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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

R$ 55.949,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO JOSE PEREIRA PONTESCPF

APE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (13/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2015

Distribuição

12/01/2015

Valor

R$ 82.017,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO JOSE PEREIRA PONTESCPF

APE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (13/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

R$ 46.647,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO JOSE PEREIRA PONTESCPF

APE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2012

Distribuição

12/01/2012

Valor

R$ 247.164,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JAIRO PEREIRA PONTESCPF

APE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

21/05/2015

Valor

R$ 244.020,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

APE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 7.517,98

Autor

APE VILA VELHA IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

DIGITAL CELULAR COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CONHOLATO SILVEIRA· OAB ES 13397· CPF 099.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 11.212,14

Autor

APE VILA VELHA IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

RONALDO BEATLES BELIZARIO DA SILVACPF

Reu

CARLOS LUIZ KROLCPF

ZADIR DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CONHOLATO SILVEIRA· OAB ES 13397· CPF 099.***.***-05

Autor:

FLAVIA MARTINS DE ALMEIDA· OAB ES 36134· CPF 141.***.***-26

Autor:

GUSTAVO BRAGA SCHWAMBACH· OAB ES 42063· CPF 150.***.***-88

Reu:

ISRAEL DANIEL REZENDE ALVES· OAB ES 38822· CPF 037.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 17.096,72

Autor

APE VILA VELHA IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

LUIZ FELIPE RODRIGUES MANZOLICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CONHOLATO SILVEIRA· OAB ES 13397· CPF 099.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 14.531,89

Autor

VICTOR FRIQUES DE MAGALHAESCPF

ADRIANNA NESPOLI BARRA AFONSOCPF

Reu

APE VILA VELHA IMOBILIARIA E FINANCIAMENTOS LTDACNPJ

APE VILA VELHA IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SCHNEIDER CORREA· OAB ES 30838· CPF 150.***.***-99

Reu:

RODRIGO CONHOLATO SILVEIRA· OAB ES 13397· CPF 099.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de APE VILA VELHA IMOBILIARIA E FINANCIAMENTOS LTDA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANNA NESPOLI BARRA AFONSOCPF

VICTOR FRIQUES DE MAGALHAESCPF

Reu

APE VILA VELHA IMOBILIARIA E FINANCIAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SCHNEIDER CORREA· OAB ES 30838· CPF 150.***.***-99

Autor:

MARIANA VALENTE CARRAFA· OAB ES 29289· CPF 147.***.***-86

Autor:

RODRIGO CONHOLATO SILVEIRA· OAB ES 13397· CPF 099.***.***-05

Reu:

RAFAEL SCHNEIDER CORREA· OAB ES 30838· CPF 150.***.***-99

Reu:

MARIANA VALENTE CARRAFA· OAB ES 29289· CPF 147.***.***-86

Reu:

RODRIGO CONHOLATO SILVEIRA· OAB ES 13397· CPF 099.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed Manhattan, 6º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574804 PROCESSO Nº 5028870-30.2022.8.08.0024 Dados para o cumprimento da diligência: Nome: VICTOR FRIQUES DE MAGALHAES Endereço: Rua Neves Armond, 210, 901, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-280 Nome:... (01/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 13.871,61

Autor

APE VILA VELHA IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

PETRUS - COMERCIO INTERNACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CONHOLATO SILVEIRA· OAB ES 13397· CPF 099.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (02/04/2026)

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