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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aquisição de veículos automotoresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/1991

Distribuição

03/12/1991

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO BISSICPF

Advogados

Autor:

ANNETE APPARECIDA OLIVA· OAB SP 57099

Autor:

QUEREN FORMIGA SANTANA· OAB SP 330053· CPF 359.***.***-31

Autor:

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA· OAB SP 100076· CPF 114.***.***-77

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de veículos automotoresApelação Cível

Ajuizamento

13/12/1993

Distribuição

17/12/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO BISSICPF

Advogados

Autor:

ANNETE APPARECIDA OLIVA· OAB SP 57099

Autor:

QUEREN FORMIGA SANTANA· OAB SP 330053· CPF 359.***.***-31

Autor:

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA· OAB SP 100076· CPF 114.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: YERVANT BOYADJIAN, FUAD KHERLAKIAN, GERONIMO CESAR FERREIRA, LEONIL PRESSUTTI, CLAUDIO BISSI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANNETE APPARECIDA OLIVA - SP57099 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: QUEREN FORMIGA SANTANA - SP330053 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se a União Federal sobre a petição ID 431927369 do exequente. Sem prejuízo, apresente... (03/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aquisição de veículos automotoresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/1989

Distribuição

02/06/1989

Valor

Valor nao informado

Autor

KRIMEN MODAS INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Autor:

ANNETE APPARECIDA OLIVA· OAB SP 57099

Autor:

ELIDIO DE ALMEIDA· OAB SP 12330· CPF 010.***.***-91

Autor:

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA· OAB SP 100076· CPF 114.***.***-77

Autor:

RENATA BASTOS DE TOLEDO PRESCENDO· OAB SP 242418· CPF 219.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

11/03/2023

Valor

R$ 10.449,38

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

RITA APPARECIDA OLIVA VILLELACPF

Outros

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS· OAB SP 196344· CPF 273.***.***-19

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (09/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

11/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

RITA APPARECIDA OLIVA VILLELACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS· OAB SP 196344· CPF 273.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1606821-58.2023.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rita Apparecida Oliva Villela - Trata-se de execução fiscal proposta em face de Rita Apparecida Oliva Villela. Int.-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, promover o impulsionamento do feito. Em caso de inércia, ao arquivo, nos termos do art. 40 da LEF. - ADV: PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS (OAB 196344/SP) (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 14.483,83

Autor

PREFEITURA DE GUARULHOS

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

RITA APPARECIDA OLIVA VILLELACPF

Advogados

Autor:

CLAYTON FREDI· OAB SP 242965· CPF 221.***.***-51

Reu:

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS· OAB SP 196344· CPF 273.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2006

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 72.403,04

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

A/C RITA A DE OLIVA VILLELA

Advogados

Autor:

RICARDO YAMAGUTI LIMA· OAB SP 139868· CPF 055.***.***-09

Reu:

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS· OAB SP 196344· CPF 273.***.***-19

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO· OAB SP 86579· CPF 037.***.***-78

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 72.403,04

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Reu

RITA APPARECIDA OLIVA VILLELACPF

Advogados

Autor:

RICARDO YAMAGUTI LIMA· OAB SP 139868· CPF 055.***.***-09

Autor:

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO· OAB SP 86579· CPF 037.***.***-78

Reu:

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS· OAB SP 196344· CPF 273.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/12/2006

Distribuição

28/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 10.271,87

Autor

RITA APPARECIDA OLIVA VILLELACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS· OAB SP 196344· CPF 273.***.***-19

Reu:

FLAVIA CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SP 259123· CPF 320.***.***-17

Reu:

ANTONIO CARLOS ZOVIN DE BARROS FERNANDES· OAB SP 231360· CPF 219.***.***-95

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA APPARECIDA OLIVA VILLELACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS· OAB SP 196344· CPF 273.***.***-19

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ZOVIN DE BARROS FERNANDES· OAB SP 231360· CPF 219.***.***-95

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ZOVIN DE BARROS FERNANDES· OAB SP 231360· CPF 219.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA APPARECIDA OLIVA VILLELACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS· OAB SP 196344· CPF 273.***.***-19

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SP 259123· CPF 320.***.***-17

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA APPARECIDA OLIVA VILLELACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS· OAB SP 196344· CPF 273.***.***-19

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ZOVIN DE BARROS FERNANDES· OAB SP 231360· CPF 219.***.***-95

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

25/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

RITA APPARECIDA OLIVA VILLELACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS· OAB SP 196344· CPF 273.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1563411-47.2023.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rita Apparecida Oliva Villela - Defiro a penhora do imóvel indicado, ficando nomeado o executado como depositário, independentemente de outra formalidade. Serve esta decisão como termo de penhora. Para fins de registro, deverá ser acompanhado de cópia da petição indicando o bem à penhora. Intime-se a parte executada da referida constrição, nos termos do art. 841... (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

RITA APPARECIDA OLIVA VILLELACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS· OAB SP 196344· CPF 273.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB 196344/SP) Processo 1518155-81.2023.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectda: Rita Apparecida Oliva Villela - Recebo e desprovejo os embargos declaratórios, porque não há contradição, omissão, obscuridade ou erro material que os justifique. A contradição que autoriza os aclaratórios é apenas a contradição interna na decisão embargada, ou seja, a contradição entre uma parte e outra da mesma deci... (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

RITA APPARECIDA OLIVA VILLELACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS· OAB SP 196344· CPF 273.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB 196344/SP) Processo 1510242-48.2023.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectda: Rita Apparecida Oliva Villela - Recebo e desprovejo os embargos declaratórios, porque não há contradição, omissão, obscuridade ou erro material que os justifique. A contradição que autoriza os aclaratórios é apenas a contradição interna na decisão embargada, ou seja, a contradição entre uma parte e outra da mesma deci... (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/04/2017

Distribuição

13/04/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

RITA APPARECIDA OLIVA VILLELACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS· OAB SP 196344· CPF 273.***.***-19

Reu:

MONICA RINALDO· OAB SP 122335· CPF 090.***.***-90

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/03/2026)

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