Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento de Controle Administrativo

Prestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

APP PRE ESCOLAR MONICACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: APP PRE ESCOLAR MONICA EDITAL Nº 310031514884 TERMO DE CONVÊNIO N. 15, de 2022. O Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maravilha, Dr. Guilherme Augusto Portela de Gouvêa, magistrado gestor das verbas oriundas da pena restritiva de direitos “prestação pecuniária” (art. 43, inciso I, do Código Penal), da transação penal (art. 76 da Lei n. 9.099/1995), do acordo de não persecução penal (inciso IV do art. 28-A do Decreto-Lei n. 3.... (08/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2013

Distribuição

10/01/2013

Valor

R$ 25.027,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

CAIXA ESCOLAR PROGRESSOCNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução (16/11/2021)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2006

Distribuição

21/06/2006

Valor

R$ 1.050,19

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAIXA ESCOLAR PROGRESSOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal