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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

R$ 24.569,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL BARAO DO RIO BRANCOCNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (10/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

19/02/2014

Valor

R$ 55.655,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL BARAO DO RIO BRANCOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

31/01/2014

Valor

R$ 2.095,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL BARAO DO RIO BRANCOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento de Controle Administrativo

Prestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

APP PRE ESCOLAR MONICACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: APP PRE ESCOLAR MONICA EDITAL Nº 310031514884 TERMO DE CONVÊNIO N. 15, de 2022. O Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maravilha, Dr. Guilherme Augusto Portela de Gouvêa, magistrado gestor das verbas oriundas da pena restritiva de direitos “prestação pecuniária” (art. 43, inciso I, do Código Penal), da transação penal (art. 76 da Lei n. 9.099/1995), do acordo de não persecução penal (inciso IV do art. 28-A do Decreto-Lei n. 3.... (08/08/2022)

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