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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2006

Distribuição

06/10/2006

Valor

R$ 21.013,00

Autor

MARIA REGINA VERNACPF

OFELINA FELIX ROBERTOCPF

THEREZINHA BATISTACPF

ADJALMA NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

ALAOR DE ALMEIDA ENGLERCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PRESENTE FERREIRA· OAB SP 189792· CPF 247.***.***-44

Autor:

JOSE GUILHERME ROLIM ROSA· OAB SP 110681· CPF 956.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

06/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ROLIM ROSA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

06/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

THEREZINHA BATISTACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

06/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

OFELINA FELIX ROBERTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME ROLIM ROSA· OAB SP 110681· CPF 956.***.***-49

Autor:

IVONE LIMA DA SILVA VERQUIETINI· OAB SP 138662· CPF 174.***.***-79

Autor:

FERNANDA PRESENTE FERREIRA· OAB SP 189792· CPF 247.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

06/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA REGINA VERNACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

06/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APPARECIDA REISCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

06/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

GENTIL LOURENCO ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

06/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ELINO RAMOS RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

06/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONITO NUNES DE LACERDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

06/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ADJALMA NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

06/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

06/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAOR DE ALMEIDA ENGLERCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ELILIA ALMEIDA DE ANDRADE

Advogados

Reu:

TANIA REIS CANDIDO DE LIMA· OAB SP 467337· CPF 217.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELILIA ALMEIDA DE ANDRADECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN EDER DE PAULA· OAB SP 390973· CPF 330.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELILIA ALMEIDA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ALAN EDER DE PAULA· OAB SP 390973· CPF 330.***.***-65

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