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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 178.283,24

Autor

APARICIO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para despacho (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

APARÍCIO ANTÔNIO DA SILVA

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000723-45.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: APARÍCIO ANTÔNIO DA SILVA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por APARÍCIO ANTÔNIO DA SILVA em face do ESTADO DO TOCANTINS, por meio da qual pretende o recebimento de indenização decorrente de licença-prêmio supostamente não gozada e não indenizada quando de sua transferência para a res... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APARÍCIO ANTÔNIO DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES· OAB TO 5580· CPF 014.***.***-12

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Precatório Nº 0001036-98.2023.8.27.2700/TO CREDOR: APARÍCIO ANTÔNIO DA SILVA ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580) DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR em favor de Aparício Antônio da Silva, no qual figura como ente devedor o Estado do Tocantins, decorrente de condenação ao pagamento do valor total de R$ 76.115,37 (setenta e seis mil cento e quinze reais... (09/07/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2005

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 430.066,70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NILZA KLASENER DA SILVACPF

NEIVA DE FATIMA DA SILVA SANTOSCPF

MARINA SANTOS DA SILVEIRACPF

JONES DA SILVA SANTOSCPF

JESSICA DA COSTA TOLEDOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Reu:

SANDRA MARCHIONATTI TERRA· OAB RS 026517· CPF 454.***.***-91

Reu:

GERMANO CELSO SCHWARTZ· OAB RS 017343· CPF 007.***.***-72

Reu:

RAQUEL BUZATTI SOUTO· OAB RS 058997· CPF 716.***.***-30

Reu:

RAQUEL LIMA DE SOUZA· OAB RS 116271· CPF 030.***.***-07

Reu:

ORESTE LUZA· OAB RS 022075· CPF 233.***.***-04

Outros

LUÍS GUSTAVO DURIGON· OAB RS 046426

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5017442-65.2025.4.04.0000 (JF4R) (03/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 430.066,70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ARI LOPES ROBINCPF

CRISTINA MACUGLIA MACHADOCPF

DIVA SANTOS DOS SANTOSCPF

GEORGINA DA SILVA SANTOSCPF

JEREMIAS DA SILVA SANTOSCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

RAQUEL BUZATTI SOUTO· OAB RS 058997· CPF 716.***.***-30

Reu:

GERMANO CELSO SCHWARTZ· OAB RS 017343· CPF 007.***.***-72

Reu:

LUIS GUSTAVO DURIGON· CPF 907.***.***-49

Reu:

SANDRA MARCHIONATTI TERRA· OAB RS 026517· CPF 454.***.***-91

Reu:

ORESTE LUZA· OAB RS 022075· CPF 233.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (13/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

RMI - Renda Mensal InicialEmbargos à Execução

Ajuizamento

21/02/2005

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (03/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (13/07/2023)

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