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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 798,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 9.937,01

Autor

ISABEL BARROS GARCIACPF

Reu

A.P.G. AIRLINESCNPJ

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE GOMES COLAÇO· OAB DF 46549· CPF 019.***.***-09

Autor:

SUZY GOMES COLACO· OAB DF 66232· CPF 019.***.***-03

Reu:

RICARDO ELIAS MALUF· OAB SP 76122· CPF 050.***.***-90

Reu:

GEORGIA MARTIGNAGO DE PELLEGRIN WARKEN TOLEDO· OAB SP 314917· CPF 035.***.***-85

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DE SOUZA MORAESCPF

Reu

APG AIRLINES LTDACNPJ

CARAVELLAS VIAGENSCNPJ

AIGLE AZURCNPJ

Advogados

Autor:

TÂNIA MARIA SOUZA· OAB SP 116307· CPF 137.***.***-93

Reu:

RICARDO ELIAS MALUF· OAB SP 76122· CPF 050.***.***-90

Reu:

MURILO VIARO BACCARIN· OAB SP 244416· CPF 298.***.***-44

Reu:

VANESSA CRISTINA MOURA· OAB SP 373168· CPF 317.***.***-69

Reu:

DANIELLE FERNANDA DE MELO CORREIA PEREIRA· OAB SP 294027· CPF 321.***.***-56

Reu:

MARCELO CESAR MORAES FASCINI· CPF 055.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 42.808,77

Autor

VICTORIA MORAES VIEIRACPF

Reu

AIGLE AZURCNPJ

APG AIRLINES LTDACNPJ

EDREAMS DO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TÂNIA MARIA SOUZA· OAB SP 116307· CPF 137.***.***-93

Reu:

RICARDO ELIAS MALUF· OAB SP 76122· CPF 050.***.***-90

Reu:

REGIS COPPINI MEIRELES DE LIMA· OAB SP 191774· CPF 265.***.***-92

Reu:

FERNANDO DE ALBUQUERQUE ROCCO· OAB SP 325850· CPF 343.***.***-13

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 345.155,95

Autor

HUGO FERNANDES TIMOTEOCPF

Reu

APG AGROPECUPARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX MESSIAS BATISTA CAMPOS· OAB SP 261542· CPF 302.***.***-25

Autor:

ELVIS SIQUEIRA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB SP 458988· CPF 373.***.***-25

Reu:

ELAINE CRISTINA DE PAULA RAMOS· OAB SP 283726· CPF 309.***.***-67

Último movimento: Conclusos para despacho (05/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 345.155,95

Autor

APG AGROPECUPARIA LTDACNPJ

Reu

HUGO FERNANDES TIMOTEOCPF

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA DE PAULA RAMOS· OAB SP 283726· CPF 309.***.***-67

Reu:

ALEX MESSIAS BATISTA CAMPOS· OAB SP 261542· CPF 302.***.***-25

Reu:

ELVIS SIQUEIRA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB SP 458988· CPF 373.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 138.000,00

Autor

EDSON LUIS SCHMIDTCPF

Reu

APG AGROPECUPARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES ZAUZA· OAB PR 46327· CPF 571.***.***-78

Reu:

ELAINE CRISTINA DE PAULA RAMOS· OAB SP 283726· CPF 309.***.***-67

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON LUIS SCHMIDTCPF

Advogados

Autor:

CHARLES ZAUZA· OAB PR 46327· CPF 571.***.***-78

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON LUIS SCHMIDTCPF

Reu

APG AGROPECUPARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES ZAUZA· OAB PR 46327· CPF 571.***.***-78

Reu:

ELAINE CRISTINA DE PAULA RAMOS· OAB SP 283726· CPF 309.***.***-67

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON LUIS SCHMIDTCPF

Reu

APG AGROPECUPARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES ZAUZA· OAB PR 46327· CPF 571.***.***-78

Reu:

ELAINE CRISTINA DE PAULA RAMOS· OAB SP 283726· CPF 309.***.***-67

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 138.000,00

Autor

EDSON LUIS SCHMIDTCPF

Reu

APG AGROPECUPARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES ZAUZA· OAB PR 46327· CPF 571.***.***-78

Reu:

ELAINE CRISTINA DE PAULA RAMOS· OAB SP 283726· CPF 309.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/03/2026)

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