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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

86 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 5.307,26

Autor

ANA CELIA DOHO MARTINS TEIXEIRACPF

Reu

CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CELIA DOHO MARTINS TEIXEIRA· OAB AP 473· CPF 147.***.***-05

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CELIA DOHO MARTINS TEIXEIRA

Reu

CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Autor:

ANA CELIA DOHO MARTINS TEIXEIRA· OAB AP 473· CPF 147.***.***-05

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

ANA CELIA DOHO MARTINS TEIXEIRA· OAB AP 473· CPF 147.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6019925-08.2026.8.03.0001. AUTOR: ANA CELIA DOHO MARTINS TEIXEIRA REU: CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA DECISÃO Constatada a opção pelo Juízo 100% Digital no ato da distribuição, nos termos do artigo 4º do Ato Conjunto 573/2021-GP/CGJ, do artigo 5º da Resolução 345/2020-CNJ e do artigo 22, parágrafo 2º da Lei n. 9.099/95, determino a designação de audiência de conciliação, que será realizada por videoconferência pelo aplicat... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JACSON DE BRITO DA SILVACPF

Reu

ZIOL-MAN LOJA DE ROUPAS MASCULINAS

CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISLAINE NASCIMENTO GUSMAO· OAB BA 78966· CPF 368.***.***-88

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 40.299,80

Autor

ADENILTON MARTINS MENEZESCPF

Reu

CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDACNPJ

WE HUB NEGOCIOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CRUZ MORAES· OAB BA 23937· CPF 007.***.***-83

Reu:

FERNANDA NICOLINI SPETH· OAB RS 104618

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ADENILTON MARTINS MENEZES em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 40.299,80

Autor

ADENILTON MARTINS MENEZESCPF

Reu

WE HUB NEGOCIOS DIGITAIS LTDACNPJ

CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CRUZ MORAES· OAB BA 23937· CPF 007.***.***-83

Reu:

FERNANDA NICOLINI SPETH· CPF 027.***.***-86

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/07/2025 (01/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 20.193,81

Autor

JOAO PAULO BORGES OLIVEIRACPF

Reu

VM INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELICNPJ

CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 10.015,90

Autor

LUIZ GUSTAVO RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NUNES DA SILVA· OAB BA 45334· CPF 015.***.***-60

Autor:

JULIANA LEMOS SANTOS· OAB BA 54654· CPF 046.***.***-13

Autor:

TALITA PINTO FONTOURA· OAB BA 37871· CPF 027.***.***-19

Reu:

FERNANDA NICOLINI SPETH· OAB RS 104618

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JULIANA LEMOS SANTOS em 12/06/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 30.275,80

Autor

JOSE DOMINGOS DE JESUSCPF

Reu

CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDACNPJ

AH NEGOCIOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DOMINGOS DE JESUS· OAB BA 67825· CPF 020.***.***-76

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

JEAN TULIO CARDOSO NETO· OAB MG 201887· CPF 115.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 89.116,79

Autor

CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDACNPJ

Reu

THIAGO DOS SANTOS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS CARVALHO em 06/12/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 3.379,00

Autor

MOANY CIRINO FARIASCPF

Reu

MP DIGITAL LTDACNPJ

CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDACNPJ

STEPHANIE FELIPE DA ROSACPF

Advogados

Autor:

JEANE LIMA PAIXAO· OAB BA 54084· CPF 009.***.***-18

Autor:

MARINEZ RODRIGUES MACEDO· OAB BA 36193· CPF 914.***.***-68

Reu:

LUAN LEAL PEREIRA SOUSA· OAB MG 201392· CPF 114.***.***-81

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LUAN LEAL PEREIRA SOUSA em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 3.100,62

Autor

FRANCISCO GEORGE PAIVA CANDIDOCPF

Reu

MARIANA MARCELLE ALBUQUERQUE DIAS 47766771802CNPJ

CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDACNPJ

Outros

FERNANDA NICOLINI SPETH· OAB RS 104618· CPF 027.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (09/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO FERREIRA LIMACPF

Reu

GRUPO ECOM BRASIL LTDACNPJ

CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDACNPJ

Outros

LUCIANO FERREIRA LIMA· OAB RJ 144832· CPF 757.***.***-72

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB CE 44440· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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