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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LUCAS RAVI PINTO LEITE DE OLIVEIRACPF

CAROLINE BORGES PINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

CASA DE CARIDADE DOM ORIONECPF

APOLONIO LABRES NETOCPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

GABINETE DO GOVERNADORCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA DOS SANTOS ANDRADE· OAB TO 11278· CPF 318.***.***-04

Autor:

MABILLA MIKAELE OLIVEIRA SANTOS· OAB TO 11597· CPF 055.***.***-61

Reu:

JÉSSYCA DE SÁ CUNHA· OAB TO 8343· CPF 046.***.***-50

Reu:

JOSÉ HILARIO RODRIGUES· OAB TO 652· CPF 453.***.***-00

Reu:

JOÃO DE DEUS MIRANDA RODRIGUES FILHO· OAB TO 1354· CPF 301.***.***-91

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· CPF 059.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão para julgamento (26/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais

Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração EconômicaCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

SEM PARTE

RODRIGO AIRES LEITECPF

APOLONIO LABRES NETOCPF

Advogados

Autor:

GEOVANI DIAS CARNEIRO SANTOS· CPF 009.***.***-66

Autor:

JAMES RESPLANDES SALVIANO· CPF 493.***.***-87

Autor:

ERICA SOUSA SILVA NEVES· CPF 690.***.***-04

Autor:

TIAGO DANIEL DE MORAES· CPF 221.***.***-58

Autor:

LIVIA RAFAELA ALMEIDA DE VASCONCELOS· CPF 052.***.***-09

Reu:

PABLO LUAN PEREIRA TEIXEIRA· OAB GO 43969· CPF 009.***.***-81

Reu:

JOÃO DE DEUS MIRANDA RODRIGUES FILHO· OAB TO 1354· CPF 301.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154 (13/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

ERASMO APOLONIO NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO ROSANA CARLOS DANTAS· OAB RN 11698· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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