APPN BENEFICIOS — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 1.571,56

Autor

GESSI CAVALCANTE LIMACPF

Reu

APPN BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

OCILENE ALENCAR DE SOUZA· OAB AC 4057· CPF 510.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição (07/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GESSI CAVALCANTE LIMACPF

Reu

APPN BENEFICIOS

Advogados

Autor:

OCILENE ALENCAR DE SOUZA· OAB AC 4057· CPF 510.***.***-78

Reu:

OCILENE ALENCAR DE SOUZA· OAB AC 4057· CPF 510.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000035-09.2026.8.01.0017/AC (originário: processo nº 07000427920258010017/AC) RELATOR: MIRELLA RIBEIRO CHAVES GIANSANTE EXEQUENTE: GESSI CAVALCANTE LIMA ADVOGADO(A): OCILENE ALENCAR DE SOUZA (OAB AC004057) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 27/05/2026 - Juntada de certidão (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

RUFINA MARIA DA CONCEICAO

Reu

APPN BENEFICIOS

Advogados

Autor:

CIRO COELHO DE SA BEVILAQUA· OAB CE 48372· CPF 059.***.***-00

Reu:

CIRO COELHO DE SA BEVILAQUA· OAB CE 48372· CPF 059.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000578-31.2025.8.06.0053.. Apelante: Rufina Maria da Conceição. Apelada: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional. Ementa: Direito do Consumidor. Direito do Consumidor. Apelação Cível. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Associação não contratada. Restituição em dobro. Dano moral não configurado. Mero aborrecimento. Recurso conhecido e desprovido. I. Caso em exame: 1. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDIC... (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

RUFINA MARIA DA CONCEICAO

Reu

APPN BENEFICIOS

Advogados

Autor:

CIRO COELHO DE SA BEVILAQUA· OAB CE 48372· CPF 059.***.***-00

Reu:

CIRO COELHO DE SA BEVILAQUA· OAB CE 48372· CPF 059.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000578-31.2025.8.06.0053.. Apelante: Rufina Maria da Conceição. Apelada: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional. Ementa: Direito do Consumidor. Direito do Consumidor. Apelação Cível. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Associação não contratada. Restituição em dobro. Dano moral não configurado. Mero aborrecimento. Recurso conhecido e desprovido. I. Caso em exame: 1. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDIC... (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

RUFINA MARIA DA CONCEICAO

Reu

APPN BENEFICIOS

Advogados

Autor:

CIRO COELHO DE SA BEVILAQUA· OAB CE 48372· CPF 059.***.***-00

Reu:

CIRO COELHO DE SA BEVILAQUA· OAB CE 48372· CPF 059.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000578-31.2025.8.06.0053.. Apelante: Rufina Maria da Conceição. Apelada: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional. Ementa: Direito do Consumidor. Direito do Consumidor. Apelação Cível. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Associação não contratada. Restituição em dobro. Dano moral não configurado. Mero aborrecimento. Recurso conhecido e desprovido. I. Caso em exame: 1. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDIC... (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

RUFINA MARIA DA CONCEICAO

Reu

APPN BENEFICIOS

Advogados

Autor:

CIRO COELHO DE SA BEVILAQUA· OAB CE 48372· CPF 059.***.***-00

Reu:

CIRO COELHO DE SA BEVILAQUA· OAB CE 48372· CPF 059.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000578-31.2025.8.06.0053.. Apelante: Rufina Maria da Conceição. Apelada: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional. Ementa: Direito do Consumidor. Direito do Consumidor. Apelação Cível. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Associação não contratada. Restituição em dobro. Dano moral não configurado. Mero aborrecimento. Recurso conhecido e desprovido. I. Caso em exame: 1. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDIC... (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

01/12/2024

Valor

R$ 20.677,76

Último movimento: Publicado Decisão em 20/02/2026. Documento: 193028462 (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 20.677,76

Autor

APPN BENEFICIOSCNPJ

Reu

MARIA TARCILA PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

MACKSON BRAGA BARBOSA· OAB CE 31841· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

01/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA TARCILA PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

APPN BENEFICIOS

Advogados

Autor:

MACKSON BRAGA BARBOSA· OAB CE 31841· CPF 055.***.***-00

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

MACKSON BRAGA BARBOSA· OAB CE 31841· CPF 055.***.***-00

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Documento (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA TARCILA PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

APPN BENEFICIOS

Advogados

Autor:

