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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME DE MELO FREITASCPF

Reu

CONSTRUTORA APO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MICHELL WILTON SANTOS VIEIRA· OAB MG 129275

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA APO LTDA - MECNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Reu:

CELSO RENATO CABRAL

Reu:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719

Último movimento: Transitado em Julgado (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CONSTRUTORA APO LTDA - MECNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Reu:

CELSO RENATO CABRAL

Reu:

GABRIELA RESENDE CABRAL

Reu:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CONSTRUTORA APO LTDA - ME

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

Autor:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719· CPF 098.***.***-59

Autor:

CELSO RENATO CABRAL· OAB MG 14109· CPF 048.***.***-15

Autor:

GABRIELA RESENDE CABRAL· OAB MG 72826· CPF 874.***.***-91

Reu:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

Reu:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719· CPF 098.***.***-59

Reu:

CELSO RENATO CABRAL· OAB MG 14109· CPF 048.***.***-15

Reu:

GABRIELA RESENDE CABRAL· OAB MG 72826· CPF 874.***.***-91

Último movimento: Definitivo (15/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CONSTRUTORA APO LTDA - ME

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

Autor:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719· CPF 098.***.***-59

Autor:

CELSO RENATO CABRAL· OAB MG 14109· CPF 048.***.***-15

Autor:

GABRIELA RESENDE CABRAL· OAB MG 72826· CPF 874.***.***-91

Reu:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

Reu:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719· CPF 098.***.***-59

Reu:

CELSO RENATO CABRAL· OAB MG 14109· CPF 048.***.***-15

Reu:

GABRIELA RESENDE CABRAL· OAB MG 72826· CPF 874.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - CONSTRUTORA APO LTDA - ME; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não esta... (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CONSTRUTORA APO LTDA - ME

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

Autor:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719· CPF 098.***.***-59

Autor:

CELSO RENATO CABRAL· OAB MG 14109· CPF 048.***.***-15

Autor:

GABRIELA RESENDE CABRAL· OAB MG 72826· CPF 874.***.***-91

Reu:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

Reu:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719· CPF 098.***.***-59

Reu:

CELSO RENATO CABRAL· OAB MG 14109· CPF 048.***.***-15

Reu:

GABRIELA RESENDE CABRAL· OAB MG 72826· CPF 874.***.***-91

Último movimento: Publicação (18/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Saúde SuplementarFederaisTaxas+2

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 42.505,27

Autor

APO-ASSISTENCIA PERSONALIZADA ODONTOLOGICA LTDA.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CHARCON DAINESI· OAB SP 204643· CPF 151.***.***-23

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (17/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Saúde SuplementarFederaisTaxas+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 42.505,27

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

APO-ASSISTENCIA PERSONALIZADA ODONTOLOGICA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO CHARCON DAINESI· OAB SP 204643· CPF 151.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/11/2020)

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