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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA-SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

APOLO TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO FREITAS DE NATALE· OAB SP 178344· CPF 251.***.***-90

Reu:

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA· OAB SP 227704· CPF 294.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/11/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

APOLO TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

APOLO TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA· OAB SP 227704· CPF 294.***.***-89

Autor:

RODRIGO FREITAS DE NATALE· OAB SP 178344· CPF 251.***.***-90

Reu:

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA· OAB SP 227704· CPF 294.***.***-89

Reu:

RODRIGO FREITAS DE NATALE· OAB SP 178344· CPF 251.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: APOLO TRANSPORTES LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA - SP227704, RODRIGO FREITAS DE NATALE - SP178344 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP D E S P A C H O MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000145-54.2017.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Trata-se de mandado de segurança, por meio da qual pretende a impetrante que seja reconhecido seu dire... (30/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

APOLO TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

APOLO TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA· OAB SP 227704· CPF 294.***.***-89

Autor:

RODRIGO FREITAS DE NATALE· OAB SP 178344· CPF 251.***.***-90

Reu:

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA· OAB SP 227704· CPF 294.***.***-89

Reu:

RODRIGO FREITAS DE NATALE· OAB SP 178344· CPF 251.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2022)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2011

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 789.392,73

Autor

JULIETE DOS SANTOSCPF

RALDO DOS SANTOS DE JESUSCPF

ANGELA MARIA MARTINS DOS SANTOSCPF

LUCIANO DOS SANTOSCPF

Reu

TRANSPORTES MUCHELIN LTDACNPJ

TRANSPORTES BELEM LTDACNPJ

Outros

JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR· OAB RJ 77857· CPF 003.***.***-13

JOSE BRIOZO DA SILVA· OAB RJ 123641· CPF 363.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES BELEM LTDACNPJ

TRANSPORTES MUCHELIN LTDACNPJ

Reu

ANGELA MARIA MARTINS DOS SANTOSCPF

JULIETE DOS SANTOSCPF

LUCIANO DOS SANTOSCPF

RALDO DOS SANTOS DE JESUSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/06/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

JULIETE DOS SANTOS

RALDO DOS SANTOS DE JESUS

ANGELA MARIA MARTINS DOS SANTOS

LUCIANO DOS SANTOS

TRANSPORTES MUCHELIM LTDA

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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