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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MATEUS CANDIDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDIVAL GOULART QUIRINO

Reu:

OSVALDO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 171213· CPF 069.***.***-37

Último movimento: Juntada de Ofício (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2015

Distribuição

09/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

FLAVIO CARVALHO COLACPF

RODRIGO VERDINI ROMER DE BENDERSKYCPF

WANDERCI RICARDO NUNES NETOCPF

VICTOR CORREA RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE FRANÇA PESSÔA· OAB MS 10556· CPF 692.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

JOSE CARLOS HOMEM· OAB ES 8400· CPF 342.***.***-15

Reu:

TATIANA COSTA JARDIM· OAB ES 12040

Reu:

JÚLIO CÉSAR C. FERNANDES· OAB ES 22885

Outros

MARCEL LEONARDO PELAGIO GAIO· OAB SP 304174

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

FERNANDO ADMIRAL SOUZA· OAB ES 14540

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (12/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR CORREA RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR CORREA RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR CORREA RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO VERDINI ROMER DE BENDERSKYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO CARVALHO COLACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ADMIRAL SOUZA

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO VERDINI ROMER DE BENDERSKYCPF

VICTOR CORREA RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS HOMEM· OAB ES 8400· CPF 342.***.***-15

Autor:

TATIANA COSTA JARDIM

Autor:

JULIO CESAR C. FERNANDES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO CARVALHO COLACPF

RODRIGO VERDINI ROMER DE BENDERSKYCPF

WANDERCI RICARDO NUNES NETOCPF

VICTOR CORREA RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ADMIRAL SOUZA

Autor:

JOSE CARLOS HOMEM· OAB ES 8400· CPF 342.***.***-15

Autor:

TATIANA COSTA JARDIM

Autor:

JULIO CESAR C. FERNANDES

Último movimento: Certidão (12/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DOMICIANA MARTIM DE SIQUEIRACPF

MIRETE RIBEIRO DA COSTA

Reu

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS

MILDE DE JESUS RIBEIRO DA SILVA

ELIOSMAR RIBEIRO DOS SANTOS

JOAO RIBEIRO DOS SANTOS

MILTON RIBEIRO DE SOUZA

+ 12 outros

Outros

ELIANE LEONEL DE CAMPOS· OAB GO 7229· CPF 531.***.***-20

JULIO CESAR MEIRELLES MENDONÇA RIBEIRO· OAB GO 16800

MARLLUS AUGUSTO BITTENCOURT DOS SANTOS· OAB GO 30683

ALAN SILVA COSTA· OAB GO 23005· CPF 037.***.***-00

Último movimento: Intimação Efetivada (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 21.065,09

Autor

JUCELIA DOS SANTOS FRANCISCOCPF

APARECIDA VIANA DOS SANTOSCPF

Reu

RF VEICULOS LTDA - MECNPJ

TOLEDO PIZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SONSIN· OAB SP 356155· CPF 116.***.***-89

Reu:

SIDINEI APARECIDO PAIVA DOMINGOS· OAB MG 109462· CPF 706.***.***-25

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB MG 118199· CPF 107.***.***-01

Reu:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB MG 91978· CPF 075.***.***-67

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR VALDEZ LEITE MACHADO DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA VIANA DOS SANTOSCPF

JUCELIA DOS SANTOS FRANCISCOCPF

Reu

TOLEDO PIZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RF VEICULOS LTDA - MECNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SONSIN

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB MG 118199

Reu:

SIDINEI APARECIDO PAIVA DOMINGOS

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA VIANA DOS SANTOS

JUCELIA DOS SANTOS FRANCISCOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB SP 147020· CPF 075.***.***-67

Autor:

SIDINEI APARECIDO PAIVA DOMINGOS· OAB MG 109462· CPF 706.***.***-25

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB SP 149225· CPF 107.***.***-01

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO SONSIN· OAB SP 356155· CPF 116.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB SP 147020· CPF 075.***.***-67

Reu:

SIDINEI APARECIDO PAIVA DOMINGOS· OAB MG 109462· CPF 706.***.***-25

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB SP 149225· CPF 107.***.***-01

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO SONSIN· OAB SP 356155· CPF 116.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Perdas e DanosConflito de competência cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA VIANA DOS SANTOS

JUCELIA DOS SANTOS FRANCISCOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB SP 147020· CPF 075.***.***-67

Autor:

SIDINEI APARECIDO PAIVA DOMINGOS· OAB MG 109462· CPF 706.***.***-25

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB SP 149225· CPF 107.***.***-01

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO SONSIN· OAB SP 356155· CPF 116.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB SP 147020· CPF 075.***.***-67

Reu:

SIDINEI APARECIDO PAIVA DOMINGOS· OAB MG 109462· CPF 706.***.***-25

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB SP 149225· CPF 107.***.***-01

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO SONSIN· OAB SP 356155· CPF 116.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bueno Brandão / Vara Única da Comarca de Bueno Brandão Avenida Bom Jesus, 105, Bueno Brandão - MG - CEP: 37578-000 CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem qualquer manifestação da parte requerida, Banco Pan S/A para comprovar nos autos o pagamento das custas finais. NADA MAIS. Bueno Brandão, data da assinatura eletrônica. LAUREN... (27/06/2025)

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