MACKSON BRAGA BARBOSA· OAB CE 31841· CPF 055.***.***-00

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

MACKSON BRAGA BARBOSA· OAB CE 31841· CPF 055.***.***-00

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA TARCILA PEREIRA DE SOUSA REQUERIDO: APPN BENEFICIOS Valor da Execução: R$ 6.024,16 DECISÃO R.H. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av. Anastácio Braga, 380, Centro. Fone: (88) 3631-3753 E-mail: [email protected] Processo nº 3002372-74.2024.8.06.0101 Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual se aplica, em regra, a execução determin... (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 10.056,48

Autor

ANA MARIA BARRETO FIGUEIREDOCPF

Reu

APPN BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PRISCILA RODRIGUES DE ALENCAR BARRETO· OAB CE 36407· CPF 062.***.***-03

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 10.056,48

Autor

APPN BENEFICIOSCNPJ

Reu

ANA MARIA BARRETO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

ANA PRISCILA RODRIGUES DE ALENCAR BARRETO· OAB CE 36407· CPF 062.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 36543243 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

APPN BENEFICIOS

Reu

ANA MARIA BARRETO FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

ANA PRISCILA RODRIGUES DE ALENCAR BARRETO· OAB CE 36407· CPF 062.***.***-03

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

ANA PRISCILA RODRIGUES DE ALENCAR BARRETO· OAB CE 36407· CPF 062.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200047-91.2024.8.06.0038. Apelante: APPN BENEFICIOS Apelada: ANA MARIA BARRETO FIGUEIREDO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0- DIREITO PRIVADO GABINETE JUIZ RELATOR DANIEL CARVALHO CARNEIRO - Apelação Cível Trata-se de Recurso de Apelação interposto pela ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Coma... (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

APPN BENEFICIOS

Reu

ANA MARIA BARRETO FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

ANA PRISCILA RODRIGUES DE ALENCAR BARRETO· OAB CE 36407· CPF 062.***.***-03

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

ANA PRISCILA RODRIGUES DE ALENCAR BARRETO· OAB CE 36407· CPF 062.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200047-91.2024.8.06.0038. Apelante: APPN BENEFICIOS Apelada: ANA MARIA BARRETO FIGUEIREDO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0- DIREITO PRIVADO GABINETE JUIZ RELATOR DANIEL CARVALHO CARNEIRO - Apelação Cível Trata-se de Recurso de Apelação interposto pela ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Coma... (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APPN BENEFICIOS

Reu

ANA MARIA BARRETO FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

ANA PRISCILA RODRIGUES DE ALENCAR BARRETO· OAB CE 36407· CPF 062.***.***-03

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

ANA PRISCILA RODRIGUES DE ALENCAR BARRETO· OAB CE 36407· CPF 062.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200047-91.2024.8.06.0038. Apelante: APPN BENEFICIOS Apelada: ANA MARIA BARRETO FIGUEIREDO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0- DIREITO PRIVADO GABINETE JUIZ RELATOR DANIEL CARVALHO CARNEIRO - Apelação Cível Trata-se de Recurso de Apelação interposto pela ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Coma... (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIETE PEREIRA FURTADOCPF

Reu

APPN BENEFICIOS

Advogados

Autor:

WILSON FERNANDES NEGRAO· OAB MG 76534· CPF 549.***.***-91

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

WILSON FERNANDES NEGRAO· OAB MG 76534· CPF 549.***.***-91

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELIETE PEREIRA FURTADO REU: APPN BENEFICIOS DECISÃO PROCESSO Nº: 0217215-23.2024.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Delego ao Gabinete a requisição às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional (SISBAJUD) com o uso do recurso da TEIMOSINHA - 60... (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO DIODATO DA SILVA

Reu

APPN BENEFICIOS

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

FAGNER XAVIER GOMES· OAB CE 30339· CPF 004.***.***-54

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO DIODATO DA SILVA REU: APPN BENEFICIOS Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 1213/2021, publicada à fl. 10 do DJ-e que circulou em 30/07/2021, emanado da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para que... (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 10.790,72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/06/2025

Distribuição

03/08/2025

Valor

R$ 10.790,72

Autor

CORACI ARAUJO DE QUEIROZCPF

Reu

APPN BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DA SILVA MONTEIRO· OAB CE 49137· CPF 611.***.***-35

