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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/07/2021

Distribuição

18/07/2021

Valor

R$ 5.219,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 5.219,00

Autor

ENIO LEITE ALVES DA SILVACPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ENIO LEITE ALVES DA SILVA· OAB MA 7417· CPF 914.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (03/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 14.217,73

Autor

FREDERICO CLEMENTINO ANGELOCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

G A DANTAS COMERCIO DE CELULARES E ACESSORIOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

WILSON ALISON DE SOUSA FREIRES· OAB MA 13187· CPF 603.***.***-82

Reu:

MAURO HENRIQUE SOUSA MUNIZ· OAB MA 8787· CPF 803.***.***-00

Reu:

LORRAYNE CRISTINA DE LIMA PRATES· OAB MA 16614· CPF 040.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de FREDERICO CLEMENTINO ANGELO em 03/02/2022 23:59. (24/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 9.799,00

Autor

RODRIGO ANTONIO CORREA COELHOCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

CENTER FIX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA· OAB MA 6127· CPF 876.***.***-15

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Reu:

ELIANA COSTA SOUSA· OAB MA 6142· CPF 617.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CENTER FIX COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/01/2022 23:59. (02/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 22.199,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 22.199,00

Autor

DEUZILEIA VALE VIEGASCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPOS DE SA· OAB MA 12901· CPF 815.***.***-49

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de certidão (24/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRUNO ALBERTO SOARES GUIMARAESCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ALBERTO SOARES GUIMARAES· OAB MA 9970· CPF 976.***.***-15

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Reu

BRUNO ALBERTO SOARES GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Reu:

BRUNO ALBERTO SOARES GUIMARAES· OAB MA 9970· CPF 976.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (23/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO ALBERTO SOARES GUIMARAESCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO ALBERTO SOARES GUIMARAES· OAB MA 9970· CPF 976.***.***-15

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Reu:

BRUNO ALBERTO SOARES GUIMARAES· OAB MA 9970· CPF 976.***.***-15

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801676-26.2021.8.10.0012. REQUERENTE: BRUNO ALBERTO SOARES GUIMARAES registrado(a) civilmente como BRUNO ALBERTO SOARES GUIMARAES Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ALBERTO SOARES GUIMARAES - MA9970-A REQUERIDO(A): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - MA13871-A DECISÃO: Intimação - CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, Determino a retirada da suspensão para expedição de alvará. Trata-se de... (04/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO ALBERTO SOARES GUIMARAESCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO ALBERTO SOARES GUIMARAES· OAB MA 9970· CPF 976.***.***-15

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Reu:

BRUNO ALBERTO SOARES GUIMARAES· OAB MA 9970· CPF 976.***.***-15

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Definitivo (07/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de petição (06/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Reu

ANDRE LUIS MELQUIADES SOUSACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANDRE LUIS MELQUIADES SOUSA· OAB MA 16479· CPF 648.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (06/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS MELQUIADES SOUSACPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Autor:

ANDRE LUIS MELQUIADES SOUSA· OAB MA 16479· CPF 648.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANDRE LUIS MELQUIADES SOUSA· OAB MA 16479· CPF 648.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ANDRE LUIS MELQUIADES SOUSA Executado: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXECUTADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI - OABMA13871-A PROCURADORIA: Procuradoria da Apple Computer Brasil Ltda - OAB[] De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através dest... (15/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS MELQUIADES SOUSACPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Autor:

ANDRE LUIS MELQUIADES SOUSA· OAB MA 16479· CPF 648.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANDRE LUIS MELQUIADES SOUSA· OAB MA 16479· CPF 648.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 19.060,00

Autor

MARINES SILVA TRINDADECPF

Reu

OI MOVEL TNL S/ACPF

OI - RIO ANIL SHOPPING

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELENY DE MELO MACEDO· OAB PI 10486· CPF 645.***.***-00

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 14.217,73

Autor

FREDERICO CLEMENTINO ANGELOCPF

Reu

G A DANTAS COMERCIO DE CELULARES E ACESSORIOS EIRELI - MECNPJ

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON ALISON DE SOUSA FREIRES· OAB MA 13187· CPF 603.***.***-82

Reu:

MAURO HENRIQUE SOUSA MUNIZ· OAB MA 8787· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 17.299,00

Autor

ALLYSON LEONAN CUTRIM OLIVEIRACPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALLYNE WALNNA CUTRIM OLIVEIRA· OAB MA 19459· CPF 607.***.***-21

Reu:

MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA· OAB MA 9006· CPF 781.***.***-87

Reu:

ANDRESSA BENEDETTI· OAB SP 329192· CPF 397.***.***-58

Reu:

PEDRO PAULO BARRADAS BARATA· OAB SP 221727· CPF 220.***.***-70

Reu:

LILIANE ARAGAO MENDES PEREIRA· OAB MA 14876· CPF 281.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 25/06/2025 23:59. (26/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

12/01/2025

Valor

R$ 17.299,00

Autor

ALLYSON LEONAN CUTRIM OLIVEIRACPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALLYNE WALNNA CUTRIM OLIVEIRA· OAB MA 19459· CPF 607.***.***-21

Reu:

MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA· OAB MA 9006· CPF 781.***.***-87

Reu:

ANDRESSA BENEDETTI· OAB SP 329192· CPF 397.***.***-58

Reu:

PEDRO PAULO BARRADAS BARATA· OAB SP 221727· CPF 220.***.***-70

Reu:

LILIANE ARAGAO MENDES PEREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 37.480,00

Último movimento: Juntada de termo (30/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 37.480,00

Autor

ADRIANA MENDONCA DA SILVACPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

CENTERFIX

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS MENDONCA MARTINS· OAB MA 13109· CPF 620.***.***-72

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Reu:

THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 9251· CPF 011.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2022)

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