autor:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Autor:

ARMANDO APARECIDO SILVA· OAB MG 143365· CPF 009.***.***-02

Reu:

OTAVIO ADAO ALEIXO· OAB MG 148922· CPF 089.***.***-12

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Reu:

ARMANDO APARECIDO SILVA· OAB MG 143365· CPF 009.***.***-02

Último movimento: Trânsito em julgado (05/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Reu

AMG COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

OTAVIO ADAO ALEIXO· OAB MG 148922· CPF 089.***.***-12

Autor:

ARMANDO APARECIDO SILVA· OAB MG 143365· CPF 009.***.***-02

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

OTAVIO ADAO ALEIXO· OAB MG 148922· CPF 089.***.***-12

Reu:

ARMANDO APARECIDO SILVA· OAB MG 143365· CPF 009.***.***-02

Último movimento: Documento (Certidão) (14/04/2026)

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