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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

16/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SYSMAP SOLUTIONS SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

Reu

SOLUTO II PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO ORDINARIA EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MOREIRA MITRE· OAB MG 047865· CPF 317.***.***-78

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

Reu:

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ· OAB DF 081247· CPF 102.***.***-26

Outros

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 021415

THIAGO FERRARI DIEGUES· OAB SP 400221· CPF 387.***.***-85

LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE· OAB RJ 134489· CPF 094.***.***-26

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE· OAB RJ 167549· CPF 102.***.***-26

PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR· OAB RJ 110374· CPF 078.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SYSMAP SOLUTIONS SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

SOLUTO II PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO ORDINARIA EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

Autor:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

Autor:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB SP 356089· CPF 021.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUTO II PARTICIPACOES S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA

Reu

SYSMAP SOLUTIONS SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SYSMAP SOLUTIONS SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA

Reu

SOLUTO II PARTICIPACOES S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAUCPF

SYSMAP SOLUTIONS SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA

Reu

SOLUTO II PARTICIPAÇÕES S/A

Advogados

Autor:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO· OAB MG 80219· CPF 955.***.***-04

Autor:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR· OAB MG 146646· CPF 067.***.***-00

Autor:

LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE· OAB RJ 134489· CPF 094.***.***-26

Autor:

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE· OAB RJ 167549· CPF 102.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO· OAB MG 80219· CPF 955.***.***-04

Reu:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR· OAB MG 146646· CPF 067.***.***-00

Reu:

LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE· OAB RJ 134489· CPF 094.***.***-26

Reu:

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE· OAB RJ 167549· CPF 102.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Fls. 1487 - Ao exequente conforme determinado no despacho de fls. 1485. (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2010

Distribuição

02/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUTO II PARTICIPAÇÕES S/A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIACNPJ

Reu

SERVIFACIL REFEICOES COLETIVAS DAM LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO DE LUNACPF

KATIA MARIA DE FREITAS ANDRADE LUNACPF

Advogados

Autor:

BRUNO SIMÕES DE CARVALHO· OAB RJ 126601· CPF 072.***.***-02

Autor:

DANIEL BRUZZI DESIDERIO· OAB RJ 125501· CPF 090.***.***-61

Autor:

GUSTAVO VALENTE SERRA· OAB RJ 96530· CPF 076.***.***-92

Outros

MARCOS ANTONIO DE LUNA· OAB AM 10880

ANDREI FARIAS DE BARROS· OAB AM 6074

Último movimento: Juntada de petição (25/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALVARO LUIZ ALVES DE LIMA DE ALVARES OTEROCPF

Reu

SOLUTO II PARTICIPAÇÕES S/A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIACNPJ

Outros

PEDRO RENATO DE SOUZA MOTA· OAB RJ 177509· CPF 124.***.***-45

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA· OAB RJ 142307· CPF 098.***.***-09

JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB RJ 134474· CPF 091.***.***-03

DANIEL XAVIER DE LIMA· OAB RJ 205922· CPF 123.***.***-50

RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO· OAB RJ 112299· CPF 074.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: ÁLVARO LUIZ ALVES DE LIMA DE ALVARES OTERO ADVOGADO: JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO OAB/RJ-134474 ADVOGADO: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA OAB/RJ-142307 ADVOGADO: PEDRO RENATO DE SOUZA MOTA OAB/RJ-177509 TEXTO: Ao recorrido, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015 RECURSO ESPEC... (31/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOLUTO II PARTICIPAÇÕES S/A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIACNPJ

Reu

ALVARO LUIZ ALVES DE LIMA DE ALVARES OTEROCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO· OAB RJ 112299· CPF 074.***.***-00

Autor:

DANIEL XAVIER DE LIMA· OAB RJ 205922· CPF 123.***.***-50

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE· OAB RJ 73690· CPF 949.***.***-87

Reu:

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA· OAB RJ 142307· CPF 098.***.***-09

Reu:

PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA· OAB RJ 107176· CPF 078.***.***-10

Reu:

JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB RJ 134474· CPF 091.***.***-03

Reu:

PEDRO RENATO DE SOUZA MOTA· CPF 124.***.***-45

Reu:

CAMILA CAFÉ PAQUET DE ANDRADE· OAB RJ 210497· CPF 147.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

23/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUTO II PARTICIPACOES S/A

Reu

ALVARO LUIZ ALVES DE LIMA DE ALVARES OTERO

Último movimento: Remessa (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO LUIZ ALVES DE LIMA DE ALVARES OTEROCPF

Reu

SOLUTO II PARTICIPAÇÕES S/A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA· OAB RJ 142307· CPF 098.***.***-09

Autor:

RODRIGO COSTA MAGALHAES· OAB RJ 120356· CPF 079.***.***-09

Autor:

PEDRO RENATO DE SOUZA MOTA· CPF 124.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/12/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO LUIZ ALVES DE LIMA DE ALVARES OTERO

Reu

SOLUTO II PARTICIPACOES S A

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 147.941,30

Autor

JOSE LUIS PALHARES CAMPOSCPF

Reu

ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARESCPF

PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARESCPF

SOLUTO II PARTICIPAÇÕES S/A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIACNPJ

Outros

BIANCA CRUZ DE CARVALHO· OAB RJ 136042· CPF 091.***.***-20

SUELLEN KRISTAL PEREIRA DA SILVA ARAUJO· OAB SP 462876· CPF 400.***.***-30

BÁRBARA SPOHR GONÇALVES· OAB RJ 217771· CPF 154.***.***-96

SERGIO MANDELBLATT· OAB RJ 78509· CPF 021.***.***-67

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES· OAB RJ 104856· CPF 076.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 147.941,30

Autor

JOSE LUIS PALHARES CAMPOSCPF

Reu

ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARESCPF

PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARESCPF

SOLUTO II PARTICIPAÇÕES S/A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES· OAB RJ 104856· CPF 076.***.***-40

Autor:

BÁRBARA SPOHR GONÇALVES· OAB RJ 217771· CPF 154.***.***-96

Autor:

SERGIO MANDELBLATT· OAB RJ 78509· CPF 021.***.***-67

Reu:

BIANCA CRUZ DE CARVALHO· OAB RJ 136042· CPF 091.***.***-20

Reu:

SUELLEN KRISTAL PEREIRA DA SILVA ARAUJO· OAB SP 462876· CPF 400.***.***-30

Reu:

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ· OAB RJ 167549· CPF 102.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES

PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES

OS MESMOS

Reu

JOSE LUIS PALHARES CAMPOS

SOLUTO II PARTICIPACOES S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUTO II PARTICIPACOES S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA

ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES

PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES

Reu

JOSE LUIS PALHARES CAMPOS

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MAJIC PARTICIPACOES S/ACNPJ

MAJIC II PARTICIPACOES S/ACNPJ

BRASIL MINERACAO E TRANSPORTES S/ACNPJ

GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PR 030916· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA.CNPJ

BRASIL MINERACAO E TRANSPORTES S/ACNPJ

MAJIC II PARTICIPACOES S/ACNPJ

MAJIC PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA.CNPJ

BRASIL MINERACAO E TRANSPORTES S/ACNPJ

MAJIC PARTICIPACOES S/ACNPJ

MAJIC II PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PR 030916· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (04/05/2023)

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