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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 42.947,00

Autor

GLEISON OTAVIO SILVA SILVACPF

Reu

APARICIO AIRES COUTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARIA DEMIA FROTA DE AGUIAR· OAB PA 23214· CPF 388.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 40.399.831,95

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPPCNPJ

J R HOSPITALAR DO BRASIL LTDA - MECNPJ

SANDRA MARLENY PINHO PINHEIROCPF

JOSE GREGORIO RIBEIRO DE FARIASCPF

MARCOS JOSE REATEGUI DE SOUZACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

SERGIO ELYEL IZIDORIO· OAB SP 167032· CPF 296.***.***-51

Reu:

MAURILIO EUGENIO DOS SANTOS MOURA· OAB PA 1910

Reu:

MICHELA ALMEIDA DE FARIAS· OAB AP 834· CPF 510.***.***-87

Reu:

FABRIZIO MORELO TEIXEIRA· OAB DF 17352· CPF 998.***.***-04

Reu:

ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA· CPF 037.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (21/08/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

ANTONIO JOSE RODRIGUES DA SILVA

APARICIO AIRES COUTO JUNIOR

ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP

DIONE DE SOUZA FERREIRA

EDILSON LEAL DA CUNHACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

EDHISA MARIA TORK SOUZA· OAB AP 481

Autor:

PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA· OAB AP 2131· CPF 912.***.***-53

Autor:

MICHELA ALMEIDA DE FARIAS· OAB AP 834· CPF 510.***.***-87

Autor:

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR· OAB AP 1488· CPF 432.***.***-04

Autor:

MARCOS JOSE REATEGUI DE SOUZA· OAB AP 468· CPF 107.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EDHISA MARIA TORK SOUZA· OAB AP 481

Reu:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 9206· CPF 381.***.***-04

Reu:

PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA· OAB AP 2131· CPF 912.***.***-53

Reu:

LUCAS DOS SANTOS NAHUM· OAB AP 3505· CPF 950.***.***-15

Reu:

MICHELA ALMEIDA DE FARIAS· OAB AP 834· CPF 510.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (18/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2004

Distribuição

22/03/2004

Valor

R$ 36.599,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

VIP HOSPITALAR LTDACNPJ

APARICIO AIRES COUTO JUNIORCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2004

Distribuição

18/05/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

APARICIO AIRES COUTO JUNIOR

Último movimento: Definitivo (01/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 25.776,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

APARICIO AIRES DO COUTO NETOCPF

SOFISTICATO EVENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (12/02/2026)

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