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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

20/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

API SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BRUNO ALEXANDRE BIERMEIER· OAB SC 056303· CPF 076.***.***-29

Autor:

SERGIO LUIZ JARACESKI· OAB SC 062858· CPF 105.***.***-29

Reu:

BRUNO ALEXANDRE BIERMEIER· OAB SC 056303· CPF 076.***.***-29

Reu:

SERGIO LUIZ JARACESKI· OAB SC 062858· CPF 105.***.***-29

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

API SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BRUNO ALEXANDRE BIERMEIER· OAB SC 056303· CPF 076.***.***-29

Autor:

SERGIO LUIZ JARACESKI· OAB SC 062858· CPF 105.***.***-29

Reu:

BRUNO ALEXANDRE BIERMEIER· OAB SC 056303· CPF 076.***.***-29

Reu:

SERGIO LUIZ JARACESKI· OAB SC 062858· CPF 105.***.***-29

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (01/02/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/09/2022

Distribuição

11/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

API SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ JARACESKI· OAB SC 062858· CPF 105.***.***-29

Autor:

CAUE VITOR DA MAIA ROSA· OAB SC 064034· CPF 104.***.***-80

Autor:

BRUNO ALEXANDRE BIERMEIER· OAB SC 056303· CPF 076.***.***-29

Reu:

SERGIO LUIZ JARACESKI· OAB SC 062858· CPF 105.***.***-29

Reu:

CAUE VITOR DA MAIA ROSA· OAB SC 064034· CPF 104.***.***-80

Reu:

BRUNO ALEXANDRE BIERMEIER· OAB SC 056303· CPF 076.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

API SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ JARACESKI· OAB SC 062858· CPF 105.***.***-29

Autor:

CAUE VITOR DA MAIA ROSA· OAB SC 064034· CPF 104.***.***-80

Autor:

BRUNO ALEXANDRE BIERMEIER· OAB SC 056303· CPF 076.***.***-29

Reu:

SERGIO LUIZ JARACESKI· OAB SC 062858· CPF 105.***.***-29

Reu:

CAUE VITOR DA MAIA ROSA· OAB SC 064034· CPF 104.***.***-80

Reu:

BRUNO ALEXANDRE BIERMEIER· OAB SC 056303· CPF 076.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/07/2015

Distribuição

01/07/2015

Valor

R$ 134.884,80

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO VON ATZINGEN DE ALMEIDA PRADO IICPF

MARIA DOLORES OVELAR ORTEGACPF

APII COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (25/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2014

Distribuição

16/05/2014

Valor

R$ 53.443,51

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

APII COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

MARIA DOLORES OVELAR ORTEGACPF

FRANCISCO VON ATZINGEN DE ALMEIDA PRADOCPF

Último movimento: Juntada de manifestação (04/10/2021)

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