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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

102 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ROBERTO SANTANA DA SILVACPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CAVALCANTI COBRANCAS INPL ONLINE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ASTELLAS PHARMA INC.

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO AKHERMAN· OAB RJ 182064· CPF 109.***.***-13

Autor:

RAFAEL SALOMAO SAFE ROMANO AGUILLAR· OAB RJ 186385· CPF 136.***.***-96

Autor:

ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN· CPF 086.***.***-73

Autor:

EDUARDO RIESS RODOLPHO DE SOUZA· OAB RJ 217549· CPF 139.***.***-67

Outros

RICARDO DUTRA NUNES· OAB RJ 156437

LEONARDO DE OLIVEIRA BRAUNE· OAB RJ 186227

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASTELLAS PHARMA INC.

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE OLIVEIRA BRAUNE· CPF 124.***.***-57

Autor:

RAFAEL SALOMAO SAFE ROMANO AGUILLAR· OAB RJ 186385· CPF 136.***.***-96

Autor:

BRENO AKHERMAN· OAB RJ 182064· CPF 109.***.***-13

Autor:

RICARDO DUTRA NUNES· CPF 115.***.***-10

Autor:

EDUARDO RIESS RODOLPHO DE SOUZA· OAB RJ 217549· CPF 139.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DANIEL ADVOGADOSCPF

ASTELLAS PHARMA INC.

Reu

INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SALOMAO SAFE ROMANO AGUILLAR· OAB RJ 186385· CPF 136.***.***-96

Autor:

BRENO AKHERMAN· OAB RJ 182064· CPF 109.***.***-13

Autor:

LEONARDO DE OLIVEIRA BRAUNE· CPF 124.***.***-57

Autor:

EDUARDO RIESS RODOLPHO DE SOUZA· OAB RJ 217549· CPF 139.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

HOBETY - INDUSTRIA COSMETICA LTDA.CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

RAMATIS BURIGOCNPJ

Advogados

Autor:

CELINO BENTO DE SOUZA· OAB SP 108745· CPF 002.***.***-18

Autor:

WILLIAM VILAS BOAS DE SOUZA· CPF 399.***.***-74

Autor:

EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA· OAB SP 152968· CPF 153.***.***-88

Reu:

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO· OAB SP 100139· CPF 074.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de HOBETY - INDUSTRIA COSMETICA LTDA. - EPP em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAMATIS BURIGOCNPJ

Reu

BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

HOBETY - INDUSTRIA COSMETICA LTDA.CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO· OAB SP 100139· CPF 074.***.***-82

Reu:

CELINO BENTO DE SOUZA· OAB SP 108745· CPF 002.***.***-18

Reu:

WILLIAM VILAS BOAS DE SOUZA· CPF 399.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2012

Distribuição

15/05/2012

Valor

R$ 40.000,00

Autor

V8 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ABRASIVOS LTDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

POUL SORENSEN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE ANGELICA LONGO ALVARENGA· CPF 170.***.***-01

Autor:

EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA· OAB SP 122941· CPF 248.***.***-05

Reu:

RENATO ASAMURA AZEVEDO· OAB SP 271284· CPF 326.***.***-86

Reu:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

RODRIGO CAMPOS· OAB SP 236187· CPF 278.***.***-01

Outros

ANA CLAUDIA FERREIRA PASTORE· OAB SP 220000

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POUL SORENSEN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

V8 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ABRASIVOS LTDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Autor:

RODRIGO CAMPOS· OAB SP 236187· CPF 278.***.***-01

Reu:

EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA· OAB SP 122941· CPF 248.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 40.000,00

Autor

POUL SORENSEN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

V8 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ABRASIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS· OAB SP 236187· CPF 278.***.***-01

Autor:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

ANA CLAUDIA FERREIRA PASTORE· CPF 085.***.***-40

Reu:

EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA· OAB SP 122941· CPF 248.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 66.000,00

Autor

COLISEU PRESENTES LTDACNPJ

Reu

NADIR FIGUEIREDO S ACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA· OAB SP 122941· CPF 248.***.***-05

Reu:

FABIO LUIZ BARBOZA PEREIRA· CPF 051.***.***-92

Reu:

VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO· CPF 425.***.***-20

Reu:

GUSTAVO FROES DE MENDONCA· CPF 881.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (04/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 66.000,00

Autor

COLISEU PRESENTES LTDACNPJ

Reu

NADIR FIGUEIREDO S ACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (05/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SYNGENTA PARTICIPATIONS AG

SYNGENTA SEEDS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

SEMPRE SEMENTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA· OAB RJ 169790· CPF 115.***.***-61

Autor:

ADRIANA VELA GONZALES· OAB SP 287361· CPF 334.***.***-81

Autor:

IGOR MANZAN· OAB SP 402131· CPF 323.***.***-90

Reu:

PEDRO FRANKOVSKY BARROSO· OAB RJ 134629· CPF 086.***.***-40

Reu:

RENAN FREDIANI TORRES PERES· OAB SP 296918· CPF 365.***.***-28

Reu:

FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA· OAB SP 220280· CPF 301.***.***-93

Reu:

MARIA CLARA DE BRITO FERREIRA· CPF 142.***.***-22

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUIS DONIZETI RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

DINARTH FOGACA DE ALMEIDA· OAB SP 148743· CPF 796.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

R$ 2.861,87

Autor

RAIA DROGASIL S/ACNPJ

Reu

M. GOLDBACH SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MANOEL BARBOSA· OAB SP 154281· CPF 101.***.***-75

Reu:

MAURO GOLDBACH· CPF 105.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFIC CURYCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA RAMOS PAIXAO· OAB SP 321546· CPF 383.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FOREVER COMPANY COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

E.L. BEAUTY COSMETICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BRUNO DACOME BUENO· OAB PR 41896· CPF 033.***.***-79

Reu:

EDGAR RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 253847· CPF 216.***.***-26

Reu:

FILIPE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO· OAB SP 389176· CPF 363.***.***-30

Reu:

IGOR HENRY BICUDO· OAB SP 222546· CPF 281.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de E.L. BEAUTY COSMETICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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