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CORACI ARAUJO DE QUEIROZCPF

Reu

APPN BENEFICIOS

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

JOAO VICTOR DA SILVA MONTEIRO· OAB CE 49137· CPF 611.***.***-35

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

JOAO VICTOR DA SILVA MONTEIRO· OAB CE 49137· CPF 611.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: CORACI ARAUJO DE QUEIROZ APELADO: APPN BENEFICIOS ATO ORDINATÓRIO Processo recebido do TJCE. Parte sucumbente, APPN BENEFICIOS - CNPJ: 07.508.538/0001-50, restou condenado(a) ao pagamento da metade das custas/despesas processuais. Assim sendo, realizei a atualização do valor da causa, na forma do art. 400 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça no Ceará, Provimento 02/2021 (comprovante nos auto... (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2025

Distribuição

03/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CORACI ARAUJO DE QUEIROZCPF

Reu

APPN BENEFICIOS

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

JOAO VICTOR DA SILVA MONTEIRO· OAB CE 49137· CPF 611.***.***-35

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

JOAO VICTOR DA SILVA MONTEIRO· OAB CE 49137· CPF 611.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: CORACI ARAUJO DE QUEIROZ APELADO: APPN BENEFICIOS ATO ORDINATÓRIO Processo recebido do TJCE. Parte sucumbente, APPN BENEFICIOS - CNPJ: 07.508.538/0001-50, restou condenado(a) ao pagamento da metade das custas/despesas processuais. Assim sendo, realizei a atualização do valor da causa, na forma do art. 400 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça no Ceará, Provimento 02/2021 (comprovante nos auto... (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2025

Distribuição

22/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CORACI ARAUJO DE QUEIROZCPF

Reu

APPN BENEFICIOS

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

JOAO VICTOR DA SILVA MONTEIRO· OAB CE 49137· CPF 611.***.***-35

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

JOAO VICTOR DA SILVA MONTEIRO· OAB CE 49137· CPF 611.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: CORACI ARAUJO DE QUEIROZ APELADO: APPN BENEFICIOS ATO ORDINATÓRIO Processo recebido do TJCE. Parte sucumbente, APPN BENEFICIOS - CNPJ: 07.508.538/0001-50, restou condenado(a) ao pagamento da metade das custas/despesas processuais. Assim sendo, realizei a atualização do valor da causa, na forma do art. 400 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça no Ceará, Provimento 02/2021 (comprovante nos auto... (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA RACHEL NEVES DE AZEVEDOCPF

MARILIA DA CONCEICAO RODRIGUES ROSENDOCPF

SAMARA MARIA RODRIGUES

Reu

APPN BENEFICIOS

Advogados

Autor:

MARILIA DA CONCEICAO RODRIGUES ROSENDO· OAB CE 48218· CPF 055.***.***-10

Autor:

ANA RACHEL NEVES DE AZEVEDO· OAB CE 23992· CPF 960.***.***-04

Autor:

SAMARA MARIA RODRIGUES· OAB CE 42339· CPF 023.***.***-58

Último movimento: Publicação (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NAGMAR RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

APPN BENEFICIOS

Advogados

Autor:

ROMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA· OAB SP 472722· CPF 388.***.***-70

Reu:

ROMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA· OAB SP 472722· CPF 388.***.***-70

Último movimento: Publicação (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NAGMAR RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

APPN BENEFICIOS

Advogados

Autor:

ROMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA· OAB SP 472722· CPF 388.***.***-70

Reu:

ROMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA· OAB SP 472722· CPF 388.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3024570-80.2025.8.06.0001. APELANTE: NAGMAR RODRIGUES DA SILVA APELADO: APPN BENEFICIOS Ementa: Direito do consumidor. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito. Dano moral. Quantia mantida. Juros de mora. Termo inicial. Recurso conhecido e parcialmente provido. I. Caso em exame: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente ação ajuizada em face da parte apelada. A autora pretende a majoraçã... (30/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 15.324,86

Autor

LENA KOHASHI DOURADOCPF

Reu

APPN BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE KOHASHI DA COSTA· OAB AM 10059· CPF 601.***.***-53

Último movimento: Publicado Edital em 20/03/2026. Documento: 196506138 (20/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE KOHASHI DA COSTACPF

Reu

APPN BENEFICIOS

Advogados

Autor:

DANIELLE KOHASHI DA COSTA· OAB AM 10059· CPF 601.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO AUTORA: AUTOR: LENA KOHASHI DOURADO PARTE RÉ: REU: APPN BENEFICIOS VARA: 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 15.324,86 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que pela parte autora LENA KOHASHI DOURADO, brasileira, casada, aposentada, RG nº 0289450-5 SS... (19/03/2026)

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