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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 526.573,60

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 06 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

NAUR FERREIRA DA SILVACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES REBOUCASCPF

CLIFTON DANIEL PASSOS DA SILVACPF

AIRTON DE VASCONCELOSCPF

VASCONCELOS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

FABIO CUNHA ALVES DE SENA· OAB RN 5036· CPF 026.***.***-18

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· OAB RN 1029· CPF 012.***.***-15

Reu:

KATHRYN PEREIRA DA ROCHA NUNES· OAB RN 4704· CPF 791.***.***-34

Reu:

ANA VIRGINIA BARBALHO VELLOSO FREIRE· OAB RN 8933· CPF 060.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (09/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 06ª PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

ANA VIRGINIA BARBALHO VELLOSO FREIRECPF

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTACPF

FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINOCPF

FRANCISCO DE SOUZA NUNES

KATHRYN PEREIRA DA ROCHA NUNESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO· OAB RN 14276· CPF 048.***.***-06

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· OAB RN 1029· CPF 012.***.***-15

Reu:

KATHRYN PEREIRA DA ROCHA NUNES· OAB RN 4704· CPF 791.***.***-34

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 391.238,02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

CARLINDO GARCIA DOS SANTOSCPF

RAFAEL MOREIRA DANTASCPF

MARIA NEUMA MOREIRA VIANACPF

CESAR OLIVERLANDO DANTASCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS DAMASCENO ANDRECPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

Reu:

ROMULO BORSATTO FONSECA· OAB RN 16103· CPF 060.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0811592-10.2022.8.20.0000 Polo ativo MPRN - 01ª Promotoria Parnamirim e outros Advogado(s): Polo passivo NAUR FERREIRA DA SILVA e outros Advogado(s): ROMULO BORSATTO FONSECA, RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTUITO DE... (06/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 401.239,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 401.239,50

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

APTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.CNPJ

AYLEIDE SAHVEDRO TEIXEIRA E SILVACPF

FLAVIO LEAL TEIXEIRACPF

DELIO DE MIRANDA BARRETOCPF

NAUR FERREIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ROMULO BORSATTO FONSECA· OAB RN 16103· CPF 060.***.***-01

Reu:

FILIPE SILVA ROCHA· OAB RN 12955· CPF 063.***.***-89

Reu:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Reu:

BRUNA ELIZABETH FERNANDES DE NEGREIROS· OAB RN 6730· CPF 043.***.***-90

Reu:

RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS· OAB RN 10435· CPF 068.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 129.010.764,08

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONSTRUTORA APTA LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO DIASCPF

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES GOMES· CPF 000.***.***-00

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 (15/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 64.787.428,75

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONSTRUTORA APTA LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO DIASCPF

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES GOMES· CPF 000.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 (07/05/2024)

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