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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/06/2010

Distribuição

07/06/2010

Valor

R$ 195.000,00

Autor

BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDACNPJ

Reu

SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA

SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

+ 2 outros

Advogados

Autor:

IVAN ELIAS SAADI

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· CPF 268.***.***-00

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Autor:

ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA· CPF 318.***.***-78

Outros

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

RODRIGO SIMOES FREJAT· OAB DF 8626· CPF 386.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDACNPJ

INCRACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SIMOES FREJAT· CPF 386.***.***-87

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Autor:

GILBERTO NEO DANTAS· CPF 512.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA DORNELES DA SILVA BARREIROS· CPF 456.***.***-81

Reu:

LAURA CARAVELLO BAGGIO GIAMPA· CPF 839.***.***-91

Reu:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Reu:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· CPF 268.***.***-00

Reu:

DANIELE GOMES COLACO· CPF 019.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES (16/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

20/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SIMOES FREJAT

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Reu:

RAFAELA DORNELES DA SILVA BARREIROS· CPF 456.***.***-81

Reu:

LAURA CARAVELLO BAGGIO DE CASTRO

Reu:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Reu:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· CPF 268.***.***-00

Reu:

DANIELE GOMES COLACO· CPF 019.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2010

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 195.000,00

Autor

BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDACNPJ

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INCRACNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

IVAN ELIAS SAADI· CPF 003.***.***-04

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· CPF 268.***.***-00

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Autor:

ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA· CPF 318.***.***-78

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGJFACIV04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (09/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/1999

Distribuição

16/03/1999

Valor

R$ 8.600.000,00

Autor

OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMACARI BA

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· CPF 223.***.***-44

Autor:

ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO· OAB BA 10447

Outros

EVADREN ANTONIO FLAIBAM· OAB SP 65973

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2001

Distribuição

09/01/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· CPF 223.***.***-44

Reu:

EVADREN ANTONIO FLAIBAM· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão (01/02/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2009

Distribuição

29/09/2009

Valor

R$ 195.000,00

Autor

BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG

ENTE NAO CADASTRADO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· CPF 149.***.***-46

Autor:

IVAN ELIAS SAADI

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PAULINI SAADI

Outros

SERGIO FARINA FILHO· OAB SP 75410· CPF 010.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2011

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· CPF 325.***.***-30

Autor:

SERGIO FARINA FILHO· OAB SP 75410· CPF 010.***.***-16

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· CPF 267.***.***-31

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição (20/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2011

Distribuição

13/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· CPF 325.***.***-30

Autor:

SERGIO FARINA FILHO· OAB SP 75410· CPF 010.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão (19/10/2021)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/09/2009

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 195.000,00

Autor

BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUIZ DE FORA - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· CPF 149.***.***-46

Autor:

IVAN ELIAS SAADI· CPF 003.***.***-04

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PAULINI SAADI· CPF 927.***.***-91

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICSSON LEANDRO DA CRUZ SANTOSCPF

Reu

APLICATUS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA EPP

Advogados

Autor:

THIAGO BACILE· OAB SP 509134· CPF 346.***.***-97

Autor:

OTILIA CLEIDE REBECCHI VALLA PIRES· OAB SP 316894· CPF 083.***.***-04

Reu:

THIAGO BACILE· OAB SP 509134· CPF 346.***.***-97

Reu:

OTILIA CLEIDE REBECCHI VALLA PIRES· OAB SP 316894· CPF 083.***.***-04

Último movimento: Publicação (14/07/2025)

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