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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 948,03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 3.022,41

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HELIO APARECIDO TENORIOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EVANDRO CARLOS ROMERO APOLINARIOCPF

RENE BATISTA DA SILVACPF

GERALDA FATIMA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ADÃO EVANDRO PEREIRA LEITE· OAB MS 17345· CPF 998.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 22

Reu:

WAGNER SOUZA SANTOS· OAB MS 6521· CPF 421.***.***-20

Reu:

ROSANI DAL SOTO SANTOS· OAB MS 12645· CPF 543.***.***-68

Reu:

CAIO DAL SOTO SANTOS· OAB MS 19607· CPF 036.***.***-82

Último movimento: Documento Digitalizado (02/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO CARLOS ROMERO APOLINARIOCPF

GERALDA FATIMA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADÃO EVANDRO PEREIRA LEITE· OAB MS 17345· CPF 998.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/04/2004

Distribuição

04/09/2009

Valor

R$ 100,00

Autor

ISRAEL FRANCISCO DOS SANTOSCPF

HUMBERTO ANTôNIO SILVA FELICIANOCPF

ITAMAR ALVES MARTINSCPF

HUMBERTO DE SOUZA MORENOCPF

HILARIO FIGUEIREDOCPF

+ 47 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA· OAB MS 6445

Autor:

ROGERIO DE SÁ MENDES· OAB MS 9211· CPF 816.***.***-06

Autor:

ROGÉRIO DE SÁ MENDES· OAB MS 9211

Autor:

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT· OAB MS 15215· CPF 884.***.***-00

Reu:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965· CPF 033.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

19/10/2015

Valor

R$ 100,00

Autor

HAMILTON SOARES PRADOCPF

HAMILTON CATOLINO DOS SANTOSCPF

HUMBERTO APARECIDO ROLONCPF

HUGO BARBOSA CASTROCPF

HUDNEY CRISTIANO CATELANCPF

+ 44 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA· OAB MS 6445

Autor:

ROGERIO DE SÁ MENDES· OAB MS 9211· CPF 816.***.***-06

Autor:

ROGERIO DE SA MENDES

Reu:

SULEIMAR SOUSA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 7548· CPF 608.***.***-68

Último movimento: Certidão (16/12/2016)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

Ajuizamento

22/08/1996

Distribuição

22/08/1996

Valor

R$ 50.476,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

GENESIO VIEIRA DO PRADO

AFONSO ROCHA LEMOS

EDUARDO MARQUES MENDONCA

OSMAR FERREIRA MEIRACPF

ZENILDO PEREIRA DE SOUZACPF

+ 16 outros

Outros

FERNANDO TEODORO DA SILVA· OAB SP 122945

LUCIANA SABINO MATIAS· OAB SP 182001· CPF 205.***.***-70

AURINO SOUZA XAVIER PASSINHO· OAB SP 116219· CPF 921.***.***-00

PRISCILLA PEREIRA MOREIRA· OAB SP 209555

GUY GIÃO DE PAIVA· OAB SP 154321

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/12/2025)

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