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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2007

Distribuição

23/08/2007

Valor

R$ 691.245,64

Autor

APIA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

PEDRO RONNY ARGERIN· OAB MS 4883· CPF 365.***.***-53

Autor:

EMANUELLE CATHERINE DA FONSECA CANEPPELE· OAB MS 26248· CPF 047.***.***-06

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MS 15899· CPF 433.***.***-68

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

23/08/2007

Distribuição

23/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ÁPIA VEíCULOS LTDA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MS 15899· CPF 433.***.***-68

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

EMANUELLE CATHERINE DA FONSECA CANEPPELE· OAB MS 26248· CPF 047.***.***-06

Autor:

PEDRO RONNY ARGERIN· OAB MS 4883· CPF 365.***.***-53

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MS 15899· CPF 433.***.***-68

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

EMANUELLE CATHERINE DA FONSECA CANEPPELE· OAB MS 26248· CPF 047.***.***-06

Reu:

PEDRO RONNY ARGERIN· OAB MS 4883· CPF 365.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido da parte exequente. Aguarde-se em arquivo provisório até o julgamento em definitivo dos recursos interpostos. (01/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 1.855.615,47

Autor

APIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Advogados

Autor:

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES· OAB SP 202052· CPF 082.***.***-99

Outros

ANA CAROLINA NUNES TROFINO· OAB SP 406689· CPF 413.***.***-57

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES· OAB SP 202052· CPF 082.***.***-99

Autor:

ANA CAROLINA NUNES TROFINO· CPF 413.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 1.855.615,47

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA/SP

Reu

APIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES· OAB SP 202052· CPF 082.***.***-99

Reu:

ANA CAROLINA NUNES TROFINO· CPF 413.***.***-57

Último movimento: Juntada de certidão (28/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Incidência sobre LucroRecurso Especial

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES· OAB SP 202052· CPF 082.***.***-99

Autor:

ANA CAROLINA NUNES TROFINO· OAB SP 406689· CPF 413.***.***-57

Reu:

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES· OAB SP 202052· CPF 082.***.***-99

Reu:

ANA CAROLINA NUNES TROFINO· OAB SP 406689· CPF 413.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES - SP202052 EXECUTADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Manifeste-se a PFN, no prazo de 15(quinze) dias, acerca do requerido pelo impetrante. Sem prejuízo, oficie-se à CEF para que informe os valores vinculados aos autos, acompanhado de extrato.... (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CAMARGOCPF

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

ESPASSUS MOTOS COMERCIAL LTDA (APIA MOTOS YAMAHA)CNPJ

APIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAÍS RODRIGUES DE CAMARGO· OAB SP 354142· CPF 395.***.***-54

Reu:

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO· OAB SP 309115· CPF 360.***.***-59

Reu:

ANDRÉ LUÍS CIONE REALI· OAB SP 174737· CPF 177.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Luís Cione Reali (OAB 174737/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Laís Rodrigues de Camargo (OAB 354142/SP) Processo 1003635-57.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Felipe Rodrigues de Camargo - Reqda: Tokio Marine Seguradora S/A, Espassus Motos Comercial Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre o depósito efetuado pela parte ré a fls. 321, em 10 (dez) dias, sendo que o silêncio ser... (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

APIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ADRIANA OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS CIONE REALI· OAB SP 174737· CPF 177.***.***-55

Reu:

EUCLIDES BECKMAN JUNIOR· OAB SP 317810· CPF 266.***.***-37

Último movimento: Autos no Prazo (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 97.385,20

Autor

APIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

WALTER DE MORAES NETOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM NAGIB FILHO· OAB SP 132840· CPF 191.***.***-47

Reu:

NILCEIA CRISTINA MARTONI SCABORA· OAB SP 247818· CPF 028.***.***-04

Outros

ANA LUCIA MORAES HOCHE· OAB SP 261992· CPF 294.***.***-52

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Tutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 235.837,63

Autor

LUCIANA DE MORAES SOUZACPF

RITA HELENA FONSECA DE MORAESCPF

Reu

APIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

WALTER DE MORAES NETOCPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA MORAES HOCHE· OAB SP 261992· CPF 294.***.***-52

Reu:

WILLIAM NAGIB FILHO· OAB SP 132840· CPF 191.***.***-47

Reu:

NILCEIA CRISTINA MARTONI SCABORA· OAB SP 247818· CPF 028.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Reu

APIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WILLIAM NAGIB FILHO· OAB SP 132840· CPF 191.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

APIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Advogados

Autor:

THIAGO PERANDRE PACHECO DE ANDRADE VILLELA· OAB SP 325556· CPF 328.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

APIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

Advogados

Autor:

THIAGO PERANDRE PACHECO DE ANDRADE VILLELA· OAB SP 325556· CPF 328.***.***-71

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (03/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

APIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANI TREVISAN CARDERELLI· OAB SP 326292· CPF 363.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: APIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado do(a) APELADO: MARIANI TREVISAN CARDERELLI - SP326292-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5003856-04.2019.4.03.6109 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: APIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado do(a)... (14/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA/SP

Reu

APIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIANI TREVISAN CARDERELLI· OAB SP 326292· CPF 363.***.***-25

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (12/08/2022)

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