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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 3.289,38

Autor

MUNICíPIO DE MARíLIACNPJ

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARILIA - EMDURBCNPJ

PAULA ANGELICA DE LEMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

TAYANE APOLINARIO FERRAZ· OAB SP 313707· CPF 363.***.***-32

Reu:

MARLON FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 355555· CPF 288.***.***-84

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (24/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 803.692,01

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARILIA - EMDURBCNPJ

Advogados

Reu:

ANGELICA MORENO PEREIRA· OAB SP 244575· CPF 288.***.***-70

Reu:

RAPHAEL PALMIERI VALDI· CPF 442.***.***-02

Reu:

MARLON FRANCISCO DOS SANTOS· CPF 288.***.***-84

Reu:

TAYANE APOLINARIO FERRAZ· CPF 363.***.***-32

Reu:

JULIANA CRISTINA ALEIXO DE SOUZA· OAB SP 354328· CPF 221.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARILIA - EMDURB

Advogados

Reu:

ANGELICA MORENO PEREIRA· OAB SP 244575· CPF 288.***.***-70

Reu:

TAYANE APOLINARIO FERRAZ· OAB SP 313707· CPF 363.***.***-32

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (10/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDUARDO FERRAO APOLINARIOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTÉRIO DA DEFESACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SEPÚLVEDA SOBRINHO· OAB BA 065589· CPF 043.***.***-31

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida (13/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Improcedência (12/06/2026)

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