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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 12.640,00

Autor

VANDIR RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FERNANDO REBONATTO· OAB SC 036592· CPF 060.***.***-59

Autor:

TIAGO DE AZEVEDO LIMA· OAB SC 036672· CPF 009.***.***-57

Reu:

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB SC 057388· CPF 094.***.***-76

Outros

DANIELI REBONATTO· OAB SC 051735· CPF 097.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição (15/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 46.900,00

Autor

VANDIR APARECIDO BATISTACPF

INES CASARIN BATISTACPF

Reu

BRK AMBIENTAL SUMARE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANGELA ALVARES· OAB SP 216632· CPF 213.***.***-61

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Petição Juntada (12/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 46.900,00

Autor

BRK AMBIENTAL SUMARE S/ACNPJ

Reu

INES CASARIN BATISTACPF

VANDIR APARECIDO BATISTACPF

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

MARIANGELA ALVARES· OAB SP 216632· CPF 213.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD. (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRK AMBIENTAL SUMARE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRK AMBIENTAL SUMARE S/ACNPJ

Reu

VANDIR APARECIDO BATISTACPF

INES CASARIN BATISTACPF

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

MARIANGELA ALVARES· OAB SP 216632· CPF 213.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 46.900,00

Autor

BRK AMBIENTAL SUMARE S/ACNPJ

Reu

VANDIR APARECIDO BATISTACPF

INES CASARIN BATISTACPF

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

MARIANGELA ALVARES· OAB SP 216632· CPF 213.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 458.638,52

Autor

VANDIR APARECIDO BATISTACPF

INES CASARIN BATISTACPF

Reu

BRK AMBIENTAL SUMARE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANGELA ALVARES· OAB SP 216632· CPF 213.***.***-61

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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