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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 10.325.855,71

Autor

F3C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

AGRONEGOCIO ESTANCIA SAO CRISTOVAO LTDA.CNPJ

Reu

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Reu:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 035365· CPF 051.***.***-20

Outros

AMANDA ESPINOSA CORREIA PORTO· OAB SP 451813

LUCIANA ALVES DA SILVA MORAZOTTI· OAB SP 320451

SAMUEL BAETA PÓPOLI· OAB SP 209383· CPF 289.***.***-39

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRONEGOCIO ESTANCIA SAO CRISTOVAO LTDA.CNPJ

F3C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Reu:

SAMUEL BAETA POPOLI· OAB SP 209383· CPF 289.***.***-39

Reu:

LUCIANA ALVES DA SILVA MORAZOTTI· CPF 216.***.***-83

Reu:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 035365· CPF 051.***.***-20

Reu:

AMANDA ESPINOSA CORREIA PORTO· CPF 451.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCANJO GONZALES

ANTONIO GONZALEZ FILHO

FABRICIO GONZALES

BTG SOLUTIONS LTDACNPJ

MARIA ANTONIA PETRUCCI GONZALES

+ 1 outros

Reu

F3C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

AGRONEGOCIO ESTANCIA SAO CRISTOVAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Autor:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 035365· CPF 051.***.***-20

Reu:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRONEGOCIO ESTANCIA SAO CRISTOVAO LTDA.CNPJ

ANTONIO GONZALEZ FILHO

FABRICIO GONZALES

F3C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

FRIGORIFICO GONGON S/A

+ 2 outros

Reu

BTG SOLUTIONS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Reu:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 035365· CPF 051.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRONEGOCIO ESTANCIA SAO CRISTOVAO LTDA.CNPJ

F3C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ANTONIO GONZALEZ FILHO

FABRICIO GONZALES

FRIGORIFICO GONGON S/A

+ 2 outros

Reu

BTG SOLUTIONS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Reu:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 035365· CPF 051.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 10.325.855,71

Autor

MARIA ANTONIA PETRUCCI GONZALES

BTG SOLUTIONS LTDACNPJ

ANTONIO GONZALEZ FILHO

FABRICIO GONZALES

FRIGORIFICO GONGON S/A

+ 1 outros

Reu

F3C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

AGRONEGOCIO ESTANCIA SAO CRISTOVAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 035365· CPF 051.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Reu:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BSPE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Reu

POWER IMPORTS VEICULOS LTDACNPJ

ALBERY NARCISO FINARDICPF

LUVERCI GUIMARAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 12.353,98

Autor

JOSUE ROBSON BALDUINO DE LIMACPF

Reu

AGENCIA APPS BRASIL LTDACNPJ

Outros

EDUARDO MARTINS FEITOSA· OAB CE 48952· CPF 068.***.***-71

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (21/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 10.646,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 10.646,99

Autor

AGENCIA APPS BRASIL LTDACNPJ

MEDEIROS & MEDEIROS COM IMP E EXP LTDACNPJ

Reu

MAYANE LIMA DE CARVALHO TAVARESCPF

Advogados

Autor:

FABIO IZIQUE CHEBABI

Autor:

RAFAEL VICENTIM FERNANDES· OAB MS 20056· CPF 040.***.***-23

Autor:

JOAO PEDRO SA DE ASSIS

Autor:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Autor:

RAFAEL VICENTIM FERNANDES

Reu:

NATHÁLIA DA CRUZ TAVARES· OAB MS 19968· CPF 017.***.***-12

Último movimento: Certidão (25/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYANE LIMA DE CARVALHO TAVARESCPF

Reu

AGENCIA APPS BRASIL LTDACNPJ

MEDEIROS & MEDEIROS COM IMP E EXP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHÁLIA DA CRUZ TAVARES· OAB MS 19968· CPF 017.***.***-12

Autor:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Autor:

RAFAEL VICENTIM FERNANDES· OAB MS 20056· CPF 040.***.***-23

Reu:

NATHÁLIA DA CRUZ TAVARES· OAB MS 19968· CPF 017.***.***-12

Reu:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

RAFAEL VICENTIM FERNANDES· OAB MS 20056· CPF 040.***.***-23

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYANE LIMA DE CARVALHO TAVARESCPF

Reu

AGENCIA APPS BRASIL LTDACNPJ

MEDEIROS & MEDEIROS COM IMP E EXP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHÁLIA DA CRUZ TAVARES· OAB MS 19968· CPF 017.***.***-12

Autor:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Autor:

RAFAEL VICENTIM FERNANDES· OAB MS 20056· CPF 040.***.***-23

Reu:

NATHÁLIA DA CRUZ TAVARES· OAB MS 19968· CPF 017.***.***-12

Reu:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

RAFAEL VICENTIM FERNANDES· OAB MS 20056· CPF 040.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tendo em vista que as partes são capazes ou devidamente representadas para exercerem, os atos da vida civil e, ainda, que o acordo possui objeto lícito, deve este ser homologado. Posto isso, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, às f. 350/352, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC. Custas iniciais na forma do acordado. Isentas às partes de eventuais, cust... (29/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 22.645,26

Último movimento: Juntada de Certidão (18/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 22.645,26

Autor

CARLOS VANDERLEI PEREIRA DA ROCHACPF

Reu

AGENCIA APPS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ANTONIO CARLOS· OAB MT 20710· CPF 692.***.***-15

Reu:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

MARILDA IZIQUE CHEBABI· OAB SP 24902· CPF 305.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 6.196,60

Autor

LUIS CLAUDIO DAS NEVES ROCHA ROZENDOCPF

Reu

AGENCIA APPS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA· OAB DF 65121· CPF 718.***.***-20

Reu:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 7.812,04

Autor

GIOVANA CONCENCIO ZABEU LOPESCPF

Reu

AGENCIA APPS BRASIL LTDACNPJ

Outros

RONALDO ZABEU LOPES· OAB SP 336819

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 7.812,04

Autor

AGENCIA APPS BRASIL LTDACNPJ

Reu

GIOVANA CONCENCIO ZABEU LOPESCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

RONALDO ZABEU LOPES· CPF 174.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICA COSTA SOUZA SANTOMARTINOCPF

Reu

AGENCIA APPS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY CARVALHO GADELHA· OAB SP 346068· CPF 379.***.***-80

Autor:

ANDRÉ ANTONIO DACOME DE LIMA· OAB SP 416260· CPF 353.***.***-98

Reu:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (06/02/2026)

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